| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 2007 |
| Date | 2007-11-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 451.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 883 |
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LEI N° 2.605, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007
Prefeitura do Municipio de Laranjal PauHsta
PRACA ARMANDO DE SALLES OLiVElRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL N° 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlp@lonline.com.br
Abre credito adiciorial suplementar na
importancia de R$ 451.500,00 para reforco de
dotacoes do orcamento vigente.
ROBERTO. FUGLH.{[, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de Sao Paulo,
usando das atribuicoes que Ihe sao conferidas par Lei; FAZ SABER que a Camara Municipal de
LARANJAL Paulista APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1°_ Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista,
urn credito adicional suplementar nos termos que dispoe 0 artigo 41, item 1 da Lei Federal
4320/64, de 17 de marco de 1964, no valor de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e um
mil e quinhentos reais) para reforco de dotacoes do orcarnento vigente, a saber:
02 ORGAO EXECU:rIVO
02.02 SECRETARIA MUNICIPALA[)MIN. E FINANCAS
041230004.2-005000 Manutencao dos Services Administrativos
3.1.90.II.OO.OOOO-27-VENCIM.E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.000,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO - MDE
1236100 I 1.2.009000 Operacao e Manutencao do Ensino.Fundamental
3. 1.90. II.OO.OOOO-40-VENC!M.E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 175.000,00
3.1.90.13.00.0000-41 "OBRIGACOES pATRONAIS 30.000,00
123650009.2.01200.0 Operacao e Manutencao da Creche
3.1.90.11.00.OOOO-59-VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
02.07 SECRET MUNIC I)E 08 E PLANJ TRANSIT E I-IAB
041220024.2.024000 Operacao e Manutencao de Obras e Planejamentos
3. 1;90. II.OO.OOOO-134~VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.000,00
3.1.90.13.00.0000-135-0BRIGACOES PATRONAIS &.500,00
041220028.2.025000 Operacao e Mauurencao do Trafeao Urbano
3.1.90.II.OO.0.000-141-VENC.E VANTAGENS FIXAS - I'ESSOAL CIVIL 19.000,00
3.1.90 13 00.0000-142-0BRIGACOES PATRONAIS 6.000,00
154520030.2.028000 Manutencao dos Services Fuuerarios
3.1.90.II.OO.OOOO-IS3-VENC.E YANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL j .500,00
154520041.2.026000 Conservacao de Ruas e Avenidas
3.1.90.II.OO.OOOO-160-VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
2~?~20034.2.032000 Manutencao do SERM
3.1 90.II.On.OOOO-179-VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [9.000,00
3. 1.90. 13.00.0000-1 80-0BR[GACOES·PATRONA(S . 2.000,00
02.09 SECRET MUNIC AGRICULTURA AllAST, MEIO AMB
:2060 1003.5 2.034000 Manut Prog, de Incentive a Prod Ag,ric e COMr Amb.
"----------C 3.1.90.1 1.00.0000-1 87-VENC.E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 8.000,00
3. 1.90.13.00.0000-1 88-0BRIGACOES PATRONAlS 8.000,00
02.17 SECRETARIA MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE
2781200J 5.2.0 17000 Operacao e Manut. cia Educ Flsica e Desportos
.3. 1.90.1 3_OO.OOOO-263-0BRIGACOES PATRONAIS 7.500,00
TOTAL 451.500,00
ARTIGO 2<>- 0 credito aberto pelo Arrigo anterior,' no valor de 'R$ 451.500,00
(Quatrocentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais], sera coberto com recursos
proveruentes de anulacoes das seguintes dotacoes orcamentarias, nos termos do que dispoe 0
artigo 43, item m da Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de marco de 1964. .
.....,~"";::"
Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista
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PRA<;A ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
. FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283~3200 - CAIXA POSTAL N° 07 - CEP 18.500-000
..-'~''''~~'" , C.N.P.J. 46.634 -.606/0001-80 - E-mail: pmlp@lonline.com.br
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02 ORGAO [XECUTIVO
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE IWUCACAO - MOE ,
1236 I 00 I 1.2.007000 Programa de Cesra Basica
3.3 .90.32.00.0000~3S-MATERIAL DE D!STRIBU ICAO GRATUlT A 22.000,00
1236100 I 1.2.0 10000 Operacso e Manutencao do Transporre Escolar
3.3.90.39.00.0000-56-0UTROS SERV.DE TERC-P.1URIDICA 101.060,00
123650009.2.0 I [000 Programs de Cesta Basics
3.390.32.00.0000-58- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.000,00
123650009.2.0.12000 Operacao e Manuteucao da Creche
3.3.90.30.00.0000-63-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.3.90.39.00.0000-65-0UTROS SERV.DE TERC-P. JURIDICA 20.000,00
1')]6500 10.2.014000 Programa de Cesra Basica
3.3.90.32.00.0000-69- MATERIAL DE DlSTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00
1236500 I 0.2.0 15000 Operacao e Manutencao da Pre Escola
3. i.90.II.OO.OOOO-70-VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - r. CIVIL 6&.400,00
3. i.90.13.00.0000-71-0BRIGACOES PATRONA!S 1.500,00
02.07 SECRET MUNIC DE OB E PLANJ TRANSIT E HAR
041220024.2.024000 Opel'. e Manutencao de Obras e Planejamentos
3.J.90.30.00.0000-137-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.J.90.36.00.0000-138-0UTROS SERVo DE TERCEIROS-P. FISICA 6.000,00
3.J.90~39.00.0\l00-139-0UTROS SERV.DE TERC-P. JURIDICA S.OOO,OO
4 4.90.52.00.0000-140-EQU IP. E MATERIAL PERM ANENTE 2600,00
3.3.90.36.00.0000-145-0UTROS SERVo DE TERCEIROS-P. FfSICA 4.000,00
02.08 SECRETMUNIC OE SERVo PUB URB E RURAIS
f--
154520041.2.026000 Conservacao de Ruas e Avenidas
J. i .90. 13.00.0000-161-0BRIGACOES PATRONA IS 30.000,00
267820034.2.032000 Manurencao do SERM
-
3.3.90.30.00.0000-! 83-MATERIAL DE CONSUMO 68.940,00
02.15 .- ClIARI)A MUNICIPAL
06181 {lOOS.2.044000 M anurencao da Gua,:da Municipal
3.1.90.II.OO.OOOO-24S-VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - P. CIVIL 32.000,00
3.1.90.13.00 0000-246-0BRIGACOES PATRONA!S 19.000,00
02.18 SECRET. MUNCIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS
041220043.2.049000 Manutencao dos Neg6cios Jurtdicos
3.1.90.ll.OO.0000-27I-VENCIM.E VANTAGENS FlXAS ~ P. CfVIL 10.000,00 .
TOTAL 451.500,00
ARTIGO 3°_ Esta Let entrara em vigor na data de.sua publicacao.
ARTIGO 4·_ Revogam -se~" em con trario .
Prefeitura do Muriicipio . p'. ,26 de novernbro de 2007.
,~ .
. R~~:,"'''NI . Pr M nicipal .
Publicada na Secretaria da Prefer .ura e afixada par edital no lugar de costume, nesta data.
Encadet nada sob Ib.~t no Volume de Le" n" 26. Laranjal Paulista, 26 de novernbro de
2007. ~ ,
Bene ito Orland--;;--a iraldi . '.
Assessor de Expediente
(021 (901