sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018.
Às vinte horas do dia treze de agosto de dois mil e dezoito reuniu-se esta Edilidade
no Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob
Presidência do Vereador Carlos Alberto Rossi, que rogando a proteção de DEUS
deu início a presente Sessão. Pelo 1º Secretário Vereador José Francisco de Moura
Campos foi feita a chamada regimental onde se constatou a presença dos seguintes
vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio
Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de
Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala e Rodrigo Marson Marcon.
Estando ausente o Vereador Tiago Roma Zanchetta. Passou-se então para o
EXPEDIENTE: Em conformidade com o que dispõe o artigo 141 parágrafo 1º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, foi submetida ao
Plenário a ata da 10ª Sessão Ordinária e 15ª Sessão Extraordinária de 2018. Ato
contínuo, o Presidente da Câmara declara aprovada as referidas Atas, por
unanimidade. O 1º Secretário passa a leitura do Material do Expediente: 1º - Ofício
nº 419/2018-SMA/ANEEL; 2º - Ofício SMA/GSA/96/2018 da Secretaria do Estado do
Meio Ambiente ; 3º - Ofício nº 0631/2018 do Poder Executivo; 4º - Ofício nº
0632/2018 do Poder Executivo; 5º - Ofício nº 0633/2018 do Poder Executivo; 6º -
Ofício nº 0634/2018 do Poder Executivo; 7º - Ofício nº 0635/2018 do Poder
Executivo; 8º - Ofício nº 0636/2018 do Poder Executivo; 9º - Ofício nº 0637/2018 do
Poder Executivo; 10º - Ofício nº 0638/2018 do Poder Executivo; 11º - Ofício nº
0639/2018 do Poder Executivo; 12º - Indicação nº 29/2018 do Vereador Pablo
Guilherme Garpelli Arruda; 13º - Indicação nº 30/2018 do Vereador Pablo Guilherme
Garpelli Arruda; 14º - Indicação nº 31/2018 do Vereador Pablo Guilherme Garpelli
Arruda. Encaminhamento dos Processos: Ficam encaminhados para a Ordem do
Dia os seguintes processos: 1º - Processo nº 392 – Veto nº 1/2018; 2º - Processo nº
452 – Projeto de Resolução nº 02/2018; 3º - Processo nº 371 – Projeto de Decreto
Legislativo nº 4/2018; 4º - Processo nº 393 – Projeto de Decreto Legislativo nº
7/2018; 5º - Processo nº 394 – Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018; 6º -
Processo nº 396 – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018; 7º - Processo nº 398 –
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018; 8º - Processo nº 456 – Moção nº 05/2018;
9º - Processo nº 458 – Moção nº 06/2018; 10º - Processo nº 443 – Requerimento nº
12/2018; 11º - Processo nº 455 - Requerimento nº 13/2018; 12º - Processo nº 252 –
Projeto de Lei Complementar nº 9/2018; 13º - Processo nº 345 – Projeto de Lei
Complementar nº 13/2018; 14º - Processo nº 362 – Projeto de Lei nº 29/2018; 15º -
Processo nº 404 - Projeto de Lei nº 31/2018; 16º - Processo nº 405 – Projeto de Lei
nº 32/2018; 17º - Processo nº 406 – Projeto de Lei nº 33/2018; 18º - Processo nº 428
– Projeto de Lei nº 34/2018; 19º - Processo nº 436 – Projeto de Lei nº 35/2018.
PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os Vereadores: Regina Maria de Araújo
Abdala, Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete Aparecida
Migliani, José Francisco de Moura Campos e Nilso Ventris. Esta sessão consta
gravada em arquivo audiovisual registrado na página 26 do Livro n°. 01/2018 de Ata
Viva. Terminado o Expediente o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA. Feita
a segunda chamada pelo 1º Secretário constatou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio
Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de
Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala e Rodrigo Marson Marcon.
