norma nº 1/2016

 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2016
Autoria: Mesa da Câmara.
Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009.
NILSO VENTRIS, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de
suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. O Cartão de Alimentação tem por objetivo, fornecer aos funcionários da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista o custeio de produtos alimentícios no valor de R$ 155,00 (cento e
cinquenta e cinco reais) mensais, concedido a partir de 1º de fevereiro de 2016.”
Art. 2º. Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 02 de março de 2016.
NILSO VENTRIS
Presidente
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário