sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JULHO DE 2019.
Às vinte horas do dia vinte e dois de julho de dois mil e dezenove reuniu-se esta Edilidade
no Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
situada na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência do Vereador
Carlos Alberto Rossi que rogando a proteção de Deus deu início a presente Sessão. Por
mim, 1ª Secretária Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves, foi feita a chamada re￾gimental onde constatei a presença dos seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi,
Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, José
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilher￾me Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago
Roma Zanchetta, estando ausente Ivete Aparecida Migliani. Passou-se então para o
EXPEDIENTE: Em conformidade com o que dispõe o artigo 148, § 4º do Regimento Inter￾no da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, submeteu ao Plenário a ata da 11ª Sessão
Ordinária de 2019. Ato contínuo, o Presidente da Câmara declara aprovada a referida Ata,
por unanimidade. Passei para a leitura do Material do Expediente: 1 - Indicação nº 65 de
2019, Instalação de braço de luz com lâmpada na Rua Roque Alves Lima, Distrito de Ma￾ristela. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 338; 2 - Indicação nº
66 de 2019, 1) A construção de uma área de lazer, com academia ao ar livre e playground
no Bairro Jardim das Palmeiras. Autor: Carlos Alberto Rossi, Número de Protocolo: 347; 3 -
Indicação nº 67 de 2019, 1) Que seja efetuada a pintura das lombadas localizadas no Dis￾trito de Laras. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 348; 4 - Indica￾ção nº 68 de 2019, Que seja efetuada a manutenção da academia e do playground locali￾zados no Largo São Sebastião, Distrito de Laras. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala,
Número de Protocolo: 349; 5 - Indicação nº 69 de 2019, Que seja realizada a manutenção
no asfalto da Rua Floriano Alves Lima, no bairro Vila Toti. Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Número de Protocolo: 350; 6 - Indicação nº 70 de 2019, A intervenção junto
aos correios para inclusão do CDHU Antônio Benetton na rota de distribuição de corres￾pondências e mercadorias da Agência de Correios de Laranjal Paulista. Autor: Pablo Gui￾Página 1 de 4
lherme Garpelli Arruda, Número de Protocolo: 357. Projetos Protocolados: 1 - Protocolo
335 - Projeto de Lei 29/2019, Autoria: Regina Maria de Araújo Abdala, Ementa: Dispõe so￾bre a implantação de Base Comunitária da Guarda Civil Municipal no Distrito de Laras. 2 -
Protocolo 353 - Projeto de Lei 30/2019, Autoria: Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências. 3 -
Protocolo 339 - Projeto de Lei Complementar 15/2019, Autoria: Mesa Diretora, Ementa:
Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 205/18; e dá
outras providências. 4 - Protocolo 358 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, Auto￾ria: Rodrigo Marson Marcon, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fábio Laurenti Gade￾lha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Roque de Camargo e Pablo Guilherme Gar￾pelli Arruda, Ementa: Acrescenta o artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal
Paulista-SP, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal
em Lei Orçamentária Anual. Encaminhamento dos Processos para deliberação e vota￾ção: 1 - Mensagem nº 5 de 2019, 1ª Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei 23/19. Au￾tor: Prefeito, Número de Protocolo: 316; 2 - Moção nº 5 de 2019, Moção de Aplauso ao Mi￾nistro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pela iniciativa do Projeto de Lei Nº
1864/2019, conhecido como Pacote Anticrime. Autor: José Francisco de Moura Campos,
Número de Protocolo: 334; 3 - Moção nº 6 de 2019, Moção De Pesar Ao Prefeito Alcides
De Moura Campos Junior, Ao Vereador José Francisco De Moura Campos E Demais Fa￾miliares, Pelo Falecimento Da Senhora Terezinha Luvisotto De Moura Campos. Autores:
Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fábio Laurenti Gadelha de Al￾meida, Ivete Aparecida Migliani, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon, Tiago Roma
Zanchetta, Número de Protocolo: 354; 4 - Requerimento nº 10 de 2019, 1. Requerem cópia
do projeto de reforma da Creche Municipal "Alice Bernado Corrêa"; 2. Requerem cópia do
cronograma de reforma da Creche; 3. Requerem cópia de todo processo de contratação da
empresa que está realizando a obra da Creche. Autores: Claudia Regina Martins Correia
Alves, Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Roque de Ca￾margo, Rodrigo Marson Marcon, Número de Protocolo: 352; 5 - Projeto de Lei Complemen￾Página 2 de 4
tar nº 10 de 2019, Altera a redação do caput e o §8º do Art. 217 da Lei Complementar nº
199 de 14 de novembro de 2017, Código Tributário do Município de Laranjal Paulista e dá
outras providências. Autor: Carlos Alberto Rossi, Número de Protocolo: 216; 6 - Emenda nº
11 de 2019, 2ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 23/2019. Autores: CCJR - Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, CFOC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Con￾tas, Número de Protocolo: 336; 7 - Emenda nº 12 de 2019, 3ª Emenda Modificativa ao Pro￾jeto de Lei 23/2019. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 337; 8 - Projeto de Lei nº 23 de 2019, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentá￾rias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Autor: Pre￾feito, Número de Protocolo: 245. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os Vereado￾res: Carlos Alberto Rossi, Cláudia Regina Martins Correia Alves, Nilso Ventris e Regina
Maria de Araújo Abdala. Terminado o Expediente o Presidente passou à ORDEM DO DIA.
Feita a segunda chamada por mim, 1ª Secretária, constatei a presença dos seguintes Ve￾readores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti
Gadelha de Almeida, José Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo,
Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Ro￾drigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta, estando ausente Ivete Aparecida Mi￾gliani. Passou-se para a votação e deliberação: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem
nº 5 de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 2 -
Moção nº 5 de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Vota￾ção; 3 - Moção nº 6 de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em Úni￾ca Votação; 4 - Requerimento nº 10 de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Única Votação; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação; 6 - Emenda nº 11 de 2019, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 7 - Emenda nº 12 de
2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 8 - Projeto
de Lei nº 23 de 2019, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação.
USO DA PALAVRA: Na Ordem do Dia o vereador José Francisco de Moura Campos fez
uso da palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão sendo que
eu,__________________________(Claudia Regina Martins Correia Alves) 1ª Secretária,
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elaborei, redigi e digitei a presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da Câma￾ra,__________________________(Carlos Alberto Rossi). 
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