Estando ausente o Vereador Tiago Roma Zanchetta. O Presidente da Casa
esclarece que em razão do sorteio realizado na 14ª Sessão Extraordinária do dia 18
de junho de 2018 não ter sido respeitado a proporcionalidade partidária para
composição da Comissão Processante para apuração da denúncia de infrações
político-administrativas, em face do Prefeito Municipal Dr. Alcides de Moura Campos
Junior, de autoria do munícipe Marcelo Augusto Barbieri, como Presidente da
Câmara declarou nula a composição da comissão e conseqüentemente todos os
Atos praticados posteriormente. Sendo assim, informa que procederá com o novo
sorteio de 3 membros, respeitando a proporcionalidade, entre os partidos PSDB,
MDB e PPS, sendo respectivamente uma vaga de cada partido. Concorrendo pelo
partido PSDB estão os Vereadores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio
Laurenti Gadelha de Almeida e José Roque de Camargo, sendo sorteado a
Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves. Em seguida, concorrendo pelo
partido PPS estão os Vereadores: Ivete Aparecida Migliani e Rodrigo Marson
Marcon, sendo sorteado o Vereador Rodrigo Marson Marcon. Dando continuidade
ao sorteio, concorrendo pelo partido MDB, estão os Vereadores: Pablo Guilherme
Garpelli Arruda e Tiago Roma Zanchetta, sendo sorteado o Vereador Tiago Roma
Zanchetta. Suspendeu neste momento a Sessão por 5 (cinco) minutos para que os
Vereadores sorteados procedessem com a escolha do Presidente, Relator e
Membro da Comissão Processante. Devido a ausência a ausência do Vereador
Tiago Roma Zanchetta, o Vereador Pablo Guilherme Garpelli Arruda como
representante do MDB participou do ato de escolha dos cargos para composição da
Comissão Processante. Em seguida, o Presidente declara a definição da
composição da Comissão Processante sendo Presidente: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Relator: Rodrigo Marson Marcon e Membro: Tiago Roma Zanchetta.
Passou-se para a votação e deliberação: 1º - Processo nº 392 - Veto nº 01/2018; Do
Poder Executivo; Dispõe sobre VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 16/2018, do
Projeto de Lei nº 19/2018 o qual “Institui o Projeto Escola Segura na rede pública e
particular de ensino, no âmbito do Município de Laranjal Paulista/SP. RESULTADO:
Aprovado em única votação por unanimidade. 2º - Processo nº 452 - Projeto de
Resolução nº 02/2018; Da Mesa Diretora; Dispõe sobre as alterações da Resolução
nº 06/2017 da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.
RESULTADO: Retirado após aprovação do pedido de vista feito pelo autor da
proposição. 3º - Processo nº 371 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018; Do
Vereador Nilso Ventris; Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito ao Senhor
PEDRO PIVETTA e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em única
votação por unanimidade. 4º - Processo nº 393 - Projeto de Decreto Legislativo nº
7/2018; Da Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves; Dispõe sobre a outorga
de Título de Cidadã Laranjalense à Senhora Silza Elisabete Esteves Ramirez e dá
outras providências. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 5º
- Processo nº 394 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018; Do Vereador José
Francisco de Moura Campos; Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito à
Associação de Mães “Maria Sampaio” e dá outras providências. RESULTADO:
Aprovado em única votação por unanimidade. 6º - Processo nº 396 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 10/2018; Do Vereador Carlos Alberto Rossi; Dispõe sobre a
outorga de Torrão Natal ao Senhor Rodrigo Barbosa Rodrigues Costa e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 7º -
Processo nº 398 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018; Do Vereador Tiago
Roma Zanchetta; Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao
Maestro João Carlos Martins e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em
única votação por unanimidade. 8º - Processo nº 456 – Moção nº 05/2018; Dos
Vereadores Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de
Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Roque de Camargo e Rodrigo Marson
Marcon; Dispõe sobre MOÇÃO DE APOIO à PEC 02/2018, que está em tramitação
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que inclui o parágrafo 2º - A ao
artigo 138 da Constituição Estadual, dispondo sobre a diminuição da diferença
