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norma nº 2709/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2709 / 2009
Date 2009-08-18
EmentaINSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.
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LEI Nº 2.709 DE 18 DE AGOSTO DE 2009
 (Autor: Vicente Di Santi Filho – Vereador)
Institui a “Semana Municipal da 
Educação Ambiental” no Município de 
Laranjal Paulista. 
Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no 
uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU 
e eu SANCIONO e PROMULGO a presente Lei:
 Art. 1º Fica instituída, no Município de Laranjal Paulista, a “Semana 
Municipal de Educação Ambiental”, como forma de destacar a importância da 
Educação Ambiental, para a formação de todos os cidadãos de nossa cidade.
Art. 2º A “Semana Municipal de Educação Ambiental”, será realizada, 
anualmente, no mês de setembro dia 21, dia em que se comemora a “Dia da 
Árvore”.
Art. 3º A “Semana Municipal de Educação Ambiental”, será organizada 
pelos órgãos municipais vinculados à área, principalmente à educação e ao meio 
ambiente.
Parágrafo único. Durante a referida semana, serão realizadas inúmeras 
atividades no âmbito educacional, desenvolvidas na rede pública de ensino, 
estimulando e, procurando envolver toda a comunidade nos mais diferentes 
locais de nossa cidade.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, ocorrerão 
à conta de dotação orçamentárias da Prefeitura Municipal.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 18 de agosto de 2009.
 HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local 
de costume, em data de 18 do mês de agosto do ano de 2009, e encadernada sob 
fls. 064, no Volume de Leis nº 28. Laranjal Paulista, 18 de agosto de 2009.
Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(01) (064)

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