sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JULHO DE 2019.
Às vinte horas do dia dez de julho de dois mil e dezenove reuniu-se esta Edilidade no 
Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência do 
Vereador Carlos Alberto Rossi que rogando a proteção de Deus deu início a presente 
Sessão. Por mim, 1ª Secretária Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves, foi 
feita a chamada regimental onde constatei a presença dos seguintes vereadores:
Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti 
Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, 
José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina 
Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon, e estando ausente Tiago Roma 
Zanchetta. Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em conformidade com o que
dispõe o artigo 148, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, submeteu ao Plenário a ata da 10ª Sessão Ordinária de 2019. Ato contínuo, o 
Presidente da Câmara declara aprovada a referida Ata, por unanimidade. Passei para a 
leitura do Material do Expediente: Ofício nº 85/2019 da 167ª Subseção de Laranjal 
Paulista da OAB/SP. Matérias do Expediente: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 
59 de 2019, Que a Creche do Distrito de Laras seja denominada como Maria José 
Brunheira. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 306; 2 -
Indicação nº 60 de 2019, Que seja construída uma academia ao ar livre no bairro Vila 
Zalla. Autor: Carlos Alberto Rossi, Número de Protocolo: 318; 3 - Indicação nº 61 de 
2019, A Construção de um playground para crianças ao lado da Escola Municipal de 
Educação Infantil Célia Pasquotto Ranger. Autor: Carlos Alberto Rossi, Número de 
Protocolo: 321; 4 - Indicação nº 62 de 2019, Que Seja realizado o recapeamento 
asfáltico na Rua Pedro Luvizotto, no bairro Vila Toti. Autor: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Número de Protocolo: 323; 5 - Indicação nº 63 de 2019, Que sejam 
realizadas melhorias na Avenida João Batista Bado, bem como a pavimentação 
asfáltica e a instalação da iluminação pública. Autores: Ivete Aparecida Migliani, 
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Rodrigo Marson Marcon, Número de Protocolo: 327; 6 - Indicação nº 64 de 2019, A 
construção de uma lombada na Rua São Vicente de Paulo. Autor: Regina Maria de 
Araújo Abdala, Número de Protocolo: 328. Projetos Protocolados: 1 -Protocolo 
305/2019 - Projeto de Decreto Legislativo 10/2019, Autoria: Fábio Laurenti Gadelha de 
Almeida, Dispõe sobre a outorga do prêmio Torrão Natal ao Senhor Francisco Scudeler 
e dá outras providências; 2 - Protocolo 308/2019 - Projeto de Decreto Legislativo 
11/2019, Autoria: Nilso Ventris, Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Senhor 
Aristides Pavan e dá outras providências; 3 - Protocolo 313/2019 - Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2019, Autoria: Tiago Roma Zanchetta, Dispõe sobre a outorga de Título 
de Cidadão Laranjalense ao senhor Paulo Alexandre de Jesus Clemente e dá outras 
providências; 4 - Protocolo 314/2019 - Projeto de Decreto Legislativo 13/2019, Autoria: 
Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão 
Laranjalense ao senhor Filipe Manuel Silva Leitão e dá outras providências; 5 -
Protocolo 315/2019 - Projeto de Decreto Legislativo 14/2019, Autoria: Regina Maria de 
Araújo Abdala, Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao senhor 
Walter Daniel Mazzoni e dá outras providências; 6 - Protocolo 324/2019 - Projeto de Lei 
27/2019, Autoria: Poder Executivo, Dispõe sobre a implantação de Base Comunitária 
da Guarda Civil Municipal no Distrito de Maristela; 7 - Protocolo 330/2019 - Projeto de 
Lei 28/2019, Autoria: Poder Executivo, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências; 8 - Protocolo 316/2019 -
Mensagem 5/2019,Autoria: Poder Executivo, 1ª Mensagem Modificativa ao Projeto de 
Lei 23/19; 9 - Protocolo 309/2019 - Projeto de Lei Complementar 13/2019, Autoria: 
Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para 
aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista; 10 - Protocolo 
311/2019 - Projeto de Lei Complementar 14/2019, Autoria: Poder Executivo, Altera 
destinação de imóvel integrante do patrimônio público do Município de Laranjal Paulista 
para permitir a implantação de projeto habitacional de interesse social.
Encaminhamento dos Processos para deliberação e votação: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 5 de 2019, Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão 
Laranjalense ao Roseval Wilson Fernandes e dá outras providências. Autor: Regina 
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Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 281; 2 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 6 de 2019, Dispõe sobre a outorga da Medalha de Reconhecimento Comunitário de 
Segurança ao Investigador da Polícia Civil Luciano Cleber Nunes e dá outras 
providências. Autor: Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Número de Protocolo: 291; 3 -
Requerimento nº 7 de 2019, Requer cópia da documentação comprobatória dos 
valores gastos para construção da sala de castração animal que está sendo edificada 
na garagem municipal. Autor: Carlos Alberto Rossi, Número de Protocolo: 319; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019, Dispõe sobre a outorga de Título de 
Cidadão Laranjalense ao senhor Marcelo Ghiraldi e dá outras providências. Autor: 
Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Número de Protocolo: 292; 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 8 de 2019, Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao 
Senhor José Juliani e dá outras providências. Autor: José Roque de Camargo, Número 
de Protocolo: 297; 6 - Requerimento nº 8 de 2019, Requer cópia de relatórios 
constando número de castrações animais realizadas, através do Poder Executivo e da 
Secretaria competente, nos meses de maio e junho do corrente ano. Autor: Carlos 
Alberto Rossi, Número de Protocolo: 320; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 
2019, Dispõe sobre a outorga do prêmio Torrão Natal a Senhora Margarida Alves de 
Assis e dá outras providências. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número 
de Protocolo: 300; 8 - Requerimento nº 9 de 2019, Requer cópia da relação com o 
número de funcionários contratados pela frente de Trabalho. Autor: Carlos Alberto 
Rossi, Número de Protocolo: 322; 9 - Projeto de Lei nº 24 de 2019, Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências. 
Autor: Prefeito, Número de Protocolo: 247. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra 
os Vereadores: Cláudia Regina Martins Correia Alves, Fábio Laurenti Gadelha de 
Almeida, José Francisco de Moura Campos e Regina Maria de Araújo Abdala. 
Terminado o Expediente o Presidente passou à ORDEM DO DIA. Feita a segunda 
chamada por mim, 1ª Secretária, constatei a presença dos seguintes Vereadores: 
Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti 
Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, 
José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina 
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Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon, e estando ausente Tiago Roma 
Zanchetta. Passou-se para a votação e deliberação: Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 3 - Requerimento nº 7 
de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 6 - Requerimento nº 8 
de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação; 8 - Requerimento nº 9 de 2019, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 9 - Projeto de Lei nº 24 de 
2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação. Nenhum 
vereador fez uso da palavra na Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar deu-se por 
encerrada a Sessão sendo que eu,__________________________(Claudia Regina 
Martins Correia Alves) 1ª Secretária, elaborei, redigi e digitei a presente Ata, que será 
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