norma nº 3100/2015

LEI Nº 3.100 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre delimitação da zona urbana da sede
do Distrito de Laras, Município de Laranjal
Paulista.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar a zona urbana
da Sede do Distrito de Laras, do Município e Comarca de Laranjal Paulista, que compreenderá
as novas áreas contidas dentro das linhas perimétricas, abaixo descrito:
Art.
 “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V 01, de coordenadas N
7.462.557,21 m e E 202.378,03 m, localizado na divisa do imóvel 13.757 CRI –
Local de propriedade de Maria Eliza Bordinhon Pereira e segue confrontando com
este imóvel a montante pelo Ribeirão dos Poncesaté o vértice V 15 com os seguintes
azimutes e distâncias: do vértice V 01 segue com 121°54'26" e 43,21 m até o vértice
V 02 (N 7.462.534,37 m e E 202.414,70 m), deste segue com 132°53'01" e 33,43 m
até o vértice V 03 (N 7.462.511,63 m e E 202.439,20 m), deste segue com
144°05'36" e 30,65 m até o vértice V 04 (N 7.462.486,80 m e E 202.457,17 m),
deste segue com 157°08'28" e 20,19 m até o vértice V 05 (N 7.462.468,20 m e E
202.465,01 m), deste segue com 177°49'19" e 20,54 m até o vértice V 06 (N
7.462.447,67 m e E 202.465,79 m), deste segue com 217°03'38" e 21,67 m até o
vértice V 07 (N 7.462.430,38 m e E 202.452,73 m), deste segue com 236°47'28" e
37,95 m até o vértice V 08 (N 7.462.409,59 m e E 202.420,99 m), deste segue com
207°41'58" e 18,11 m até o vértice V 09 (N 7.462.393,56 m e E 202.412,57 m),
deste segue com 162°18'04" e 14,61 m até o vértice V 10 (N 7.462.379,64 m e E
202.417,01 m), deste segue com 142°21'02" e 14,00 m até o vértice V 11 (N
7.462.368,55 m e E 202.425,56 m), deste segue com 112°18'17" e 19,30 m até o
vértice V 12 (N 7.462.361,23 m e E 202.443,42 m), deste segue com 129°33'58" e
19,51 m até o vértice V 13 (N 7.462.348,80 m e E 202.458,46 m), deste segue com
140°50'54" e 22,17 m até o vértice V 14 (N 7.462.331,61 m e E 202.472,46 m),
deste segue com 129°24'34" e 15,04 m até o vértice V 15 (N 7.462.322,06 m e E
202.484,08 m), deste segue confrontando a montante pelo eixo do Ribeirão dos
Ponces com o imóvel de Matr. 13.758 CRI – Local de propriedade de Maria de Lourdes
Teixeira Brunheira e outros até o vértice V 29, com os seguintes azimutes e
distâncias: do vértice V 15 segue com 115°51'19" e 16,57 m até o vértice V 16 (N
7.462.314,83 m e E 202.498,99m), deste segue com 138°43'55" e 27,75 m até o
vértice V 17 (N 7.462.293,97 m e E 202.517,30 m), deste segue com 107°28'57" e
7,68 m até o vértice V 18 (N 7.462.291,67 m e E 202.524,62 m), deste segue com
57°00'57" e 6,12 m até o vértice V 19 (N 7.462.295,00 m e E 202.529,75 m), deste
segue com 19°27'22" e 13,32 m até o vértice V 20 (N 7.462.307,56 m e E
202.534,19 m), deste segue com 28°40'51" e 5,31 m até o vértice V 21 (N
7.462.312,22 m e E 202.536,74 m), deste segue com 90°59'53" e 6,49 m até o
vértice V 22 (N 7.462.312,10 m e E 202.543,23 m), deste segue com 129°16'40" e
14,28 m até o vértice V 23 (N 7.462.303,07 m e E 202.554,28 m), deste segue com
164°13'46" e 11,81 m até o vértice V 24 (N 7.462.291,70 m e E 202.557,49 m),
