sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
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ATA ELETRÔNICA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 14/10/2019 - 20:00 ; Encerramento:
14/10/2019 - 21:27. O presidente fez a abertura e a Secretária realizou a chamada dos presentes.
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia Alves /
PSDB ; Fábio Laurenti Gadelha de Almeida / PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / PPS ; José Francisco
de Moura Campos / PTB ; Nilso Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; Regina
Maria de Araújo Abdala / SD ; Rodrigo Marson Marcon / PPS; Tiago Roma Zanchetta / MDB. A
Secretária realizou a leitura do material recebido e protocolado. Expedientes: Correspondências
Recebidas: Ofícios do Gabinete do Prefeito: Ofício nº 626/2019 - Assunto: Encaminhamento da
Indicação nº 83/2019 Ofício nº 627/2019 - Assunto: Encaminhamento do Requerimento nº
15/2019 Ofício nº 628/2019 - Assunto: Encaminhamento do Requerimento nº 16/2019 Ofício nº
629/2019 - Assunto: Encaminhamento do Requerimento nº 17/2019 Ofício nº 630/2019 -
Assunto: Pronunciamento em sessão com pedido de providências Ofício nº 631/2019 - Assunto:
Encaminhamento da Indicação nº 84/2019 Ofício nº 632/2019 - Assunto: Encaminhamento da
Indicação nº 85/2019 Ofício nº 633/2019 - Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 86/2019
Ofício nº 634/2019 - Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 87/2019 Ofício nº 635/2019 -
Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 88/2019 Ofício nº 636/2019 - Assunto:
Encaminhamento da Indicação nº 89/2019 Ofício nº 640/2019 - Assunto: Resposta a
Pronunciamento em sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 91 de 2019, Que sejam
instaladas lixeiras na Estrada João Bordignon, no bairro Indaguaçú, na altura do “Sítio da Ponte”.
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 527; 2 - Indicação nº 92 de
2019, Que modifique o sentido do tráfego da via pública denominada Rua General Osório, no
trecho que compreende entre a Praça Dom Pedro Ile a Escola Municipal “Quinzinho do Amaral”,
passando a ser via de mão única em direção a Rua Barão do Rio Branco. Autor: Regina Maria de
Araújo Abdala, Número de Protocolo: 532; 3 - Indicação nº 93 de 2019, Que sejam reformadas e
reativadas as piscinas do complexo esportivo do Bairro Vila Zalla. Autores: Regina Maria de Araújo
Abdala, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Número de Protocolo: 533; 4 - Indicação nº 94 de 2019,
Que sejam instaladas telas de proteção e/ou sensores ao redor da quadra poliesportiva da Escola
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Municipal “Quinzinho do Amaral”. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo:
534; 5 - Indicação nº 95 de 2019, Que seja efetuada manutenção, com colocação de traves, no
campo de areia localizado no Residencial Maristela, Rua José Segala Sobrinho, Distrito de
Maristela. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 535. A Secretária fez a
leitura das matérias encaminhadas para votação em plenário. Oradores do Expediente: 1 - Nilso
Ventris / PROSS ; 2 - Pablo Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; 3 - Regina Maria de Araújo Abdala
/ SD ; 4 - Carlos Alberto Rossi / PSB; 5 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB; 6 - Ivete
Aparecida Migliani / PPS; 7 - José Francisco de Moura Campos / PTB. Terminado o expediente o
presidente procedeu à abertura da Ordem do Dia, sendo que a Secretária fez a segunda chamada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia
Alves / PSDB ; Fábio Laurenti Gadelha de Almeida / PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / PPS ; José
Francisco de Moura Campos / PTB ; Nilso Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme Garpelli Arruda /
MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / SD; Rodrigo Marson Marcon / PPS ; Tiago Roma Zanchetta
/ MDB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 34 de 2019, Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 e dá outras providências. Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de
2019, Altera a redação do 8 3º, do Art. 296 da Lei Complementar nº 209 de 11 de setembro de
2018, que institui o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Autor: Carlos Alberto Rossi, Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 22 Votação; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de
2019, Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2019 - PPI 2019. Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
abstenções: O, Resultado: Aprovado em 12 Votação; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de
2019, Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Laranjal Paulista e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 438, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação; 5 - Mensagem nº
6 de 2019, Mensagem nº 006/2019 - Procuradoria do Município, referente à emenda modificativa
ao PLC nº 21/2019. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 496,
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Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação; 6 - Projeto
de Resolução nº 4 de 2019, Fica criada a Comissão de Representação na Câmara Municipal de
Laranjal Paulista, para representarem o Poder Legislativo no 63º Congresso Estadual de
Municípios. Autores: Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Número de Protocolo: 536,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 7 - Moção
nº 10 de 2019, Moção de Apoio a Proposta de Emenda 001 de 2017, de autoria do Deputado
Estadual Campos Machado, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição
do Estado de São Paulo. Parágrafo único. “Para promover o inquérito civil, que deverá ser
concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável, uma única vez, por igual período e
desde que motivado nos autos, após ouvido o Conselho Superior do órgão, assim como os
procedimentos administrativos de sua competência, o Ministério Público poderá, nos termos de
sua lei complementar”. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 539, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação. Oradores da
Ordem do Dia: 1 - José Francisco de Moura Campos: discursou acerca da importância legal da
Moção nº 10/2019, de sua autoria; 2 - Tiago Roma Zanchetta: discursou acerca do projeto de lei
complementar nº 21/2019 e dos benefícios que irá trazer ao município. Ocorrências: Não houve
ocorrências na sessão. Explicação pessoal: Nenhum vereador falou em explicação pessoal. Após
a conclusão da ordem do dia a Sessão foi encerrada, sendo que
(Claudia Regina Martins Correia Alves) 1º Secretária, elaborei,
será lida e assinada pelo Presidente da
(Carlos Alberto Rossi).
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