sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Às vinte horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove reuniu-se
esta Edilidade no Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal
de Laranjal Paulista, situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci,
sob Presidência do Vereador CARLOS ALBERTO ROSSI que rogando a proteção
de DEUS deu início a presente Sessão. Pela 12 Secretária Vereadora Claudia
Regina Martins Correia Alves foi feita a chamada regimental onde se constatou a
presença dos seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida
Migliani, José Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso
Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala,
Rodrigo Marson Marcon. Estando ausente o vereador Tiago Roma Zanchetta.
Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em conformidade com o que dispõe o artigo
148 parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
submeteu ao Plenário as atas da 12 Sessão Ordinária de 2019. O Presidente
solicitou a retificação da mesma, nos locais onde constavam sobre a primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/2018, passando a ser única votação e
única discussão. Ato contínuo, o Presidente da Câmara declara aprovada a referida
Ata, com as retificações a serem feitas, por unanimidade. A 1º Secretária passa a
leitura do Material do Expediente: 1º - Ofício nº 107/2019 do Poder Executivo; 2º -
Ofício nº 121/2019 do Poder Executivo; 3º - Ofício nº 124/2019 do Poder Executivo
4º- Ofício nº 125/2019 do Poder Executivo; 5º - Ofício nº 126/2019 do Poder
Executivo; 6º - Ofício nº 127/2019 do Poder Executivo; 7º - Indicação nº 03/2019 do
Vereador José Francisco de Moura Campos. Projetos Protocolados: Processo nº
59- Projeto de Lei nº 07/2019;Do Poder Executivo; Processo nº 66 - Emenda
nº 1/2019;Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encaminhamento
dos Processos: Ficam encaminhados para a Ordem do Dia os seguintes processos:
1º - Processo nº 620 - Projeto de Lei Complementar nº 19/2018; 2º - Processo
nº 52 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2019; 3º - Processo nº 15 - Projeto
de Lei Complementar nº 03/2019; 4º - Processo nº 31 — Projeto de Lei nº
05/2019; 5º - Processo nº 69 — Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019; 6º -
Processo nº 635 — Mensagem nº 05/2018; 7º - Processo nº 67 — Parecer Final da
Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2018; 8º - Processo nº 68 — Requerimento
nº 03/2019. PALAVRA LIVRE: Nenhum Vereador fez o uso da Palavra Livre. O
Presidente da Câmara fez a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito nº 02/2018. ORDEM DO DIA. O Vereador Rodrigo Marson Marcon
apresentou um requerimento solicitando que não houvesse a substituição dos
vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para deliberarem sobre
o recebimento ou não da denuncia com pedido de abertura de Comissão
Processante. O Presidente da Câmara deliberou não acatando o requerimento. Em
ato continuo deu posse aos suplentes dos vereadores Fábio Laurenti Gadelha de
Almeida, José Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Regina Maria
de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zancheita, sendo os
suplentes os senhores Marines Elvira Brisotti Milanezi, Ricardo José de Oliveira,
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
Sanny Lourdes Vaz de Moura, Saul Henrique Quinelato, e Vicente Di Santi Filho.
Destacou o Presidente, que o senhor Alessandro Henrique de Melo Bernardo,
suplente do vereador Rodrigo Marson Marcon (PPS), foi devidamente convocado,
porém não compareceu a sessão, ressaltou que os mesmo estavam tomando posse
tão somente para votação e deliberação do Processo nº 67 — Parecer Final da
Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2018, que solicita a abertura de Comissão
Processante para apuração de supostas infrações político-administrativa, em face do
Senhor Prefeito Municipal Alcides de Moura Campos Junior. Feita a segunda
chamada pela 1º Secretária constatou-se a presença dos seguintes Vereadores:
Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete Aparecida
Migliani, Marines Elvira Brisotti Milanezi, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli
Arruda, José de Oliveira, Sanny Lourdes Vaz de Moura, Saul Henrique Quinelato,
Vicente Di Santi Filho. Passou-se para a votação e deliberação: 1º - Processo nº 67
— Parecer Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2018; Da Comissão
Parlamentar de Inquérito; que solicita a abertura de Comissão Processante para
apuração de supostas infrações político-administrativas, em face do Prefeito
Municipal senhor Alcides de Moura Campos Junior. RESULTADO: Reprovado em
única votação por 5 votos contrário e 4 favoráveis. O Presidente solicitou que os
Vereadores Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, José Francisco de Moura Campos,
José Roque de Camargo, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e
Tiago Roma Zanchetta, retomassem seus lugares e pediu para que a 12 Secretária
efetuasse nova chamada regimental. A 13 Secretária constatou a presença dos
seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves,
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de
Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli
Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon. Estando ausente o
vereador Tiago Roma Zanchetta. O Presidente deu continuidade a votação e
deliberação. 2º - Processo nº 620 - Projeto de Lei Complementar nº 19/2018;
Do Poder Executivo; Altera os Anexos |, Il e VIl, da Lei Complementar nº 085/2007,
para fim de proceder à alteração da nomenclatura, classe, atribuição e quantidade
dos agentes fiscais de urbanismo para agentes fiscais de postura, e dá outras
providências. RESULTADO : Aprovado em primeiro turno de votação por
unanimidade. 3º - Processo nº 52 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2019;
Da Mesa Diretora; Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios
dos servidores públicos e da concessão de aumento dos vencimentos do Poder
Legislativo Municipal que específica e dá outras providências. RESULTADO :
Aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade. 4º Processo nº 15 -
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a
Instituição do Programa de Demissão Voluntária — PDV — e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado em segundo turno de votação por unanimidade. 5º -
Processo nº 31 — Projeto de Lei nº 05/2019; Do Poder Executivo; Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2019 e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em único turno de votação por unanimidade.
6º - Processo nº 69 — Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019; Dos
Vereadores Vereadores Rodrigo Marson Marcon, Claudia Regina Martins Correia
Alves, Fábio Laurenti Gadelha De Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Roque De
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
Camargo; Susta o Decreto Municipal nº 3.701/2019. RESULTADO: Aprovado em
único turno de votação por 5 favoráveis e 4 contrários. 7º Processo nº 635 —
Mensagem nº 05/2018; Da Mesa Diretora; Adequações ao Projeto de Lei
Complementar nº 19/2018. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. 8º - Processo nº 68 — Requerimento nº 03/2019; Dos Vereadores
Rodrigo Marson Marcon, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fábio Laurenti
Gadelha De Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Roque De Camargo; Requerem
Ao Departamento Competente Informações Sobre Quando A Empresa Responsável
Pela Obra Do Ginásio De Esporte Municipal Anísio Garpelli Retornará A Obra E
Qual O Motivo Da Demora Em Concluir Essa Obra Entre Outros. RESULTADO:
Aprovado em única votação por unanimidade. Na Ordem do Dia os Vereadores
Claudia Regina Maria de Araújo Abdala, Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, José
Francisco de Moura Campos, Ivete Aparecida Migliani, Nilso Ventris, Pablo
Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marcon Marcon
fizeram o uso da palavra. Na ais havendo a tratar deu-se por encerrada a
Sessão sendo que eu GRE Om Regina Martins Correia
Alves) 12 Secretária, elaborei,, ig igitei a presente Ata, que será lida e
assinada pelo Presidente da Clara 2 (Carlos Alberto Rossi).