norma nº 3096/2015

LEI Nº 3.096 DE 25 DE AGOSTO DE 2015
(Autoria: Vereador Carlos Alberto Rossi)
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da
Lei nº 3.045, de 12 de junho de 2014, que "Institui o
Prêmio Torrão Natal no Município de Laranjal Paulista e
dá outras providências.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a
seguinte Lei:
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.045, de 12 de junho de 2014,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - (...)
Parágrafo único: O Prêmio será cunhado em alumínio e será
representado pelo Brasão do Município de Laranjal Paulista
(segundo a Lei nº 301/59), contendo as seguintes características:
alumínio de 6 mm de espessura, com 16 cm de altura e 12,5 cm
de largura, pintado em baixo relevo e sustentado por uma base
de madeira maciça ou base acrílica, medindo 7 cm de
profundidade, 9 cm de largura e 6 mm de altura. A base será
ornada por uma placa de metal, com o título: "Prêmio Torrão
Natal" e os dizeres: Nome do homenageado e "Parabéns pelas
ações de destaque que enaltecem o nome da nossa Laranjal
Paulista" e a data da homenagem."
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25de agosto de 2015.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio da
Prefeitura Municipal. Laranjal Paulista, 25 de agosto de 2015.
Benedito Orlando Ghiraldi
 Diretor de Departamento