norma nº 22/2015

 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 22/2015
Autoria: Vereador Newton Gazonato.
"Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito
ao Grupo Escoteiro Antônio Barbieri e dá outras
providências."
NILSO VENTRIS, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, parágrafo único e inciso III do
artigo 170, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, a
"Medalha de Honra ao Mérito" ao Grupo Escoteiro Antônio Barbieri.
Art. 2º - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 11 de agosto de 2.015.
NILSO VENTRIS
Presidente
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário