sessao nº 8

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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2020 - 20:00 ; Encerramento: 
26/05/2020 - 20:29. Link da sessão: https://youtu.be/dQJwr8-YMCg.
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB ; Marinês Elvira Brisotti Milanezi / PSDB ; Nilso Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme Garpelli 
Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / SD ; Rodrigo Marson Marcon / CIDADANIA ; Tiago 
Roma Zanchetta / MDB.
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício SMS 61/2020 da Secretaria Municipal de Saúde 
- Resposta à Indicação 12/2020;Ofício SMS 62/2020 da Secretaria Municipal de Saúde - Resposta 
ao Requerimento 13/2020;Ofício 218/2020 do gabinete da Prefeitura - Resposta ao Requerimento 
14/2020;Ofício 220/2020 do gabinete da Prefeitura - Resposta à Indicação 18/2020.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 19 de 2020, Indicando que seja viabilizada a construção 
de apartamentos em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano –
CDHU – no bairro Vila Zalla. Autores: Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Número de 
Protocolo: 227, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 20 de 2020, INDICANDO Que divulgue 
no site oficial da Prefeitura campanha para estimular as compras no comércio da nossa cidade, 
mesmo que seja online, a fim de fortalecer empreendedores, empresários e o comércio do nosso 
município como um todo, considerando a crise pela qual estamos passando devido à pandemia 
de COVID-19. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 228, Resultado: 
Matéria lida.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB ; Marinês Elvira Brisotti Milanezi / PSDB ; Nilso Ventris / PROSS ; Pablo Guilherme 
Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / SD ; Rodrigo Marson Marcon / 
CIDADANIA ; Tiago Roma Zanchetta / MDB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 14 de 2020, Moção de Apelo à SABESP - Companhia de 
Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para fornecer parecer conclusivo sobre a 
problemática do odor que afeta a qualidade da água do Rio Sorocaba. Autor: José Francisco de 
Moura Campos, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação; 2 - Moção nº 15 de 2020, Moção de Apelo à Organização 
Não Governamental Greenpeace Brasil, para que seja investigada a situação da qualidade da água 
fornecida pela SABESP aos municípios que são abastecidos através do Rio Sorocaba. Autor: José 
Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 3 - Moção nº 16 de 2020, Moção de Apelo 
ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Dória, para que viabilize 
urgentemente, junto a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a liberação de recursos financeiros 
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para execução de obras nas pontes que foram prejudicadas pelas chuvas que ocorreram no início 
do ano no Município de Laranjal Paulista. Autores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, 
Marinês Elvira Brisotti Milanezi, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de 
Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon, Tiago Roma Zanchetta, Número de Protocolo: 232, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 4 -
Requerimento nº 19 de 2020, Requer a listagem dos servidores do Projeto Aprendiz Mirim, 
referente aos meses de Dezembro de 2019 a Março de 2020, devendo constar os seguintes itens: 
Nome completo; Local onde exerce a função; Idade; Carga horária e dias que trabalham; Dias da 
semana que participam do curso de capacitação obrigatório; Salário base e salário gratificação (se 
houver). Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação; 5 - Requerimento nº 20 
de 2020, Considerando a publicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao 
NÃO ATENDIMENTO TOTAL AO COMUNICADO SDG Nº 18, DE 2020, onde o município de Laranjal 
Paulista está incluído. 1 – Requer informações e documentação comprobatória de que as devidas 
providências estão sendo tomadas para sanar o apontamento. Autores: Carlos Alberto Rossi, 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Marinês Elvira Brisotti Milanezi, Rodrigo Marson Marcon, 
Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação; 6 - Requerimento nº 21 de 2020, 1 – Requerem informações se os contratos 
firmados através de licitação para aquisição de alimentos para produção da merenda escolar 
estão vigorando ou se foram suspensos. 2 - Sendo a resposta do questionamento anterior que os 
contratos estão vigentes, onde estão sendo utilizados esses alimentos. Autores: Carlos Alberto 
Rossi, Claudia Regina Martins Correia Alves, Marinês Elvira Brisotti Milanezi, Rodrigo Marson 
Marcon, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação; 7 - Projeto de Lei nº 19 de 2020, Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação.
Ocorrências da Sessão: Tendo em vista o Ato da Presidência 2/2020, especialmente em seu Art. 
8º, o qual determina as precauções necessárias para evitar a disseminação do coronavírus 
(COVID-19) quando em contato próximo de casos suspeitos e/ou confirmados, prorrogado até 31 
de maio pelo Ato da Presidência 4/2020, os vereadores Ivete Aparecida Migliani, José Francisco 
de Moura Campos e José Roque de Camargo não estavam presentes. Não houve uso da palavra 
livre, conforme determinações do referido Ato.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o presidente encerrou a sessão, sendo que esta ata 
eletrônica foi elaborada com o auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e 
assinada pela 1ª Secretária e pelo Presidente.
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Conferido e assinado por:
CARLOS ALBERTO ROSSI CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/05/2020 - 20:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício SMS 61/2020 da Secretaria Municipal de Saúde - Resposta à Indicação 12/2020;
Ofício SMS 62/2020 da Secretaria Municipal de Saúde - Resposta ao Requerimento
13/2020;
Ofício 218/2020 do gabinete da Prefeitura - Resposta ao Requerimento 14/2020;
Ofício 220/2020 do gabinete da Prefeitura - Resposta à Indicação 18/2020.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 19 de 2020 
Autores: Nilso Ventris, Pablo
Guilherme Garpelli Arruda 
Indicando que seja viabilizada a
construção de apartamentos em
parceria com a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano
– CDHU – no bairro Vila Zalla.
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 20 de 2020 
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
INDICANDO Que divulgue no site
oficial da Prefeitura campanha para
estimular as compras no comércio da
nossa cidade, mesmo que seja online, a
fim de fortalecer empreendedores,
empresários e o comércio do nosso
município como um todo, considerando
a crise pela qual estamos passando
devido à pandemia de COVID-19.
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 14 de 2020 
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Apelo à SABESP - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo, para fornecer parecer
conclusivo sobre a problemática do
odor que afeta a qualidade da água do
Rio Sorocaba.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Moção nº 15 de 2020 
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Apelo à Organização Não
Governamental Greenpeace Brasil, para
que seja investigada a situação da
qualidade da água fornecida pela
SABESP aos municípios que são
abastecidos através do Rio Sorocaba.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 16 de 2020 
Autores: Carlos Alberto Rossi, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Ivete
Aparecida Migliani, José Francisco de
Moura Campos, José Roque de
Camargo, Marinês Elvira Brisotti
Milanezi, Nilso Ventris, Pablo Guilherme
Garpelli Arruda, Regina Maria de
Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon,
Tiago Roma Zanchetta 
Moção de Apelo ao Governador do
Estado de São Paulo, Excelentíssimo
Senhor João Dória, para que viabilize
urgentemente, junto a Defesa Civil do
Estado de São Paulo, a liberação de
recursos financeiros para execução de
obras nas pontes que foram
prejudicadas pelas chuvas que
ocorreram no início do ano no
Município de Laranjal Paulista.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
26/05/2020
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
26/05/2020
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 19 de 2020 
Autor: Claudia Regina Martins Correia
Alves 
Requer a listagem dos servidores do
Projeto Aprendiz Mirim, referente aos
meses de Dezembro de 2019 a Março
de 2020, devendo constar os seguintes
itens: Nome completo; Local onde
exerce a função; Idade; Carga horária e
dias que trabalham; Dias da semana
que participam do curso de capacitação
obrigatório; Salário base e salário
gratificação (se houver).
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 20 de 2020 
Autores: Carlos Alberto Rossi, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Marinês
Elvira Brisotti Milanezi, Rodrigo
Marson Marcon 
Considerando a publicação do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo
referente ao NÃO ATENDIMENTO
TOTAL AO COMUNICADO SDG Nº 18,
DE 2020, onde o município de Laranjal
Paulista está incluído. 1 – Requer
informações e documentação
comprobatória de que as devidas
providências estão sendo tomadas para
sanar o apontamento.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 21 de 2020 
Autores: Carlos Alberto Rossi, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Marinês
Elvira Brisotti Milanezi, Rodrigo
Marson Marcon 
1 – Requerem informações se os
contratos firmados através de licitação
para aquisição de alimentos para
produção da merenda escolar estão
vigorando ou se foram suspensos. 2 -
Sendo a resposta do questionamento
anterior que os contratos estão
vigentes, onde estão sendo utilizados
esses alimentos.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 19 de 2020 
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento de
2020 e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
26/05/2020
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
26/05/2020
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