salarial com relação aos 1º e 2º Tenentes PM, dentro do quadro de oficiais da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. 9º - Processo nº 458 - Moção nº 06/2018; Da Vereadora Ivete
Aparecida Migliani; Dispõe sobre MOÇÃO DE REPÚDIO ao Supremo Tribunal
Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu
intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação,
mediante via judicial. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
10º - Processo nº 443 - Requerimento nº 12/2018; Dos Vereadores Claudia Regina
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani,
José Roque de Camargo e Rodrigo Marson Marcon; Requerem informações
referentes à empresa Instituto Alpha de Medicina para Saúde, sendo essas: a)
número de funcionários que prestam serviço para o município, contratados pela
empresa Alpha; b) local em que esses funcionários estão prestando serviço; c) cargo
e função que exercem; d) carga horária de trabalho; e) planilha contendo o
cumprimento das metas desde o início do contrato; f) relação de todos os
equipamentos e/ou materiais permanentes cedidos pelo município para empresa
Alpha; g) relação de materiais adquiridos pela empresa Alpha, com o número de
notas fiscais. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 11º -
Processo nº 455 – Requerimento nº 13/2018; Dos Vereadores Claudia Regina
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani,
José Roque de Camargo e Rodrigo Marson Marcon; Requerem cópia do relatório de
controle das substituições de professores realizadas nos anos letivos de 2017 e
2018, de todas as unidades escolares do município de Laranjal Paulista; cópia do
cronograma de horário das aulas do ano letivo de 2017 de todas as unidades
escolares do município; cópia das portarias de nomeação dos diretores de unidade
escolar e coordenadores assistentes de gestão de todas as unidades escolares do
município, dos anos de 2017 e 2018. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. 12º - Processo nº 252 - Projeto de Lei Complementar nº 9/2018; Do
Poder Executivo; Dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Turismo,
criação de 1 (um) cargo de provimento em comissão, criação de 2 (dois) cargos para
provimento por concurso e criação de 1 (uma) vaga para cargo efetivo de Psicólogo;
procedendo a alteração da Lei Complementar nº 085/2007 no que dispõe sobre a
reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal e salários da
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. RESULTADO: Aprovado em primeira
votação por unanimidade. 13º - Processo nº 345 – Projeto de Lei Complementar nº
13/2018; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a alteração da carga horária dos cargos
de provimento efetivo de médico, médico auditor e odontólogo, alterando os Anexos
“I” e “II” da Lei Complementar nº 085 de 12 de dezembro de 2007 e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por oito votos favoráveis,
um contrário e uma abstenção do Vereador José Francisco de Moura Campos. 14º -
Processo nº 362 – Projeto de Lei nº 29/2018; Do Vereador José Francisco de Moura
Campos; Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Tropeira de
Laranjal Paulista. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
15º - Processo nº 404 – Projeto de Lei nº 31/2018; Do Poder Executivo; Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 16º -
Processo nº 405 – Projeto de Lei nº 32/2018; Do Poder Executivo; Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 17º -
Processo nº 406 – Projeto de Lei nº 33/2018; Do Poder Executivo; Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 18º -
Processo nº 428 – Projeto de Lei nº 34/2018; Do Poder Executivo; Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 19º -
Processo nº 436 – Projeto de Lei nº 35/2018; Do Poder Executivo; Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. Na
Ordem do Dia os Vereadores Claudia Regina Martins Correia Alves, Carlos Alberto
Rossi, Regina Maria de Araújo Abdala, Ivete Aparecida Miligiani e José Francisco de
Moura Campos fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se por
encerrada a Sessão sendo que eu,___________________(Mariana Quatrochi)
elaborei, redigi e digitei a presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da
Câmara_________________(Carlos Alberto Rossi) e pelo 1° Secretário
___________________ (José Francisco de Moura Campos).