deste segue com 125°33'17" e 10,14 m até o vértice V 25 (N 7.462.285,81 m e E
202.565,74 m), deste segue com 109°03'48" e 25,50 m até o vértice V 26 (N
7.462.277,48 m e E 202.589,84 m), deste segue com 116°16'20" e 14,08 m até o
vértice V 27 (N 7.462.271,25 m e E 202.602,46 m), deste segue com 132°28'28" e
12,67 m até o vértice V 28 (N 7.462.262,69 m e E 202.611,81 m), deste segue com
126°18'35" e 29,04 m até o vértice V 29 (N 7.462.245,49 m e E 202.635,21 m,
deste segue confrontando a montante pelo eixo do Ribeirão dos Ponces com o imóvel
de Matr. 13.759 CRI – Local de propriedade de Antônio Jesus Bortoletto até o vértice
V 34 com os seguintes azimutes e distâncias:do vértice V 29 segue com 116°52'09" e
17,36 m até o vértice V 30 (N 7.462.237,65 m e E 202.650,70 m), deste segue com
82°01'55" e 18,40 m até o vértice V 31 (N 7.462.240,20 m e E 202.668,92 m), deste
segue com 69°57'29" e 28,63 m até o vértice V 32 (N 7.462.250,01 m e E
202.695,82 m), deste segue com 76°47'47" e 41,55 m até o vértice V 33 (N
7.462.259,50 m e E 202.736,27 m), deste segue com 83°44'55" e 44,12 m até o
vértice V 34 (N 7.462.264,31 m e E 202.780,14 m), deste segue confrontando a
montante pelo eixo do Ribeirão dos Ponces com o imóvel de Matr. 2.279 CRI – Local
de propriedade de Neusa Brunheira Viana até o vértice V 40, com os seguintes
azimutes e distâncias:do vértice V34 segue com 98°04'38" e 11,06 m até o vértice V
35 (N 7.462.262,75 m e E 202.791,09 m), deste segue com 128°12'35" e 9,99 m até
o vértice V 36 (N 7.462.256,58 m e E 202.798,93 m), deste segue com 162°32'42" e
19,40 m até o vértice V 37 (N 7.462.238,07 m e E 202.804,75 m), deste segue com
170°45'21" e 36,73 m até o vértice V 38 (N 7.462.201,82 m e E 202.810,65 m),
deste segue com 153°34'30" e 25,26 m até o vértice V 39 (N 7.462.179,20 m e E
202.821,89 m), deste segue com 141°30'02" e 17,41 m até o vértice V 40 (N
7.462.165,57 m e E 202.832,73 m), deste segue confrontando a montante pelo eixo
do Ribeirão dos Ponces com o imóvel de Matr. 2.279 CRI – Local de propriedade de
Lourival Brunheira Viana e s. m. Isabel Carlos de Pontes Viana até o vértice V 43
com os seguintes azimutes e distâncias:do vértice V 40 segue com 99°35'55" e 14,76
m até o vértice V 41 (N 7.462.163,11 m e E 202.847,29 m), deste segue com
75°22'32" e 34,82 m até o vértice V 42 (N 7.462.171,90 m e E 202.880,97 m), deste
segue com 61°30'01" e 30,89 m até o vértice V 43 (N 7.462.186,64 m e E
202.908,12 m), deste segue confrontando a montante pelo eixo do Ribeirão dos
Ponces com o imóvel de Matr. 640 CRI – Local de propriedade de Deonilde Goldoni
Vieiraaté o vértice V 55, com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice V 43
segue com 41°01'08" e 40,18 m até o vértice V 44 (N 7.462.216,95 m e E
202.934,49 m), deste segue com 26°50'50" e 40,52 m até o vértice V 45 (N
7.462.253,11 m e E 202.952,79 m), deste segue com 13°32'16" e 23,40 m até o
vértice V 46 (N 7.462.275,86 m e E 202.958,27 m), deste segue com 353°23'16" e
24,64 m até o vértice V 47 (N 7.462.300,33 m e E 202.955,43 m), deste segue com
359°39'08" e 29,13 m até o vértice V 48 (N 7.462.329,47 m e E 202.955,26 m),
