sessao nº 7

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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2020 - 20:00 ; Encerramento: 
27/04/2020 - 20:33. Link da sessão: https://youtu.be/RHcqQoNKOCY.
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / CIDADANIA ; Marinês Elvira Brisotti Milanezi / PSDB ; Nilso 
Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / SD ; 
Rodrigo Marson Marcon / CIDADANIA ; Tiago Roma Zanchetta / MDB.
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício P-0201/2020 da SABESP - Resposta referente à 
Moção de Apelo 7/2020; Ofício 178/2020 da Prefeitura - Resposta ao Encaminhamento da 
Indicação 6/2020; Ofício 179/2020 da Prefeitura - Resposta ao Encaminhamento da Indicação 
11/2020; Ofício 180/2020 da Prefeitura - Resposta ao Encaminhamento do Requerimento 
11/2020; Ofício 184/2020 da Prefeitura - Resposta ao Encaminhamento da Indicação 16/2020; 
Ofício 186/2020 da Prefeitura - Resposta ao Encaminhamento do Requerimento 12/2020; Ofício 
187/2020 da Prefeitura - Resposta ao Encaminhamento da Indicação 15/2020; Ofício 192/2020 
da Prefeitura - Resposta ao Encaminhamento do Requerimento 15/2020.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 17 de 2020, 1) A criação de um projeto que assegure o 
pagamento de valor mensal aos professores eventuais, que já estavam contratados pela 
Secretaria de Educação do município, durante o fechamento da rede pública de ensino, em 
decorrência da pandemia COVID- 19. Autores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, José Roque de Camargo, Marinês Elvira Brisotti Milanezi, 
Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Rodrigo Marson Marcon, Número de Protocolo: 204, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Indicação nº 18 de 2020, 1) Que seja executada a reforma da ponte do Bairro do 
Bicame. Autor: Ivete Aparecida Migliani, Número de Protocolo: 211, Resultado: Matéria lida.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / CIDADANIA ; Marinês Elvira Brisotti Milanezi / PSDB ; 
Nilso Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / 
SD ; Rodrigo Marson Marcon / CIDADANIA ; Tiago Roma Zanchetta / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 16 de 2020, 1 - Requerem cópia na íntegra dos 
documentos comprobatórios dos gastos efetuados com a realização do Carnaval de 2020, como 
notas fiscais e recibos de pagamento. 2 – Se houve parceria com empresas privadas na realização 
do Carnaval de 2020, qual foi o valor arrecadado e onde foram aplicados. Autores: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, José Roque de Camargo, Marinês Elvira Brisotti 
Milanezi, Rodrigo Marson Marcon, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 2 - Requerimento nº 17 de 2020, 1 –
Requer cópia do contrato vigente entre a Prefeitura de Laranjal Paulista e a Tecnolamp do Brasil 
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Lâmpadas e Acessórios. 2 – Requer cópia dos relatórios com demonstrativos dos serviços 
realizados, de janeiro a março de 2020, pela empresa Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios. 
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 3 - Requerimento nº 18 de 2020, 
Requer informações sobre quais foram os critérios utilizados para reconduzir nos trabalhos os 
funcionários públicos que se enquadram no grupo de risco, em especial os acima de 60 anos. 
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 5 - Projeto de Lei Complementar 
nº 19 de 2020, Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 233/2020, de 20 de fevereiro de 
2020. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação.
Ocorrências da Sessão: Tendo em vista o Ato da Presidência 2/2020, especialmente em seu Art. 
8º, o qual determina as precauções necessárias para evitar a disseminação do coronavírus 
(COVID-19) quando em contato próximo de casos suspeitos e/ou confirmados, prorrogado até 31 
de maio pelo Ato da Presidência 4/2020, os vereadores José Francisco de Moura Campos e José 
Roque de Camargo não estavam presentes. Não houve uso da palavra livre, conforme 
determinações do referido Ato.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o presidente encerrou a sessão e imediatamente 
convocou os vereadores a participarem da 6ª Sessão Extraordinária a fim de concluir a votação 
do PLC 19/2020, sendo que esta ata eletrônica foi elaborada com o auxílio do Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo, conferida e assinada pela 1ª Secretária e pelo Presidente.
Conferido e assinado por:
CARLOS ALBERTO ROSSI CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária