| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2709 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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LEI Nº 2.709 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Autor: Vicente Di Santi Filho – Vereador) Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental” no Município de Laranjal Paulista. Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente Lei: Art. 1º Fica instituída, no Município de Laranjal Paulista, a “Semana Municipal de Educação Ambiental”, como forma de destacar a importância da Educação Ambiental, para a formação de todos os cidadãos de nossa cidade. Art. 2º A “Semana Municipal de Educação Ambiental”, será realizada, anualmente, no mês de setembro dia 21, dia em que se comemora a “Dia da Árvore”. Art. 3º A “Semana Municipal de Educação Ambiental”, será organizada pelos órgãos municipais vinculados à área, principalmente à educação e ao meio ambiente. Parágrafo único. Durante a referida semana, serão realizadas inúmeras atividades no âmbito educacional, desenvolvidas na rede pública de ensino, estimulando e, procurando envolver toda a comunidade nos mais diferentes locais de nossa cidade. Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, ocorrerão à conta de dotação orçamentárias da Prefeitura Municipal. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 18 de agosto de 2009. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 18 do mês de agosto do ano de 2009, e encadernada sob fls. 064, no Volume de Leis nº 28. Laranjal Paulista, 18 de agosto de 2009. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (064)