sessao nº 16

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ATA ELETRÔNICA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 23/09/2019 - 20:00; Encerramento: 
22:09. Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB ; Fábio Laurenti Gadelha de Almeida / PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / PPS ; José 
Francisco de Moura Campos / PTB ; José Roque de Camargo / PSDB ; Nilso Ventris / PROSS ; Pablo 
Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / SD ; Rodrigo Marson Marcon 
/ PPS ; Tiago Roma Zanchetta / MDB. Foi votada a ata da 15ª sessão, aprovada sem alterações. 
Em seguida convidou a 1ª Suplente da coligação PTB/PROS senhora Sanny Lourdes Vaz de Moura,
a se sentar junto ao Plenário. Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 590/2019, do 
gabinete do Prefeito - Assunto: Encaminhamento do Requerimento nº 13/2019Ofício nº 
591/2019, do gabinete do Prefeito - Assunto: Encaminhamento do Requerimento nº 14/2019; 
Ofício nº 597/2019, do gabinete do Prefeito - Assunto: Encaminhamento do Requerimento nº 
12/2019; Ofício nº 598/2019, do gabinete do Prefeito - Assunto: Encaminhamento da Indicação 
nº 77/2019; Ofício nº 599/2019, do gabinete do Prefeito - Assunto: Iluminação pública; Ofício nº 
600/2019, do gabinete do Prefeito - Assunto: Solicitação de manutenção; Ofício nº 601/2019, do 
gabinete do Prefeito - Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 78/2019; Ofício nº 602/2019, 
do gabinete do Prefeito - Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 79/2019; Ofício nº 603/2019, 
do gabinete do Prefeito - Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 80/2019; Ofício nº 604/2019, 
do gabinete do Prefeito - Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 81/2019; Ofício nº 605/2019, 
do gabinete do Prefeito - Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 82/2019; Ofício nº 606/2019, 
do gabinete do Prefeito - Assunto: Iluminação pública; Ofício nº 608/2019, do gabinete do 
Prefeito - Assunto: Iluminação pública; Ofício nº 609/2019, do gabinete do Prefeito - Assunto: 
Pronunciamento em Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 90 de 2019, Que uma 
parcela da Estrada Vicinal Giovanni Costa, com início no km 14, no Bairro Boa Vista, seja 
denominada como Estrada Vicinal Carlos Stringhini. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Número de Protocolo: 490, 2 - Denúncia nº 1 de 2019, Autor: Outros. A 1ª secretária realizou a 
leitura dos dados do protocolo da denúncia. O presidente realizou a leitura do pedido da 
denúncia, integralmente. Após isso, convidou a 1ª Suplente da coligação PTB/PROS senhora Sanny 
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Lourdes Vaz de Moura, para prestar compromisso e tomar posse tão somente na deliberação 
referente ao recebimento ou não da Denúncia e do pedido de afastamento, protocolado em 20 
de setembro pelos munícipes Kleber Siqueira e Marcelo Augusto Barbieri, que versa sobre a 
apuração de supostas infrações político-administrativas, com pedido de afastamento do cargo e 
impeachment em face do Prefeito Municipal senhor Alcides de Moura Campos Junior, uma vez 
que o Vereador José Francisco de Moura Campos (Partido PTB) encontra-se impedido de deliberar 
sobre o assunto, tendo em vista seu grau de parentesco com o Prefeito. Em seguida, a suplente 
ficou em pé para a leitura do compromisso: “Prometo exercer, com dedicação e lealdade, o meu 
mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do Município”. A suplente então afirmou: 
"Assim o prometo". O presidente perguntou-lhe se estava ciente da denúncia, a qual respondeu 
afirmativamente. Oradores do Expediente: 1 - Nilso Ventris / PROSS; 2 - Regina Maria de Araújo 
Abdala / SD; 3 - Rodrigo Marson Marcon / PPS; 4 - Tiago Roma Zanchetta / MDB; 5 - Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB; 6 - Fábio Laurenti Gadelha de Almeida / PSDB; 7 - Ivete Aparecida 
Migliani / PPS. Lista de Presença na Ordem do Dia: O presidente solicitou que o vereador José 
Francisco de Moura Campos cedesse o lugar à vereadora Lourdes Vaz de Moura, a fim de votar 
os pedidos da denúncia. Após, a conferência nominal de presença: Carlos Alberto Rossi / PSB ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Fábio Laurenti Gadelha de Almeida / PSDB ; Ivete 
Aparecida Migliani / PPS ; Sanny Lourdes Vaz de Moura / PTB ; José Roque de Camargo / PSDB ; 
Nilso Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / 
SD ; Rodrigo Marson Marcon / PPS ; Tiago Roma Zanchetta / MDB. Em seguida, abriu-se a votação 
para a Denúncia nº 1 de 2019, tendo o seguinte resultado: Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação. Foi então realizado o sorteio a fim de proceder à escolha 
do presidente, relator e membro da Comissão Processante, respeitando-se a proporcionalidade 
partidária em relação aos blocos parlamentares. A formação ficou a seguinte, após a deliberação
dos membros sorteados: Presidente: Regina Maria de Araújo Abdala, Relator: Fábio Laurenti 
Gadelha de Almeida, Membro: Pablo Guilherme Garpelli Arruda. Em seguida, o presidente 
invocou o Artigo 366 do Regimento Interno, a fim de constituir um precedente regimental, já que 
não existia a previsão de afastamento do cargo do Prefeito. O requerimento de precedente foi 
aprovado por 7 votos a 4, sendo exigido maioria absoluta. Após isso, então, puderam finalmente 
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votar o afastamento do cargo, que ficou rejeitado por 7 votos a 4, por maioria qualificada, 
incluindo o voto do presidente. A seguir, a vereadora Sanny saiu do Plenário e o vereador José 
Francisco de Moura Campos retornou para a votação das matérias da pauta. Foi realizada nova 
chamada regimental: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; 
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida / PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / PPS ; José Francisco de 
Moura Campos / PTB ; José Roque de Camargo / PSDB ; Nilso Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme 
Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / SD ; Rodrigo Marson Marcon / PPS ; 
Tiago Roma Zanchetta / MDB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 13 de 2019, 1ª 
Subemenda modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 3/2019. Autor: CCJR 
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 2 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº 3 de 2019, Altera o caput, o §1º e suprime o § 2º ao artigo 8º da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista - SP, nos termos que especifica. Autores: Tiago Roma 
Zanchetta, Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, José Francisco de Moura Campos, José Roque de 
Camargo, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: 
Rejeitado; 3 - Projeto de Lei nº 31 de 2019, Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa 
de Reciclagem de Laranjal Paulista/SP - COOREL. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número 
de Protocolo: 393, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação; 4 - Projeto de Lei nº 32 de 2019, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento de 2019 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 396, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019, Altera a redação do § 3º, do 
Art. 296 da Lei Complementar nº 209 de 11 de setembro de 2018, que institui o Código de 
Posturas do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo. Autor: Carlos Alberto Rossi, 
Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª Votação; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019, Autoriza o Poder Executivo a 
outorgar Permissão de uso Especial de imóvel público e dá outras providências. Autor: Prefeito 
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 7, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Oradores da Ordem do Dia: 1 - Regina Maria de Araújo 
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Abdala, 2 - Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, 3 - Pablo Guilherme Garpelli Arruda, 4 - Rodrigo 
Marson Marcon, 5 - José Francisco de Moura Campos, 6 - Carlos Alberto Rossi, 7 - Claudia Regina 
Martins Correia Alves. Após a conclusão da ordem do dia a Sessão foi encerrada, sendo que
eu,__________________________(Claudia Regina Martins Correia Alves) 1ª Secretária, elaborei, 
redigi e digitei a presente Ata, que será lida e assinada pelo Presidente da 
Câmara,__________________________(Carlos Alberto Rossi).