sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018.
Às vinte horas do dia vinte e três de abril de dois mil e dezoito reuniu-se esta 
Edilidade no Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista, situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob 
Presidência do Vereador Carlos Alberto Rossi, que rogando a proteção de DEUS 
deu início a presente Sessão. Pelo 1º Secretário Vereador José Francisco de Moura 
Campos foi feita a chamada regimental onde se constatou a presença dos seguintes 
vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio 
Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de 
Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme 
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e 
Tiago Roma Zanchetta. Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em conformidade 
com o que dispõe o artigo 141 parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, foi submetida ao Plenário a ata da 5ª Sessão 
Ordinária de 2018. Ato contínuo, a Presidente da Sessão declara aprovada a 
referida Ata, por unanimidade. O 1º Secretário passa a leitura do Material do 
Expediente: 1º - Ofício s/nº da CETESB; 2º - Ofício nº 44/2018 do Ministério Público 
da Comarca; 3º - Oficio s/nº da empresa VICAMPE; 4º - Oficio nº 0396/2018 do 
Poder Executivo; 5º - Oficio nº 0397/2018 do Poder Executivo; 6º - Oficio nº 
0398/2018 do Poder Executivo; 7º - Oficio nº 0400/2018 do Poder Executivo; 8º -
Oficio nº 0401/2018 do Poder Executivo; 9º - Oficio nº 0402/2018 do Poder 
Executivo; 10º - Oficio nº 0408/2018 do Poder Executivo; 11º - Indicação nº 21/2018 
do Vereador Pablo Guilherme Garpelli Arruda; 12º - Indicação nº 22/2018 do 
Vereador José Francisco de Moura Campos; 13º - Indicação nº 23/2018 do Vereador 
José Francisco de Moura Campos; 14º - Indicação nº 24/2018 dos Vereadores 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete 
Aparecida Migliani, José Roque de Camargo e Rodrigo Marson Marcon; 30º -
Indicação nº 20/2018 do Vereador Carlos Alberto Rossi. Matérias Legislativas 
apresentadas no período compreendido entre 09 a 20 de abril de 2018: 1 - Processo 
nº 212 - Projeto de Lei nº 17/2018; 2 - Processo nº 213 - Projeto de Lei nº 18/2018; 3 
- Processo nº 234 - Projeto de Lei Complementar nº 6/2018; 4 - Processo nº 247 -
Projeto de Lei nº 19/2018. Encaminhamento dos Processos: Ficam encaminhados 
para a Ordem do Dia os seguintes processos: 1º - Processo nº 169 - Projeto de Lei 
nº 13/2018; 2º - Processo nº 176 - Projeto de Lei nº 14/2018; 3º - Processo nº 177 -
Projeto de Lei nº 15/2018; 4º - Processo nº 212 - Projeto de Lei nº 17/2018; 5º -
Processo nº 201 - Projeto de Lei Complementar nº 4/2018; 6º - Processo nº 231 -
Projeto de Lei Complementar nº 5/2018; 7º - Processo nº 209 - Emenda nº 1/2018; 
8º - Processo nº 241 - Emenda nº 2/2018; 9º - Processo nº 245 - Emenda nº 3/2018; 
10º - Processo nº 242 - Requerimento nº 8/2018; 11º - Processo nº 243 -
Requerimento nº 9/2018. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os Vereadores:
Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, Pablo Guilherme 
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon, Carlos 
Alberto Rossi e Claudia Regina Martins Correia Alves. Esta sessão consta gravada 
em arquivo audiovisual registrado na página 14 do Livro n°. 01/2018 de Ata Viva. 
Terminado o Expediente o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA. Feita a 
segunda chamada pelo 1º Secretário constatou-se a presença dos seguintes 
Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio 
Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de 
Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme 
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e 
Tiago Roma Zanchetta. Passou-se para a votação e deliberação: 1º - Processo nº 
169 - Projeto de Lei nº 13/2018; Do Poder Executivo; Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, 
para fins que especifica, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em 
primeira votação por unanimidade. 2º - Processo nº 176 - Projeto de Lei nº 
14/2018; Do Poder Executivo; Autoriza o Município de LARANJAL PAULISTA/SP 
a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, 
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 
RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 3º - Processo nº 
177 - Projeto de Lei nº 15/2018; Do Vereador Rodrigo Marson Marcon; Institui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Laranjal Paulista/SP, "A SEMANA 
JURÍDICA", na forma e condições que especifica, e dá outras providências. 
RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 4º - Processo nº 
212 - Projeto de Lei nº 17/2018; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 e dá outras providências. 
RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 5º - Processo nº 
201 - Projeto de Lei Complementar nº 4/2018; Da Mesa Diretora; Dispõe sobre 
alterações nos Anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 145/2014 e dá 
outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 
6º - Processo nº 231 - Projeto de Lei Complementar nº 5/2018; Da Mesa 
Diretora; Cria, especifica e reorganiza as gratificações criadas pelas Leis 
Complementares nº 144/2013, nº 173/2016, nº 192/2017, nº 201/2017, e nº 203/2017 
instituídas na Câmara Municipal de Laranjal Paulista; e dá outras providências.
RESULTADO: Retirado da pauta. 7º - Processo nº 209 - Emenda nº 1/2018; Da 
Mesa Diretora; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2018. RESULTADO: Aprovado em única votação por 
unanimidade. 8º - Processo nº 241 - Emenda nº 2/2018; Da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 2ª Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei Complementar nº 04/2018. RESULTADO: Aprovado em única 
votação por unanimidade. 9º - Processo nº 245 - Emenda nº 3/2018; Da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2018. RESULTADO: Retirado da pauta. 10º -
Processo nº 242 - Requerimento nº 8/2018; Dos Vereadores Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, José Roque de 
Camargo e Rodrigo Marson Marcon; Requerem informações complementares 
em relação à resposta ao Requerimento nº 002/2018, que dispõe sobre a 
Dispensa de Licitação de Empenho nº 327, que tem como objeto o 
fornecimento de concreto FCK 35, e como favorecido a empresa Super 
Concreto Serviços e Obras Ltda, no valor de R$ 11.575,00 (Onze mil 
quinhentos e setenta e cinco reais) e outros. 11º - Processo nº 243 -
Requerimento nº 9/2018; Dos Vereadores Claudia Regina Martins Correia 
Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, José Roque de Camargo e 
Rodrigo Marson Marcon; Requerem informações em relação ao Processo nº 
052/2018, edital de pregão presencial - Registro de preços nº 015/2018, que 
tem como objeto o registro de preços de produtos alimentícios para merenda 
escolar. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. Na Ordem do 
Dia os Vereadores Rodrigo Marson Marcon e Fabio Laurenti Gadelha de Almeida
fizeram o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a 
Sessão sendo que eu,___________________(Mariana Quatrochi) elaborei, redigi e 
digitei a presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da 
Câmara_________________(Carlos Alberto Rossi) e pelo 1° Secretário 
_________________ (José Francisco de Moura Campos).