norma nº 26/2015

 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 26/2015
Autoria: Vereador Vicente Di Santi Filho.
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão
Laranjalense ao Senhor Sérgio Ciquera Rossi e dá outras
providências".
 
NILSO VENTRIS, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de
suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, parágrafo único e inciso III do
artigo 170, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o
Título de CIDADÃO LARANJALENSE ao Senhor Sérgio Ciquera Rossi.
Art. 2º - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente
da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 27 de outubro de 2.015.
NILSO VENTRIS
Presidente
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário