sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017.
Às vinte horas do dia quatorze de agosto de dois mil e dezessete reuniu-se esta Edilidade no
Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, situada
na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência do Vereador CARLOS
ALBERTO ROSSI que rogando a proteção de DEUS deu início a presente Sessão. Pelo 1º
Secretário Vereador José Francisco de Moura Campos foi feita a chamada regimental onde se
constatou a presença dos seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme
Garpelli Arruda, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Estando ausente a
Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala. Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em
conformidade com o que dispõe o artigo 141 parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, submeteu ao Plenário a ata da 12ª Sessão Ordinária, 16ª e 17ª
Sessões Extroardinárias de 2017. Ato contínuo, o Presidente da Câmara declara aprovadas as
referidas Atas por unanimidade. O 1º Secretário passa a leitura do Material do Expediente: 1º
- Ofício nº 141/2017 da Secretaria Municipal de Saúde; 2º - Ofício SSPM nº 115/2017 da
Secretaria de Serviços Públicos Municipais; 3º - Ofício nº 0745/2017 - do Poder Executivo; 4º -
Indicação nº 27/2017 da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; 5º - Indicação nº 28/2017
do Vereador José Francisco de Moura Campos. Matérias Legislativas apresentadas no período
compreendido entre os dias 25/07/2017 a 11/08/2017: 1º) Protocolo Geral nº 469/2017 -
Emenda nº 38/2017; Data de Entrada: 04/08/2017; Autoria: Comissão de Constituição, Justiça
e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2017;
2º) Protocolo Geral nº 470/2017 - Emenda nº 39/2017
Data de Entrada: 04/08/2017; Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dispõe sobre 1ª Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 06/2017; 3º) Protocolo Geral nº 471/2017 -
Emenda nº 40/2017; Data de Entrada: 04/08/2017; Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 39/2017; 4º) Protocolo Geral nº 476/2017 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017; Data de Entrada: 08/08/2017; Autoria: Mesa da Câmara;
Regulamenta o acesso às informações no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista , cria o
serviços de acesso às informações físico e eletrônico, e dá outras providências. Encaminhamento dos
Processos: 1º - Processo nº 458 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017; 2º - Processo nº 387 -
Projeto de Lei nº 32/2017;
3º - Processo nº 388 - Projeto de Lei nº 33/2017; 4º - Processo nº 389 - Projeto de Lei nº 34/2017; 5º -
Processo nº 390 - Projeto de Lei nº 35/2017; 6º - Processo nº 447 - Projeto de Lei nº 38/2017; 7º -
Processo nº 468 - Projeto de Lei nº 40/2017; 8º - Processo nº 463 - Projeto de Resolução nº 06/2017; 9º -
Processo nº 470 - Emenda nº 39/2017; 10º - Processo nº 484 - Requerimento nº 14/2017; 11º - Processo nº
485 - Requerimento nº 15/2017. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os Vereadores: Claudia
Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, Nilso
Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Tiago Roma Zanchetta, Rodrigo Marson Marcon e Carlos
Alberto Rossi. Esta sessão consta gravada em arquivo audiovisual registrado na página 31 do Livro n°.
01/2017 de Ata Viva. Terminado o Expediente o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA. Feita a
segunda chamada pelo 1º Secretário constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Alberto
Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida
Migliani, José Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo
Guilherme Garpelli Arruda, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Estando ausente a
Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala. Passou-se para a votação e deliberação: 1º - Processo nº
458 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017; Da Mesa da Câmara; Dá nova redação, altera,
suprime e acresce, procedendo a revisão, atualização e consolidação dos dispositivos da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, de 31 de março de 1990. RESULTADO: Aprovado em
primeira votação por unanimidade. 2º - Processo nº 387 - Projeto de Lei nº 32/2017; Do Poder Executivo;
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 3º - Processo nº 388 - Projeto de Lei nº
33/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2017 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 4º -
Processo nº 389 - Projeto de Lei nº 34/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a criação da Comissão
para elaboração e implantação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
(PMMA) do Município de Laranjal Paulista. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por
unanimidade. 5º - Processo nº 390 - Projeto de Lei nº 35/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a
criação da Comissão para elaboração e implantação do Plano Municipal de Controle de Erosão do
Município de Laranjal Paulista. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 6º -
Processo nº 447 - Projeto de Lei nº 38/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a implantação da Justiça
Restaurativa, criação do Grupo Gestor e do Núcleo Interinstitucional de Justiça Restaurativa, no âmbito do
município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação
por unanimidade. 7º - Processo nº 468 - Projeto de Lei nº 40/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências RESULTADO:
Aprovado em primeira votação por unanimidade. 8º - Processo nº 463 - Projeto de Resolução nº 06/2017;
Da Mesa da Câmara; Dispõe sobre alteração do caput do artigo 3º e inclusão dos parágrafos, e revogação
do artigo 4º da Resolução nº 004/2008 da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 9º - Processo nº 470 -
Emenda nº 39/2017; Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Aditiva ao
Projeto de Resolução nº 06/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 10º -
Processo nº 484 - Requerimento nº 14/2017; Dos Vereadores Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma
Zanchetta; REQUEREM a relação das vias públicas que foram contempladas com o recapeamento;
quantidade de metros quadrados de recapeamento asfáltico executados pela Lei Complementar 190, de 18
de abril de 2017 e, ainda, se há vias públicas pendentes para execução desse serviço, discriminando quais
são elas, se houverem. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 11º - Processo nº
485 - Requerimento nº 15/2017; Do Vereador Carlos Alberto Rossi; REQUER informações conforme
elencadas: 1 - Informações sobre a atual situação do Projeto do Condomínio Industrial do Bairro Morro
Alto. 2 – Informações se está ocorrendo o contato do Executivo com os interessados no Condomínio
Industrial. 3 – Informações se há reunião agendada ou se há previsão de agendamento de reunião entre o
Senhor Prefeito e os interessados no Condomínio Industrial. 4 – Quantidade de empresas já cadastradas. 5
– Requer ciência de quais são as providências que estão sendo adotadas pelo Executivo no sentido de
viabilizar a implantação do Projeto de construção do Condomínio Industrial, visto que o município
necessita urgentemente de novas empresas, para que sejam criadas oportunidades de empregos, além do
aumento da receita do município. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. Na
Ordem do Dia os Vereadores Ivete Aparecida Migliani e José Francisco de Moura Campos fizeram o uso
da palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão sendo que
eu,___________________(Mariana Quatrochi) elaborei, redigi e digitei a presente Ata, que será lida e
assinada pelo Presidente da Câmara_________________(Carlos Alberto Rossi) e pelo 1° Secretário
_____________ ______ (José Francisco de Moura Campos).