sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017.
No dia sete de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas, reuniu-se esta Edilidade no
Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, situada na Praça
Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência do Vereador CARLOS ALBERTO ROSSI,
que rogando a proteção de DEUS deu início a presente Sessão convocada para apreciação do Projeto de
Lei nº 39/2017, Emenda nº 40/2017, Projeto de Lei Complementar nº 17/2017, Emenda nº 30/2017,
Emenda nº 31/2017, Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, Emenda nº 38/2017 e Projeto de Resolução
nº 5/2017. Pelo 1º. Secretário Vereador José Francisco de Moura Campos foi feita a chamada regimental,
onde constatou a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins
Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de
Moura Campos, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala
e Rodrigo Marson Marcon. Estando ausente os Vereadores José Roque de Camargo e Tiago Roma
Zanchetta. Passou-se então para a ORDEM DO DIA. Em seguida passou-se para o material sujeito a
deliberação e votação: 1º - Processo nº 466 - Projeto de Lei nº 39/2017; Do Poder Executivo; Introduz
alterações ao § 3º, do art. 1º e ao art. 2º, ambos da Lei nº 2.525 de 26 de junho de 2006, que cria o
CONTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em
primeira votação por unanimidade. 2º - Processo nº 471 - Emenda nº 40/2017; Da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 39/2017.
RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 3º - Processo nº 353 - Projeto de Lei
Complementar nº 17/2017; Da Mesa da Câmara; Institui o vale-transporte aos empregados públicos que
fazem parte do Quadro de Empregados da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 4º - Processo nº 377 -
Emenda nº 30/2017; Da Comissão de Constituição Justiça e Redação; 1ª Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei Complementar nº 17/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 5º -
Processo nº 378 - Emenda nº 31/2017; Da Comissão de Constituição Justiça e Redação; 1ª Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. 6º - Processo nº 436 - Projeto de Lei Complementar nº 18/2017; Do Poder Executivo;
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e alteração de requisitos para provimento, no
âmbito da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, alterando a Lei Complementar nº 085/2007 e dá
outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 7º - Processo nº
469 - Emenda nº 38/2017; Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação
por unanimidade. 8º - Processo nº 455 - Projeto de Resolução nº 5/2017; Da Mesa da Câmara; Dispõe
sobre a alteração do inciso IV do Artigo 37 e da alínea b do inciso IV do Artigo 40 ambos da Resolução nº
02/1999, Regimento Interno da Câmara Municipal. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. Na Ordem do Dia nenhum Vereador fez o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se
por encerrada a presente Sessão sendo que eu,____________________(Mariana Quatrochi) elaborei,
redigi e digitei a presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da
Câmara_______________________(Carlos Alberto Rossi) e pelo 1º Secretário
_______________________ (José Francisco de Moura Campos).