norma nº 3103/2015

LEI Nº 3.103 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
(Autoria: Vereador Nilso Ventris)
Dispõe sobre denominação de Via pública.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1°– A via pública nº 3 localizada no loteamento Jardim Antônio Rugolo, bairro São
Roque, em Laranjal Paulista, passa a denominar-se: "FLORINDO ITALO PANZARINI NETO".
Art. 2º–Da placa denominativa constará o nome de "FLORINDO ITALO PANZARINI
NETO".
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°– Revogam-se as disposições em contrário.
 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de setembro de 2015.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal