sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019.
Às vinte horas do dia vinte e seis de dois mil e dezenove reuniu-se esta Edilidade no Plenário 
“Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, situada na Praça 
Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência do Vereador Carlos Alberto Rossi 
que rogando a proteção de Deus deu início a presente Sessão. Por mim, 1ª Secretária Vereadora 
Claudia Regina Martins Correia Alves, foi feita a chamada regimental onde constatei a presença 
de todos os vereadores, a saber: Carlos Alberto Rossi / PSB; Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB; Fábio Laurenti Gadelha de Almeida / PSDB; Ivete Aparecida Migliani / PPS; José 
Francisco de Moura Campos / PTB; José Roque de Camargo / PSDB; Nilso Ventris / PROSS; Pablo 
Guilherme Garpelli Arruda / MDB; Regina Maria de Araújo Abdala / SD; Rodrigo Marson Marcon 
/ PPS; Tiago Roma Zanchetta / MDB. Expediente: Em conformidade com o que dispõe o artigo 
148, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, submeteu ao Plenário 
a ata da 13ª Sessão Ordinária de 2019. Ato contínuo, o Presidente da Câmara declara aprovada 
a referida Ata, por unanimidade. Passei para a leitura do material de expediente.
Correspondências Recebidas: Ofício nº 4000/2019/GP-DGI, do Gabinete Pessoal do Presidente 
da República; Ofício nº 722/GABPRE/INSS, do Instituto Nacional do Seguro Social; Ofício nº 
549/2019 da Prefeitura de Laranjal Paulista; Ofício nº 550/2019 da Prefeitura de Laranjal 
Paulista; Ofício nº 551/2019 da Prefeitura de Laranjal Paulista; Ofício nº 552/2019 da Prefeitura 
de Laranjal Paulista; Ofício nº 553/2019 da Prefeitura de Laranjal Paulista; Ofício nº 555/2019 da 
Prefeitura de Laranjal Paulista; Ofício nº 554/2019 da Prefeitura de Laranjal Paulista. Matérias 
do Expediente: 1 - Indicação nº 77 de 2019, Instalação de 03 (três) braços de luz com lâmpadas 
nos postes ao final da Estrada Municipal Euclides Fulini, Distrito de Maristela. Autor: Carlos 
Alberto Rossi, Número de Protocolo: 403, 2 - Indicação nº 78 de 2019, Que sejam instaladas as 
devidas placa de sinalização na rotatória localizada na Rua Suaidan Abud, no bairro Vila Toti. 
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 404, 3 - Indicação nº 79 de 
2019, 1) Que seja efetuada a extensão e manutenção do encanamento do Ginásio de Esportes 
do bairro Vila Zalla. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 414, 4 -
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Indicação nº 80 de 2019, 1) Que seja efetuada a pintura do Ginásio de Esportes do bairro Vila 
Zalla. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 415, 5 - Indicação nº 81 de 
2019, 1) Que seja efetuada a reforma dos banheiros e do bebedouro localizados no Largo São 
Sebastião, Distrito de Laras. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 416, 6 
- Indicação nº 82 de 2019, 1) A Ampliação da iluminação na área interna da Vila Dignidade. 
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 417. Sem seguida, passou à leitura 
das matérias da ordem do dia que foram deliberadas e votadas, conforme relação abaixo das 
matérias. Oradores do Expediente: 1 - Fábio Laurenti Gadelha de Almeida / PSDB ; 2 - Ivete 
Aparecida Migliani / PPS ; 3 - Pablo Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; 4 - Rodrigo Marson 
Marcon / PPS ; 5 - Carlos Alberto Rossi / PSB ; 6 - José Francisco de Moura Campos / PTB. 
Projetos Protocolados: 1 - Protocolo 396 - Projeto de Lei nº 32/2019, Autoria: Poder Executivo, 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras 
providências. 2 - Protocolo 398 - Projeto de Lei nº 33/2019, Autoria: José Francisco de Moura 
Campos, Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. Presença na 
Ordem do Dia: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Fábio 
Laurenti Gadelha de Almeida / PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / PPS ; José Francisco de Moura 
Campos / PTB ; José Roque de Camargo / PSDB ; Nilso Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme 
Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / SD ; Rodrigo Marson Marcon / PPS ; 
Tiago Roma Zanchetta / MDB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 12 de 2019, 
Requer cópia de relatórios constando número de castrações animais realizadas, através do
Poder Executivo e da Secretaria competente, no mês de julho do corrente ano entre outros. 
Autor: Carlos Alberto Rossi, Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 2 - Requerimento nº 13 de 2019, 1 -
Requer cópia na íntegra dos processos relativos às compras diretas da empresa Clínica Médica 
Daher e Mansur Ltda. Autor: Carlos Alberto Rossi, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 3 - Requerimento nº 14 
de 2019, 1 - Requer cópia na íntegra dos relatórios da auditoria do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo referentes aos seguintes TCS: a) TC- 017806.989.18 b) TC -020236.989.17 Autor: 
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Carlos Alberto Rossi, Número de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019, Altera 
o Código Tributário Municipal, para fixar novas disposições sobre parcelamento de débitos junto 
à Fazenda Municipal e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 251, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2ª Votação; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019, Cria no 
âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de professor de educação 
especial. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 252, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação; 6 
- Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito para aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista. Autor: 
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 309, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação; 7 - Projeto de 
Lei Complementar nº 15 de 2019, Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 
Complementar nº 205/18; e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, 
Número de Protocolo: 339, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2ª Votação. Nenhum vereador falou em Explicação Pessoal. Nada mais 
havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão sendo que 
eu,__________________________(Claudia Regina Martins Correia Alves) 1ª Secretária, 
elaborei, redigi e digitei a presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da 
Câmara,__________________________(Carlos Alberto Rossi).