deste segue com 29°02'20" e 15,87 m até o vértice V 49 (N 7.462.343,34 m e E
202.962,96 m), deste segue com 60°43'40" e 10,30 m até o vértice V 50 (N
7.462.348,37 m e E 202.971,94 m), deste segue com 101°53'26" e 14,80 m até o
vértice V 51 (N 7.462.345,32 m e E 202.986,43 m), segue com 140°35'08" e 16,67
m até o vértice V 52 (N 7.462.332,44 m e E 202.997,02 m), deste segue com
155°23'43" e 30,26 m até o vértice V 53 (N 7.462.304,93 m e E 203.009,61 m),
deste segue com 160°12'49" e 26,68 m até o vértice V 54 (N 7.462.279,83 m e E
203.018,64 m), deste segue com 145°06'42" e 17,64 m até o vértice V 55 (N
7.462.265,36 m e E 203.028,74 m), deste segue cruzando a Estrada Municipal LRP
- 172 com azimute de 107°12'31" e distância de 15,24 m até o vértice V 56 (N
7.462.260,85 m e E 203.043,29 m), deste segue confrontando com o imóvel de
Matr. 640 CRI – Local de propriedade de Deonilde Goldoni Vieira até o marco M
02,com os seguintes azimutes e distâncias; do vértice V 56, segue com 79°29'37" e
18,55 m até o vértice V 57 (N 7.462.264,23 m e E 203.061,53 m), deste segue com
183°14'06" e 28,10 m até o marco M 01 (N 7.462.236,17 m e E 203.059,95 m),
deste segue com 99°23'57" e 624,47 m até o marco M 02 (N 7.462.134,19 m e E
203.676,04 m), deste segue confrontando com a Estrada Municipal LRP - 048 com
azimute de 128°32'13" e distância de 36,08 m até o marco M 03 (N 7.462.111,71 m
e E 203.704,27 m), deste segue confrontando com o imóvel de Matr. 7.502 CRI –
Local de propriedade de Antônio Jesus Bortoletto e s. m. Fátima Aparecida Vianna
Bortoletto até o vértice V 58 com os seguintes azimutes e distâncias:do marco M 03
segue com164°14'54" e 294,96 m até o marco M 04 (N 7.461.827,83 m e E
203.784,34 m), deste segue com 164°14'54" e 110,35 m até o vértice V 58 (N
7.461.721,62 m e E 203.814,29 m), deste segue confrontando a jusante pela
margem direita do Rio Tiete até o vértice V 73, com os seguintes azimutes e
distâncias:do vértice V 58 segue com 287°11'46" e 46,01 m até o vértice V 59 (N
7.461.735,22 m e E 203.770,34 m), deste segue com 284°14'31" e 47,86 m até o
vértice V 60 (N 7.461.747,00 m e E 203.723,95 m), deste segue com 269°29'12" e
164,53 m até o vértice V 61 (N 7.461.745,52 m e E 203.559,43 m), deste segue
com 268°20'58" e 128,60 m até o vértice V 62 (N 7.461.741,82 m e E 203.430,88
m), deste segue com 263°26'00" e 64,44 m até o vértice V 63 (N 7.461.734,45 m e E
203.366,87 m), deste segue com 263°52'46" e 38,72 m até o vértice V 64 (N
7.461.730,32 m e E 203.328,37 m), deste segue com 269°16'15" e 100,50 m até o
vértice V 65 (N 7.461.729,04 m e E 203.227,88 m), deste segue com 263°24'59" e
15,77 m até o vértice V 66 (N 7.461.727,24 m e E 203.212,22 m), deste segue com
260°53'21" e 98,03 m até o vértice V 67 (N 7.461.711,71 m e E 203.115,42 m),
deste segue com 243°58'11" e 23,04 m até o vértice V 68 (N 7.461.701,60 m e E
203.094,72 m), deste segue com 276°39'02" e 55,16 m até o vértice V 69 (N
7.461.707,99 m e E 203.039,93 m), deste segue com 266°22'22" e 38,24 m até o
vértice V 70 (N 7.461.705,57 m e E 203.001,76 m), deste segue com 252°27'07" e
92,94 m até o vértice V 71 (N 7.461.677,55 m e E 202.913,15 m), deste segue com
244°56'34" e 41,45 m até o vértice V 72 (N 7.461.660,00 m e E 202.875,60 m),
deste segue com 238°34'36" e 34,87 m até o vértice V 73 (N 7.461.641,82 m e E
202.845,85 m), deste segue confrontando com o imóvel de Matr. 2.475 CRI – Local
de propriedade de Anália Novaes Benettoncom azimute de294°18'34" e distância de
117,64 m até o marco M 05 (N 7.461.690,25 m e E 202.738,64 m), deste segue
cruzando a Rua Antônio Proença de Lara com azimute de 294°18'34" e distância de
11,30 m até o vértice V 74 (N 7.461.694,90 m e E 202.728,34 m), deste segue
passando pelo imóvel de Matr. 11.695 CRI – Local de propriedade de Valdelice Maria
Brunheira com azimute de 294°18'34" e distância de 252,23m até o vértice V 75 (N
7.461.798,73 m e E 202.498,47 m), deste segue passando pelo imóvel de Matr.
11.694 CRI – Local de propriedade de Francisco Brunheira Neto e Olivia de Fátima
Ribeiro com azimute de 294°18'34" e distância de 106,27m até o vértice V 76 (N
7.461.842,48 m e E 202.401,62 m), deste segue passando pelo imóvel de Matr.
11.693 CRI – Local de propriedade de Neusa Brunheira Viana com azimute de
294°18'34" e distância de 128,05 m até o vértice V 77 (N 7.461.895,19 m e E
202.284,92 m), deste segue confrontando com imóvel de Matr. 9.011 CRI – Local de
propriedade da Eliana Benetton e s. m. José Benetton Neto, com azimute de
294°18'34" e distância de 116,67m até o marco M 06 (N 7.461.943,22 m e E
202.178,60m), deste segue confrontando com o imóvel de Matr. 12.331 CRI – Local
de propriedade de Maria De Lourdes Teixeira de Souza Brunheira, Ricardo
Brunheira, Maria Regina da Silva Brunheira, Ronnie Brunheira, Helda Cristina
Pessin Cavalcante e Marcos António de Carvalho Cavalcante, com azimute de
17°59'40" e distância de 136,97m até o vértice V 78 (N 7.462.073,50 m e E
202.220,91 m), deste segue cruzando a Estrada Municipal LRP-180, com azimutes
17°59'41" e distância de 10,00m até o vértice V 79 (N 7.462.083,01 e E 202.224,00
m), deste segue confrontando com o imóvel de Matr. 13.757 CRI – Local de
propriedade da Maria Eliza Bordinhon Pereira até vértice V 01, com seguintes
azimutes e distâncias), do vértice V 79 segue com 17°59'41" e 434,74m até o marco
M 07 (N 7.462.496,48 m e E 202.358,30 m), deste segue com 17°59'40" e 63,85m até
o vértice V 01), ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das
estações ativas de Inconfidentes (Cód. Internacional 93.940), (SIRGAS 2000), N
7.531.309,952 e E 363.219,729), POLI (Cód. Internacional 93.800),
(SIRGAS-2000), N 7.393.902,042 e E 323.390,708 e encontram-se referenciadas ao
Meridiano Central 45° WGr.
Art. 2º - Constitui parte integrante desta Lei, memorial descritivo e a planta do imóvel
georreferenciado, respectivamente na Escala 1:4.000 (quatro por mil) e vértice geodésico do
Perímetro Urbano do Distrito de Laras, Município de Laranjal Paulista.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em todos
os seus termos a Lei nº 1.471 de 28 de novembro de 1.983.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de setembro de 2015.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal