sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JULHO DE 2017.
Às vinte horas do dia dez de julho de dois mil e dezessete reuniu-se esta Edilidade no Plenário
“Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, situada na Praça
Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência do Vereador CARLOS ALBERTO
ROSSI que rogando a proteção de DEUS deu início a presente Sessão. Pelo 1º Secretário
Vereador José Francisco de Moura Campos foi feita a chamada regimental onde se constatou
a presença dos seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia
Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de
Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda,
Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta.
Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em conformidade com o que dispõe o artigo 141
parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, submeteu ao
Plenário a ata da 10ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extroardinária de 2017. Ato contínuo, o
Presidente da Câmara declara aprovadas as referidas Atas, por unanimidade. O 1º Secretário
passa a leitura do Material do Expediente: 1º - Ofício RTC 289/2017 da Concessionária
Rodovias do Tietê; 2º - Ofício nº 086/2017 da Secretaria de Serviços Públicos Municipais; 3º -
Ofício nº 087/2017 da Secretaria de Serviços Públicos Municipais; 4º - Ofício nº 088/2017 da
Secretaria de Serviços Públicos Municipais; 5º - Indicação nº 23/2017 da Vereadora Claudia
Regina Martins Correia Alves. Encaminhamento dos Processos: Ficam encaminhados para
a Ordem do Dia os seguintes processos: 1º - Processo nº 346 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 07/2017, 2º - Processo nº 351 - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, 3º - Processo nº
361 - Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017, 4º - Processo nº 379 - Requerimento nº
11/2017, 5º - Processo nº 380 - Requerimento nº 12/2017, 6º - Processo nº 381/2017 -
Requerimento nº 13/2017 . PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os Vereadores: Tiago
Roma Zanchetta, Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli
Arruda e Regina Maria de Araújo Abdala. Esta sessão consta gravada em arquivo audiovisual
registrado na página 24 do Livro n°. 01/2017 de Ata Viva. Terminado o Expediente o Senhor
Presidente passou à ORDEM DO DIA. Feita a segunda chamada pelo 1º Secretário
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma
Zanchetta. Passou-se para a votação e deliberação: 1º - Processo nº 346 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 07/2017; Da Vereadora Ivete Aparecida Migliani; Dispõe sobre a outorga do
Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Carlos Roberto dos Santos e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 2º - Processo nº
351 - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017; Do Vereador Carlos Alberto Rossi; Dispõe
sobre a outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Alcides Miranda de Oliveira
Junior e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
3º - Processo nº 361 - Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017; Do Vereador Carlos Alberto
Rossi; Dispõe sobre a Medalha de Honra ao Mérito a Senhora Carmen Luiza Vicente e dá
outras providências. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 4º -
Processo nº 379 - Requerimento nº 11/2017; Do Vereador Carlos Alberto Rossi, subscrito por
todos os nobres Edis; REQUER o cumprimento e aplicação da Lei Municipal nº. 3.160 de 30 de
novembro de 2016, oriunda de anteprojeto deste que vos subscreve, que "Dispõe sobre a
proibição no Município de Laranjal Paulista, demolição de passeio público e danos na
pavimentação asfáltica, na forma que indica e dá outras providências". RESULTADO:
Aprovado em única votação por unanimidade. 5º - Processo nº 380 - Requerimento nº 12/2017;
Do Vereador Fabio Laurenti Gadelha de Almeida; REQUER o cumprimento e aplicação da Lei
Municipal nº 3.121 de 16 de Fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio
ao Poder Legislativo de cópias de contratos e convênios celebrados pela Administração
Municipal, assim como relatórios e obras, serviços e estudos técnicos”, de autoria da
Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala, que se encontra em plena vigência. RESULTADO:
Aprovado em única votação por unanimidade. 6º - Processo nº 381 - Requerimento nº 13/2017;
Do Vereador Fabio Laurenti Gadelha de Almeida; REQUER cópia na íntegra do Processo
Licitatório nº 037/2017, Dispensa nº 017/2017, Contrato nº 60/2017, que tem como objeto a
prestação de serviços de limpeza pública, com coleta manual de resíduos sólidos domiciliares,
comerciais, de feiras livres, varrição e transporte até destino final, no valor de R$ 441.890,40
(quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos).
RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. Na Ordem do Dia a Vereada Ivete
Aparecida Migliani fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a
Sessão sendo que eu,___________________(Mariana Quatrochi) elaborei, redigi e digitei a
presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da Câmara_________________(Carlos
Alberto Rossi) e pelo 1° Secretário _____________ ______ (José Francisco de Moura
Campos).