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norma nº 2687/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2687 / 2009
Date 2009-04-06
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.687, DE 06 DE ABRIL DE 2009 
Dispõe sobre a instituição de educação 
ambiental nas escolas municipais de 
Laranjal Paulista e dá outras providências.
Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica instituída nas escolas municipais de Laranjal Paulista a 
educação ambiental como uma prática educativa integrada, com finalidade de 
contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na 
realidade sócio-ambiental de maneira comprometida, respeitando a vida e o bem￾estar de cada um e da sociedade, local e global.
Art. 2º – As escolas deverão trabalhar diariamente com atitude, com 
formação de valores, com ensino e a aprendizagem de habilidades, 
procedimentos e comportamentos ambientalmente corretos.
Art. 3º – Oferecer ao aluno, instrumento que o faça perceber-se integrante, 
dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e 
as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio 
ambiente.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 06 de abril de 2009. 
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local 
de costume, em data de 06 do mês de abril do ano de 2009, e encadernada sob 
fls. 027, no Volume de Leis nº 28. Laranjal Paulista, 06 de abril de 2009.
Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(01) (027)

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