sessao nº 6

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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2020 - 20:00 ; Encerramento: 
27/04/2020 - 20:33. Link da sessão: https://youtu.be/1xJ5q77XLgQ.
Abertura: O Presidente iniciou a sessão prestando condolências à família do nobre e estimado 
vereador Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, que faleceu em 11 de abril. Após isso, o Presidente 
comunicou a extinção do mandato, e convocou a suplente Marinês Brisotti a tomar posse a partir 
do dia 1º de maio, nos termos dos Artigos 331 a 333 do Regimento Interno.
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / CIDADANIA ; José Roque de Camargo / PSDB ; Nilso Ventris / 
PROSS ; Pablo Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / SD ; Rodrigo 
Marson Marcon / CIDADANIA ; Tiago Roma Zanchetta / MDB. O vereador José Francisco de Moura 
Campos / PTB não compareceu, atendendo ao Artigo 8º do Ato da Presidência nº 2/2020, em 
decorrência das restrições impostas pela pandemia do COVID-19.
Matérias do Expediente: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 15 de 2020: 1) A construção 
de uma ponte entre os Bairros Abaulado e Jacaré, localizados na Estrada Rural Municipal Sátiro
Rodrigues. Autor: CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans,
Número de Protocolo: 180, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 16 de 2020: 1) A construção 
de uma guarita na balsa localizada no Distrito de Laras. Autor: Ivete Aparecida Migliani, Número 
de Protocolo: 181, Resultado: Matéria lida.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / CIDADANIA ; José Roque de Camargo / PSDB ; Nilso 
Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / SD ; 
Rodrigo Marson Marcon / CIDADANIA ; Tiago Roma Zanchetta / MDB.
Matérias da Ordem do Dia: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 12 de 2020, 1 –
Requer cópia da documentação comprobatória de que as autoridades municipais competentes 
solicitaram à Defesa Civil do Estado de São Paulo auxílio e providências para solucionar problema 
da falta de passagem, acesso, ao bairro Abaulado na Estrada Municipal Rural Sátiro Rodrigues; 2-
Requer ainda, cópias das documentações comprobatórias de que as autoridades municipais 
competentes solicitaram à Defesa Civil e/ou outros Órgãos do Estado de São Paulo auxílio e 
providências para solucionar os diversos problemas com quedas de pontes e destruição de 
passagens que tivermos no nosso município decorrente das últimas fortes chuvas. Autor: Tiago 
Roma Zanchetta, Número de Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação; 2 - Requerimento nº 13 de 2020, 1 – Requerem cópia 
dos relatórios mensais constando qual o número de casos de dengue confirmados de Janeiro a 
Abril de 2019 e 2020. 2 – Qual o número de visitas realizadas pela Vigilância Epidemiológica de 
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Janeiro a Abril de 2019 e 2020. 3 - Quantas equipes de vetores a Vigilância Epidemiológica possuía 
em 2019 e quantas possui atualmente. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Rodrigo
Marson Marcon, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0
Resultado: Aprovado em Única Votação; 3 - Requerimento nº 14 de 2020, 1 – Quaissão as pontes 
que foram atingidas com as chuvas no início do ano. 2 – Quais as benfeitorias efetuadas para 
recuperar as referidas pontes. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Rodrigo Marson 
Marcon, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação; 4 - Requerimento nº 15 de 2020, 1 – Requerem informações se o 
município de Laranjal Paulista já foi contemplado com o recebimento das cestas básicas. 2 - Em 
caso positivo à resposta do questionamento anterior, quantas cestas básicas foram recebidas. -
Qual foi o critério e método utilizado para distribuição das cestas básicas à população
Laranjalense, se houve algum cadastramento das pessoas que receberam. Autores: Carlos
Alberto Rossi, Ivete Aparecida Migliani, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 5 - Moção nº 8 de 2020, Moção de 
congratulações e aplausos pela atuação dos profissionais de saúde no combate e prevenção à 
pandemia de COVID-19. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 176, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 6 - Moção nº 
9 de 2020, Moção de Apelo à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do 
Estado de São Paulo para que seja analisada a possibilidade de adiamento das parcelas do
contratantes durante o período em que estiver decretada crise sanitária de nível nacional que 
impliquem na adoção de medidas de distanciamento social ou quarentena. Autores: Carlos 
Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, José Roque de 
Camargo, Rodrigo Marson Marcon, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 7 - Moção nº 10 de 2020, Moção de 
Apelo à Caixa Econômica Federal para que seja analisada a possibilidade de adiamento das 
parcelas dos contratantes do Minha Casa Minha Vida durante o período em que estiver decretada 
crise sanitária de nível nacional que impliquem na adoção de medidas de distanciamento social 
ou quarentena. Autores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete
Aparecida Migliani, José Roque de Camargo, Rodrigo Marson Marcon, Número de Protocolo: 179, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 8 - Moção 
nº 11 de 2020, MOÇÃO DE PESAR À CRISTINA APARECIDA DA SILVA GADELHA DE ALMEIDA E 
DEMAIS FAMILIARES, pelo falecimento do Vereador Fábio Laurenti Gadelha de Almeida. Autores: 
Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, José 
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli 
Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon, Tiago Roma Zanchetta, Número
de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação; 9 - Moção nº 12 de 2020, MOÇÃO DE PESAR AO SENHOR CÉLIO DE JESUS PIRES JUNIOR 
E DEMAIS FAMILIARES, pelo falecimento de JOSÉ CARLOS FIRMINO. Autores: Carlos Alberto Rossi, 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, 
José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo 
Abdala, Rodrigo Marson Marcon, Tiago Roma Zanchetta, Número de Protocolo: 185, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 10 - Moção nº 
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13 de 2020, MOÇÃO DE PESAR À CASSIANA APARECIDA ARAUJO DE CAMPOS E DEMAIS
FAMILIARES, pelo falecimento do Senhor WANDERLEY FERREIRA BARBOSA. Autores: Carlos 
Alberto Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de 
Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina 
Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon, Tiago Roma Zanchetta, Número de Protocolo: 
186, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação.
Ocorrências da Sessão: Tendo em vista o Ato da Presidência 2/2020, especialmente em seu Art. 
8º, o qual determina as precauções necessárias para evitar a disseminação do coronavírus 
(COVID-19) quando em contato próximo de casos suspeitos e/ou confirmados, o vereador José 
Francisco de Moura Campos não esteve presente. Não houve uso da palavra livre, conforme 
determinações do referido Ato.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o presidente encerrou a sessão, sendo que esta ata 
eletrônica foi elaborada com o auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e 
assinada pela 1ª Secretária e pelo Presidente.
Conferido e assinado por:
CARLOS ALBERTO ROSSI CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária