sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2019.
Às vinte horas do dia dez de junho de dois mil e dezenove reuniu-se esta Edilidade no 
Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência do 
Vereador Carlos Alberto Rossi que rogando a proteção de Deus deu início a presente 
Sessão. Por mim, 1ª Secretária Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves, foi 
feita a chamada regimental onde constatei a presença dos seguintes vereadores:
Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti 
Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, 
José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina 
Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta. 
Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em conformidade com o que dispõe o artigo 
148, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, submeteu 
ao Plenário a ata da 8ª Sessão Ordinária de 2019. Ato contínuo, o Presidente da 
Câmara declara aprovada a referida Ata, por unanimidade. Passei para a leitura do 
Material do Expediente: Correspondência recebida: Ofício SIMA/GAB/613/2019: Ref. 
Ofício 147/2019/DTL. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 45 de 2019, Autor: 
Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 255. 2 - Indicação nº 46 de 
2019, Autor: Carlos Alberto Rossi, Número de Protocolo: 256. 3 - Indicação nº 47 de 
2019, Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 258. 4 -
Indicação nº 48 de 2019, Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 
259. 5 - Indicação nº 49 de 2019, Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de 
Protocolo: 260. 6 - Indicação nº 50 de 2019, Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, 
Número de Protocolo: 261. 7 - Indicação nº 51 de 2019, Autor: José Francisco de 
Moura Campos, Número de Protocolo: 262. 8 - Indicação nº 52 de 2019, Autor: Rodrigo 
Marson Marcon, Número de Protocolo: 265. 9 - Indicação nº 53 de 2019, Autores: 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Rodrigo Marson Marcon, Número de Protocolo: 
266. Projetos Protocolados: Protocolo 243 - Projeto de Decreto Legislativo 4/2019, 
Autoria: Rodrigo Marson Marcon, estabelece requisitos para concessão de títulos de 
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Cidadão Laranjalense, Medalha de Mérito e Prêmio “Torrão Natal” da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista. Protocolo 241 - Projeto de Lei 22/2019, Autoria: Tiago 
Roma Zanchetta, dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Laranjal Paulista de 
divulgar informação sobre obras públicas paralisadas no Município, e dá outras 
providências. Protocolo 245 - Projeto de Lei 23/2019, Autoria: Poder Executivo, dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá 
outras providências. Protocolo 247 - Projeto de Lei 24/2019, Autoria: Poder Executivo, 
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras 
providências. Protocolo 250 - Projeto de Lei 25/2019, Autoria: Poder Executivo, autoriza
o Poder Executivo a contratar operação de crédito para aquisição de viaturas para a 
Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista. Protocolo 251 - Projeto de Lei 
Complementar 11/2019, Autoria: Poder Executivo, altera o Código Tributário Municipal, 
para fixar novas disposições sobre parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal 
e dá outras providências. Protocolo 252 - Projeto de Lei Complementar 12/2019, 
Autoria: Poder Executivo, Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o 
emprego público efetivo de professor de educação especial. Encaminhamento dos 
Processos para deliberação e votação: 1 - Moção nº 4 de 2019, Moção de Apelo ao 
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e à Agência Reguladora de 
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, dispondo para que estes 
órgãos busquem soluções para resolver a problemática que afeta a qualidade da água 
do Rio Sorocaba. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 249. 
2 - Requerimento nº 6 de 2019, requerem cópia na íntegra do Processo Licitatório -
Pregão Presencial nº 047/2018 - Processo Administrativo nº 110/2018, que tem como 
objeto a aquisição de 1 máquina motoniveladora, para ser utilizada pela Secretaria de 
Serviços Públicos Municipais. Autor: Rodrigo Marson Marcon, Número de Protocolo: 
267. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os Vereadores: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, José Francisco de Moura Campos, Pablo Guilherme Garpelli 
Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Ivete Aparecida Migliani e Rodrigo Marson 
Marcon. Terminado o Expediente o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA. 
Feita a segunda chamada por mim, 1ª Secretária, constatei a presença dos seguintes 
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Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio 
Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura 
Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli 
Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma 
Zanchetta. Passou-se para a votação e deliberação: 1 - Moção nº 4 de 2019, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação 2 -
Requerimento nº 6 de 2019 Marcon, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação. Na Ordem do Dia o vereador José Francisco 
de Moura Campos fez o uso da palavra. Esta sessão consta gravada em arquivo 
audiovisual registrado na página 13 do Livro n° 1/2019 de Ata Viva. Nada mais 
havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão sendo que 
eu,__________________________(Claudia Regina Martins Correia Alves) 1ª 
Secretária, elaborei, redigi e digitei a presente Ata, que será lida e assinada pelo 
Presidente da Câmara,__________________________(Carlos Alberto Rossi). 

 CÂMARA MUNICIPAL DE
LARANJAL PAULISTA
ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS (PAUTA DO DIA) 
9ª Sessão Ordinária - 10/06/2019
Por determinação do Senhor Presidente ficam os processos abaixo encaminhado à Ordem do Dia:
 ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:
Processo nº 249 – Moção 4/2019
Autoria: José Francisco de Moura Campos 
Moção de Apelo ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e à Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, dispondo para que estes órgãos busquem soluções para resolver a
problemática que afeta a qualidade da água do Rio Sorocaba.
Processo nº 267 – Requerimento 6/2019
Autoria: Rodrigo Marson Marcon, Cláudia Regina Martins Correia Alves, Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete
Aparecida Migliani e José Roque de Camargo
Requerem cópia na íntegra do Processo Licitatório - Pregão Presencial nº 047/2018 - Processo Administrativo nº
110/2018, que tem como objeto a aquisição de 1 máquina motoniveladora, para ser utilizada pela Secretaria de
Serviços Públicos Municipais.
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