sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Às vinte horas do dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito reuniu-se esta 
Edilidade no Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista, situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob 
Presidência do Vereador CARLOS ALBERTO ROSSI que rogando a proteção de 
DEUS deu início a presente Sessão. Pelo 1º Secretário Vereador José Francisco de
Moura Campos foi feita a chamada regimental onde se constatou a presença dos 
seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia 
Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José 
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo 
Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson 
Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em 
conformidade com o que dispõe o artigo 141 parágrafo 1º do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, submeteu ao Plenário as atas da 20ª Sessão 
Ordinária, 22ª, 23ª e 24ª Sessões Extraordinárias de 2017 e 1ª e 2ª Sessões 
Extraordinárias de 2018. Ato contínuo, o Presidente da Câmara declara aprovada as 
referidas Atas, por unanimidade. O 1º Secretário passa a leitura do Material do 
Expediente: 1º - Ofício nº 0256/2017 do Poder Executivo; 2º - Ofício nº 1260/2017 
do Poder Executivo; 3º - Ofício nº 0070/2018 do Poder Executivo; 4º - Ofício nº 
1177/2017 do Poder Executivo; 5º - Ofício nº 1254/2017 do Poder Executivo; 6º -
Ofício nº 1258/2017 do Poder Executivo; 7º - Ofício nº 1262/2017 do Poder 
Executivo, 8º - Ofício nº 0060/2018 do Poder Executivo; 9º - Ofício nº 0082/2018 do 
Poder Executivo; 10º - Ofício nº 0059/2018 do Poder Executivo; 11º - Ofício nº 
0045/2018 do Poder Executivo; 12º - Ofício nº 1276/2017 do Poder Executivo; 13º -
Ofício nº 1173/2017 do Poder Executivo; 14º - Ofício nº 1175/2017 do Poder 
Executivo; 15º - Ofício nº 0046/2018 do Poder Executivo; 16º - Ofício nº 1342/2017 
do Poder Executivo; 17º - Ofício nº 1174/2017 do Poder Executivo; 18º - Ofício nº 
1236/2017 do Poder Executivo; 19º - Ofício nº 1238/2017 do Poder Executivo; 20º -
Ofício nº 1244/2017 do Poder Executivo; 21º - Ofício nº 1248/2017 do Poder 
Executivo; 22º - Ofício nº 1344/2017 do Poder Executivo; 23º - Ofício nº 1343/2017 
do Poder Executivo; 24º - Ofício nº 0061/2018 do Poder Executivo; 25º - Ofício nº 
0047/2018 do Poder Executivo; 26º - Ofício nº 1179/2017 do Poder Executivo; 27º -
Ofício nº 1336/2017 do Poder Executivo; 28º - Ofício nº 1267/2017 do Poder 
Executivo; 29º - Ofício nº 1269/2017 do Poder Executivo; 30º - Ofício nº 1271/2017 
do Poder Executivo; 31º - Ofício nº 1265/2017 do Poder Executivo; 32º - Ofício nº 
1337/2017 do Poder Executivo; 33º - Ofício nº 1273/2017 do Poder Executivo; 34º -
Indicação nº 01/2018 do Vereador Carlos Alberto Rossi; 35º - Indicação nº 02/2018 
da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala. Encaminhamento dos Processos: 
Ficam encaminhados para a Ordem do Dia os seguintes processos: 1º - Processo nº 
55 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018; 2º - Processo nº 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 1/2018; 3º - Processo nº 54 - Requerimento nº 01/2018; 4º -
Processo nº 7 - Projeto de Lei nº 2/2018; 5º - Processo nº 8 - Projeto de Lei nº 
3/2018; 6º - Processo nº 4 - Projeto de Lei nº 4/2018. PALAVRA LIVRE: Fizeram 
uso da palavra os Vereadores: Rodrigo Marson Marcon, Carlos Alberto Rossi, 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete 
Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, 
Nilso Ventris, e Regina Maria de Araújo Abdala. Esta sessão consta gravada em 
arquivo audiovisual registrado na página 3 do Livro n°. 01/2018 de Ata Viva. 
Terminado o Expediente o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA. Feita a 
segunda chamada pelo 1º Secretário constatou-se a presença dos seguintes 
Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio 
Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de 
Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme 
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e 
Tiago Roma Zanchetta. Passou-se para a votação e deliberação: 1º - Processo nº 
55 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018; Da Mesa da Câmara; Dispõe sobre 
rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do 
Poder Executivo - exercício de 2014. RESULTADO: Conforme prevê o artigo 85, 
inciso II, alínea ‘’a’’ do Regimento Interno, que dispõe sobre o quórum de maioria 
qualificada para rejeição de parecer do Tribunal de Contas e, levando em 
consideração a exigência de votação nominal para essa matéria, segundo dispõe o 
artigo 217, inciso II do Regimento Interno, o Presidente da Câmara procedeu à 
chamada nominal, sendo que os Vereadores José Francisco de Moura Campos, 
Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda e Regina Maria de Araújo Abdala 
votaram pela aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas. Em contrapartida, 
votaram pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas os vereadores Carlos 
Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de 
Almeida, José Roque de Camargo, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma 
Zanchetta e absteve-se do voto a vereadora Ivete Aparecida Migliani justificando-se 
em razão da Ação Civil Pública em que é ré juntamente com o ex-prefeito Heitor 
Camarin Junior. Portanto, o parecer prévio do Tribunal de Contas foi aprovado por 4 
(quatro) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrário e 1 (uma) abstenção. 2º - Processo 
nº 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018; Da Mesa Diretora; Dispõe sobre 
alteração do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009. RESULTADO: Aprovado 
em única votação por unanimidade. 3º - Processo nº 54 - Requerimento nº 01/2018;
Dos Vereadores Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de 
Almeida, José Roque de Camargo e Rodrigo Marson Marcon; Requerem cópia na 
íntegra do Processo Licitatório nº 053/2017, dispensa de Licitação nº 019/2017, 
Contrato nº 1002/2017, que tem como objeto o fornecimento de prestação de 
serviços médicos especializados de assistência à saúde para o município de 
Laranjal Paulista, no valor de R$ 869.580,00 (Oitocentos e Sessenta e Nove Mil e 
Quinhentos e Oitenta Reais). RESULTADO: Aprovado em única votação por 
unanimidade. 4º - Processo nº 7 - Projeto de Lei nº 2/2018; Do Poder Executivo;
Dispõe sobre a concessão de recursos financeiros para estudantes que 
efetivamente cursem faculdade, curso técnico profissionalizante ou preparatório para 
vestibular em estabelecimentos de ensino, localizados em outros municípios e dá 
outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 
5º - Processo nº 8 - Projeto de Lei nº 3/2018; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a 
alteração do artigo 27 da Lei 2.401 de 1º de dezembro de 2003, que trata do 
subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar, revogando a Lei nº 3.210/2017 
e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por 
unanimidade. 6º - Processo nº 4 - Projeto de Lei nº 4/2018; Da Mesa Diretora;
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores, dos subsídios 
dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo do Município de Laranjal 
Paulista, na forma do disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. Na Ordem do Dia 
os Vereadores José Francisco de Moura Campos, Fabio Laurenti Gadelha de 
Almeida e Regina Maria de Araújo Abdala fizeram o uso da palavra. Nada mais 
havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão sendo que 
eu,___________________(Mariana Quatrochi) elaborei, redigi e digitei a presente 
Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da 
Câmara,_________________(Carlos Alberto Rossi) e pelo 1° Secretário 
_________________ (José Francisco de Moura Campos).