sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Às vinte horas do dia onze de fevereiro de dois mil e dezenove reuniu-se esta
Edilidade no Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de
Laranjal Paulista, situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob
Presidência do Vereador CARLOS ALBERTO ROSSI que rogando a proteção de
DEUS deu início a presente Sessão. Pela 1º Secretária Vereadora Claudia Regina
Martins Correia Alves foi feita a chamada regimental onde se constatou a presença
dos seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia
Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo
Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson
Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em
conformidade com o que dispõe o artigo 148 parágrafo 4º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, submeteu ao Plenário as atas da 13 e 22
Sessões Extraordinárias de 2019. Ato contínuo, o Presidente da Câmara declara
aprovada as referidas Atas, por unanimidade. A 1º Secretária passa a leitura do
Material do Expediente: 1º - Ofício nº 22/2019 da Rodovia do Tietê; 2º - Ofício nº
891/2018 do Poder Executivo; 3º - Indicação nº 01/2019 do Vereador José Francisco
de Moura Campos; 4º - Indicação nº 02/2019 do Vereador José Francisco de Moura
Campos; 5º - Indicação nº 03/2019 dos Vereadores José Francisco de Moura
Campos, Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina
Martins Correia Alves, Rodrigo Marson Marcon, Ivete Aparecida Migliani, José
Roque de Camargo, Regina Maria de Araújo Abdala e Tiago Roma Zanchetta.
Projetos Protocolados: Processo nº 620 - Projeto de Lei Complementar nº
19/2018;Do Poder Executivo; Processo nº 656 - Projeto de Lei Complementar
nº 21/2018;Do Poder Executivo; Processo nº 04 - Projeto de Lei Complementar nº
1/2019; Do Poder Executivo ; Processo nº 31 — Projeto de Lei nº 05/2019; Do
Poder Executivo ; Processo nº 38 — Projeto de Lei nº 06/2019; Do Poder
Executivo, Encaminhamento dos Processos: Ficam encaminhados para a Ordem
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do Dia os seguintes processos: 1º - Processo nº 639 - Projeto de Lei nº 58/2018;
2º - Processo nº 15 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2019; 3º - Processo nº
35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019; 4º - Processo nº 40 — Requerimento
nº 01/2019; 5º - Processo nº 44 — Requerimento nº 02/2019. PALAVRA LIVRE:
Fizeram uso da palavra os Vereadores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio
Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura
Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Regina Maria de Araújo Abdala e
Rodrigo Marson Marcon. Esta sessão consta gravada em arquivo audiovisual
registrado na página 3 do Livro nº. 01/2019 de Ata Viva. Terminado o Expediente o
Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA. Feita a segunda chamada pela 12
Secretária constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Alberto
Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de
Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, José
Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina
Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta.
Passou-se para a votação e deliberação: 1º - Processo nº 639 - Projeto de Lei nº
58/2018; Do Poder Executivo;Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha
Agrícola Mecanizada no município de Laranjal Paulista, define procedimentos, e dá
outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
2º - Processo nº 15 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2019: Do Poder
Executivo; Dispõe sobre a Instituição do Programa de Demissão Voluntária — PDV —
e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por
unanimidade. 3º - Processo nº 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019; Da
Mesa Diretora; Dispõe sobre a alteração e revogação de artigos do Decreto
Legislativo nº 04/2009. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
4º - Processo nº 40 — Requerimento nº 01/2019; Dos Vereadores Rodrigo
Marson Marcon, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti
Gadelha de Almeida, José Roque de Camargo e Ivete Aparecida Migliani:
Requerem cópia na íntegra do Processo Licitatório nº 038/2015, Carta Convite nº
010/2015, Contrato nº 065/2015, que tem como objeto a prestação de serviços de
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assessoria e consultoria nas áreas de administração, finanças, orçamento,
contabilidade e planejamento, no valor de R$ 77.760,00 (setenta e sete mil e
setecentos e sessenta reais). Requerem cópia na integra do Processo Licitatório nº
007/2019, Convite nº 001/2019, Contrato nº 008/2019, que tem como objeto a
prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria tributária e
administrativa, no valor de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais).
RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 5º - Processo nº 44 —
Requerimento nº 02/2019; Do Vereador José Francisco de Moura
Campos;Requer um relatório constando quais são os médicos que recolheram iss
no município nos últimos três anos. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. Na Ordem do Dia o Vereador Rodrigo Marcon Marcon fez o uso da
palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão sendo que
eu, : Ea - (Claudia Regina Martins Correia Alves) 1º Secretária,
presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da
(Carlos Alberto Rossi).