sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Às vinte horas do dia nove de outubro de dois mil e dezessete reuniu-se esta Edilidade no
Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, situada
na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência do Vereador CARLOS
ALBERTO ROSSI que rogando a proteção de DEUS deu início a presente Sessão. Pelo 1º
Secretário Vereador José Francisco de Moura Campos foi feita a chamada regimental onde se
constatou a presença dos seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina
Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Estando
ausente o Vereador José Roque de Camargo Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em
conformidade com o que dispõe o artigo 141 parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, submeteu ao Plenário a ata da 16ª Sessão Ordinária de 2017.
Ato contínuo, o Presidente da Câmara declara aprovada a referida Ata por unanimidade. O 1º
Secretário passa a leitura do Material do Expediente: Matérias Legislativas apresentadas no
período compreendido entre os dias 26/09/2017 a 06/10/2017: 1º) Protocolo Geral nº 596 -
Projeto de Lei nº 46/2017; Data da Entrada: 26/09/2017; Autoria: Poder Executivo; Estima
Receita e Fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista,
para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2º) Protocolo Geral nº 600 - Projeto de Lei
Complementar nº 25/2017; Data da Entrada: 29/09/2017; Autoria: Poder Executivo; Altera o
Estatuto do Magistério Público do Município de Laranjal Paulista, criado pelo Anexo IX da Lei
Complementar nº 085/2007, a fim de adequar à novas disposições sobre a Hora de Trabalho
Pedagógico Coletivo e Atribuição de Classes, e dá outras providências. Encaminhamento dos
Processos: 1º - Processo nº 563 - Projeto de Lei Complementar nº 24/2017; 2º - Processo nº
360 - Projeto de Lei nº 30/2017; 3º - Processo nº 520 - Projeto de Lei nº 42/2017; 4º - Processo
nº 561 - Projeto de Lei nº 45/2017; 5º - Processo nº 623 - Emenda nº 49/2017. PALAVRA
LIVRE: Nenhum Vereador fez uso da palavra. Esta sessão consta gravada em arquivo
audiovisual registrado na página 38 do Livro n°. 01/2017 de Ata Viva. Terminado o Expediente
o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA. Feita a segunda chamada pelo 1º Secretário
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina
Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Estando
ausente o Vereador José Roque de Camargo. Passou-se para a votação e deliberação: 1º -
Processo nº 563 - Projeto de Lei Complementar nº 24/2017; Do Poder Executivo, Dispõe sobre
a criação dos cargos de Comandante e Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Laranjal
Paulista, acresce o artigo 4º-A no Anexo X; altera os artigos 10; 21; 24, inciso IV, § 2º; 91; 103,
§ 2º, ambos do Anexo X; e altera o Anexo III todos da Lei Complementar nº 085/2007 e
alterações, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por
unanimidade. 2º - Processo nº 360 - Projeto de Lei nº 30/2017; Do Poder Executivo; Dispõe
sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no âmbito da
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade. 3º - Processo nº 520 - Projeto
de Lei nº 42/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a instituição do "Selo Amigo do Meio
Ambiente" no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado
em segunda votação por unanimidade. 4º - Processo nº 561 - Projeto de Lei nº 45/2017; Do
Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de
2017 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por
unanimidade. 5º - Processo nº 623 - Emenda nº 49/2017; Da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2017.
RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. Na Ordem do Dia nenhum
Vereador fez o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão
sendo que eu,___________________(Mariana Quatrochi) elaborei, redigi e digitei a presente
Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da Câmara_________________(Carlos Alberto
Rossi) e pelo 1° Secretário _____________ ______ (José Francisco de Moura Campos).