norma nº 4/2016

PORTARIA N.º 04/2016, de 16 de Fevereiro de 2016.
“Constitui Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio
Probatório no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
e dá outras providências"
NILSO VENTRIS, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de
seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica constituída Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, a fim de proceder
à Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em
estágio probatório, para fins de aquisição da estabilidade do nomeado, em virtude de aprovação em
Concursos Públicos para cargos de provimento efetivo, conforme Edital do Concurso Público n° 001/2013
e n° 002/2013.
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Avaliação será composta pelos
servidores:
 Presidente: MARÍLIA PIERONI, portadora do RG nº 44.654.193-X SSP/SP, Chefe de Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
 Membro: MARCELO SCUDELER, portador do RG nº 22.149.562-9 SSP/SP, Segurança
Patrimonial da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
 Membro: MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, portador do RG nº. 20.255.510 SSP/SP,
Motorista da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Art. 3º. Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação pertinente, bem
como se utilizar de todos os meios admitidos em direito que entender necessários.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta Câmara Municipal
de Laranjal Paulista, com a consequente publicação no órgão de imprensa, revogando-se
integralmente a portaria 42/2015, de 1º de dezembro de 2015 e demais disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 16 de Fevereiro de 2016.
NILSO VENTRIS
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 16/02/2016 Mariana Quatrochi
por edital no Átrio da Câmara Municipal Diretora Técnica Legislativa