| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2009 |
| Date | 2009-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.687, DE 06 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a instituição de educação ambiental nas escolas municipais de Laranjal Paulista e dá outras providências. Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º – Fica instituída nas escolas municipais de Laranjal Paulista a educação ambiental como uma prática educativa integrada, com finalidade de contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade sócio-ambiental de maneira comprometida, respeitando a vida e o bemestar de cada um e da sociedade, local e global. Art. 2º – As escolas deverão trabalhar diariamente com atitude, com formação de valores, com ensino e a aprendizagem de habilidades, procedimentos e comportamentos ambientalmente corretos. Art. 3º – Oferecer ao aluno, instrumento que o faça perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 06 de abril de 2009. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 06 do mês de abril do ano de 2009, e encadernada sob fls. 027, no Volume de Leis nº 28. Laranjal Paulista, 06 de abril de 2009. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (027)