sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019.
Às vinte horas do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove reuniu-se esta Edili￾dade no Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência
do Vereador Carlos Alberto Rossi que rogando a proteção de Deus deu início a presen￾te Sessão. Por mim, 1ª Secretária Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves, foi
feita a chamada regimental onde constatei a presença dos seguintes vereadores: Car￾los Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha
de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, José Ro￾que de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de
Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Passou-se então
para o EXPEDIENTE: Em conformidade com o que dispõe o artigo 148, § 4º do Regi￾mento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, submeteu ao Plenário a ata
da 9ª Sessão Ordinária de 2019. Ato contínuo, o Presidente da Câmara declara apro￾vada a referida Ata, por unanimidade. Passei para a leitura do Material do Expediente:
Ofício 413/2019, do Poder Executivo; Assunto: Resposta ao Requerimento 6/2019 Ofí￾cio 391/2019/KL, do Poder Executivo: Resposta à Indicação 43/2019 Ofício 388/2019/
KL, do Poder Executivo: Resposta à Indicação 35/2019 Ofício 390/2019/KL, do Poder
Executivo: Resposta à Indicação 41/2019 Ofício 387/2019/KL, do Poder Executivo:
Resposta à Indicação 34/2019 Ofício 396/2019/KL, do Poder Executivo: Resposta ao
Ofício 184/2019/DTL Ofício 389/2019/KL, do Poder Executivo: Resposta à Indicação
36/2019. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 54 de 2019, Que sejam realizadas
melhorias na escola Quinzinho do Amaral. Autores: Claudia Regina Martins Correia Al￾ves, Rodrigo Marson Marcon, Número de Protocolo: 280. 2 - Indicação nº 55 de 2019,
Que sejam retirados os blocos cilíndricos de cimento existentes na calçada da Avenida
da Saudade em frente ao número 120. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número
de Protocolo: 286. 3 - Indicação nº 56 de 2019, Que seja efetuada a pintura da Balsa
localizada no Distrito de Laras. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Pro￾Página 1 de 4
tocolo: 287. 4 - Indicação nº 57 de 2019, Que seja cumprido o Decreto nº 3.693 de 14
de Dezembro de 2018, que estabelece regras para trânsito de bicicletas e similares nas
praças e passeios públicos. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de
Protocolo: 289. 5 - Indicação nº 58 de 2019, Que sejam realizados cursos profissionali￾zantes na área de gastronomia. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Pro￾tocolo: 296. Projetos Protocolados: 1 - Protocolo 281/2019 - Projeto de Decreto Le￾gislativo 5/2019, Autoria: Regina Maria de Araújo Abdala, Dispõe sobre a outorga de
Título de Cidadão Laranjalense ao Roseval Wilson Fernandes e dá outras providências.
2 - Protocolo 282/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 3/2019, Autoria:
Tiago Roma Zanchetta, Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, José Francisco de Moura
Campos e José Roque de Camargo, Altera o caput, o §1º e suprime o § 2º ao artigo 8º
da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista - SP, nos termos que especifica. 3 -
Protocolo 283/2019 - Emenda 9/2019, Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Re￾dação, 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 22/2019. 4 - Protocolo 284/2019 -
Emenda 10/2019, Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei 22/2019. 4 - Protocolo 288/2019 - Projeto de Resolução
2/2019, Autoria: Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Claudia Regina Martins Correia Al￾ves, Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zan￾chetta, Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, da
Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das Microempresas, Empre￾sas de Pequeno Porte, das Cooperativas, e do Empreendedorismo no município de La￾ranjal Paulista e dá outras providências. 5 - Protocolo 294/2019 - Projeto de Lei
26/2019, Autoria: Carlos Alberto Rossi, Dispõe sobre a identificação das empresas, que
contratam com o município de Laranjal Paulista, cumpridoras das Leis e Decretos Fe￾derais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e defici￾entes e dá outras providências. 6 - Protocolo 291/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
6/2019, Autoria: Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Dispõe sobre a outorga da Medalha
de Reconhecimento Comunitário de Segurança ao Investigador da Polícia Civil Luciano
Cleber Nunes e dá outras providências. 7 - Protocolo 292/2019 - Projeto de Decreto Le￾gislativo 7/2019, Autoria: Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Dispõe sobre a outorga de
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Título de Cidadão Laranjalense ao senhor Marcelo Ghiraldi e dá outras providências. 8
- Protocolo 297/2019 - Projeto de Decreto Legislativo 8/2019, Autoria: José Roque de
Camargo, Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor José
Juliani e dá outras providências. 9 - Protocolo 300/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
9/2019, Autoria: Claudia Regina Martins Correia Alves, Dispõe sobre a outorga do prê￾mio Torrão Natal a Senhora Margarida Alves de Assis e dá outras providências. Enca￾minhamento dos Processos para deliberação e votação: Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019, Cria no âmbito do Poder Executivo
o emprego público efetivo de Médico PSF, alterando a Lei Complementar nº 85 de 12
de dezembro de 2007, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Mu￾nicipal, Número de Protocolo: 177. 2 - Emenda nº 8 de 2019, 1ª Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei Complementar 7/2019. Autor: Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, Nú￾mero de Protocolo: 278. 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019, Estabelece re￾quisitos para concessão de títulos de Cidadão Laranjalense, Medalha de Mérito e Prê￾mio “Torrão Natal” da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. Autor: Rodrigo Marson
Marcon, Número de Protocolo: 243. 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2019, Dispõe sobre a
obrigação dos estabelecimentos comerciais e os serviços ambulantes utilizarem canu￾dos, para consumo de bebidas, fabricados com produtos biodegradáveis, recicláveis ou
esterilizáveis e reutilizáveis, no âmbito do Município de Laranjal Paulista Autor: Pablo
Guilherme Garpelli Arruda, Número de Protocolo: 217. 5 - Projeto de Lei nº 20 de 2019,
Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Município
de Laranjal Paulista, e dá outras providências. Autor: Rodrigo Marson Marcon, Número
de Protocolo: 218. 6 - Projeto de Lei nº 21 de 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação dos valores gastos a título de propaganda e ou de publicidade da Adminis￾tração pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. Autor: Rodrigo Mar￾son Marcon, Número de Protocolo: 219. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os
Vereadores: Cláudia Regina Martins Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, Fábio Lau￾renti Gadelha de Almeida, José Francisco de Moura Campos, Nilso Ventris, Regina Ma￾ria de Araújo Abdala e Rodrigo Marson Marcon. Terminado o Expediente o Presidente
passou à ORDEM DO DIA. Feita a segunda chamada por mim, 1ª Secretária, constatei
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a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins
Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Gui￾lherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon
e Tiago Roma Zanchetta. Passou-se para a votação e deliberação: Matérias da Or￾dem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação. 2 - Emenda nº 8 de 2019,
1ª Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 7/2019, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação. 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de 2019, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Única Votação. 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2019, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação. 5 - Projeto de Lei
nº 20 de 2019, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Única Votação. 6 - Projeto de Lei nº 21 de 2019, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação. Na Ordem do Dia o vereador
Rodrigo Marson Marcon fez o uso da palavra. Esta sessão consta gravada em arquivo
audiovisual registrado na página 14 do Livro n° 1/2019 de Ata Viva. Nada mais haven￾do a tratar deu-se por encerrada a Sessão sendo que
eu,__________________________(Claudia Regina Martins Correia Alves) 1ª Secretá￾ria, elaborei, redigi e digitei a presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da
Câmara,__________________________(Carlos Alberto Rossi). 
Presidente da Câmara,__________________________(Carlos Alberto Rossi). 
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