sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018.
As vinte horas do dia dez de setembro de dois mil e dezoito reuniu-se esta Edilidade
no Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob
Presidência do Vereador Carlos Alberto Rossi, que rogando a proteção de DEUS
deu início a presente Sessão. Por mim, 1º Secretário Vereador José Francisco de
Moura Campos, foi feita a chamada regimental onde se constatou a presença dos
seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia
Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo
Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson
Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Passou-se então para O EXPEDIENTE: Em
conformidade com o que dispõe o artigo 141 parágrafo 1º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, foi submetida ao Plenário a ata da 12º
Sessão Ordinária de 2018. Ato contínuo, o Presidente da Câmara declara aprovada
as referidas Atas, por unanimidade. Eu, 1º Secretário passo a leitura do Material do
Expediente; 1º - Indicação nº 34/2018 dos Vereadores Pablo Guilherme Garpelli
Arruda e Rodrigo Marson Marcon; 2º - Indicação nº 35/2018 do Vereador Pablo
Guilherme Garpelli Arruda ; 3º - Indicação nº 36/2018 do Vereador Pablo Guilherme
Garpelli Arruda ; 4º - Indicação nº 37/2018 do Vereador Pablo Guilherme Garpelli
Arruda; 5º - Indicação nº 38/2018 dos Vereadores Regina Maria de Araújo Abdala e
Pablo Guilherme Garpelli Arruda ; 6º - Indicação nº 39/2018 dos Vereadores Regina
Maria de Araújo Abdala e Pablo Guilherme Garpelli Arruda ; 7º - Indicação nº
40/2018 dos Vereadores Regina Maria de Araújo Abdala e Pablo Guilherme Garpelli
Arruda ; 8º - Indicação nº 41/2018 dos Vereadores Regina Maria de Araújo Abdala e
Pablo Guilherme Garpelli Arruda ; 9º - Indicação nº 42/2018 dos Vereadores Regina
Maria de Araújo Abdala e Pablo Guilherme Garpelli Arruda ; 10º - Indicação nº
43/2018 dos Vereadores Regina Maria de Araújo Abdala e Pablo Guilherme Garpelli
Arruda ; 11º - Indicação nº 44/2018 do Vereador José Francisco de Moura Campos ;
142º - Indicação nº 45/2018 do Vereador José Francisco de Moura Campos.
Encaminhamento dos Processos: Ficam encaminhados para a Ordem do Dia os
seguintes processos: 1º - Processo nº 373 — Projeto de Lei nº 30/2018; 2º - Processo
nº 234 — Projeto de Lei Complementar nº 06/2018; 3º Processo nº 248 — Projeto de
Lei Complementar nº 07/2018; 4º Processo nº 440 — Projeto de Lei Complementar nº
16/2018; 5º Processo nº 495 — Moção nº 08/2018; 6º Processo nº 447 - Emenda nº
06/2018; 7º Processo nº 448 - Emenda nº 07/2018. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso
da palavra os Vereadores: Tiago Roma Zanchetta, Carlos Alberto Rossi, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, José Francisco
de Moura Campos, Nilso Ventris, Regina Maria de Araújo Abdala e Rodrigo Marson
Marcon. Esta sessão consta gravada em arquivo audiovisual registrado na página 29
do Livro nº. 01/2018 de Ata Viva. Terminado o Expediente o Senhor Presidente
passou à ORDEM DO DIA. Feita a segunda chamada por mim, 1º Secretário
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete
pn”
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Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, José Roque de
Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de
Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Passou-se
para a votação e deliberação: 1º - Processo nº 373 — Projeto de Lei nº 30/2018; Do
Poder Executivo;Altera a redação do parágrafo primeiro, art. 1º, da Lei número
3.174, de 24 de fevereiro de 2017, para o fim de majorar o número de bolsistas
beneficiados pelo Programa Emergencial de Qualificação Profissional e Combate ao
Desemprego. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por 10 votos favoráveis
e 1 contrário. 2º - Processo nº 234 — Projeto de Lei Complementar nº 06/2018; Do
Poder Executivo; Institui o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira
votação por unanimidade. 3º Processo nº 248 — Projeto de Lei Complementar nº
07/2018: Do Poder Executivo; Institui no âmbito do Município de Laranjal
Paulista/SP, o Projeto Reurb - Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei
Federal nº 13.465/2.017, de 11 de julho de 2.017, e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade. 4º - Processo nº
440 — Projeto de Lei Complementar nº 16/2018; Da Mesa Diretora; Dispõe sobre a
criação, extinção de empregos e fixação de referência remuneratória, e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade. 5º -
Processo nº 495 — Moção nº 08/2018; Dos Vereadores Regina Maria de Araújo
Abdala, Carlos Alberto Rossi, José Francisco de Moura Campos, Nilso Ventris e
Pablo Guilherme Garpelli Arruda; Dispõe sobre Moção de Repúdio ao Banco do
Brasil em razão da inoperância no atendimento da agência 2246-2 situada no Largo
São João, 52 - Centro, nesta cidade. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. 6º - Processo nº 447 - Emenda nº 06/2018; Da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1º Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei Complementar nº 06/2018. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. 7º - Processo nº 448 - Emenda nº 07/2018; Da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1º Emenda Supressiva ao Projeto de
Lei Complementar nº 06/2018. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. Na Ordem do Dia nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais
havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão sendo que
“CSA (José Francisco de Moura Campos) 1º Secretário
e-digitei a presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da
pra (Carlos Alberto Rossi).