sessao nº 12

Página 1 de 2
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/07/2020 - 20:00 ; Encerramento: 
27/07/2020 - 21:10. Link da sessão: https://youtu.be/i9Y4s3KzUoQ
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / CIDADANIA ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; José Roque 
de Camargo / PSDB ; Marinês Elvira Brisotti Milanezi / PSDB ; Nilso Ventris / PROSS ; Pablo 
Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Rodrigo Marson Marcon 
/ CIDADANIA ; Tiago Roma Zanchetta / MDB.
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 357/2020 - Prefeitura: Resposta da Indicação 
26/2020; Ofício 358/2020 - Prefeitura: Resposta da Indicação 32/2020; Ofício 362/2020 - Prefeitura: 
Resposta da Indicação 31/2020; Ofício 365/2020 - Prefeitura: Resposta do Requerimento 27/2020; 
Ofício 366/2020 - Prefeitura: Resposta do Requerimento 28/2020. Ofício 370/2020 - Prefeitura: 
Resposta do Requerimento 26/2020.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 33 de 2020, 1) Que seja efetuada a ampliação da 
Iluminação Pública e instalação de lâmpadas de LED no Largo São Sebastião no Distrito de Laras. 
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 317, Situação: Proposição inclusa no 
Expediente, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 34 de 2020, 1) Que seja efetuado o 
recapeamento das ruas do Distrito de Laras. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de 
Protocolo: 318, Situação: Proposição inclusa no Expediente, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação 
nº 35 de 2020, Que seja efetuada a pintura das guias dos Bairros São Benedito e Jardim Elite, 
inclusive da Praça São Benedito. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 319, 
Situação: Proposição inclusa no Expediente, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 36 de 2020, 
Que providencie a instalação de um braço de luz no poste localizado na esquina da Rua das 
Margaridas com a Rua Dr. Julio Prestes, no Jardim 10 de Outubro. Autor: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Número de Protocolo: 320, Situação: Proposição inclusa no Expediente, Resultado: 
Matéria lida.
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Roma Zanchetta / MDB - Observação: Chamou a atenção das 
autoridades acerca do Trevo do "Bidico", pois o local oferece perigo de acidentes, solicitando 
encaminhamento de ofícios; 2 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - Observação: Pediu 
melhoramentos viários no Bairro Matadouro, conforme solicitação de moradores do local; 3 - Ivete 
Aparecida Migliani / CIDADANIA - Observação: Pediu providências sobre o início de obras da TP 
4/2020; solicitou também documentos da aquisição do veículo Toro adquirido pela Prefeitura; 4 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - Observação: Pediu resposta da Rodovias do Tietê sobre o 
desvio de Maristela. Solicitou corte de uma árvore em frente à escola Célia Pasquotto Renger; 5 -
Nilso Ventris / PROSS - Observação: Comentou sobre contrato para obra de ponte no bairro; 6 -
Pablo Guilherme Garpelli Arruda / MDB - Observação: Solicitou diversos ofícios sobre manutenções 
e pedido de providências ao Poder Executivo; 7 - Regina Maria de Araújo Abdala / PSD 
- Observação: Parabenizou o Poder Executivo; Parabenizou e agradeceu os envolvidos pela 230ª 
Festa em Louvor ao Divino Espírito Santo; 8 - Rodrigo Marson Marcon / CIDADANIA 
Página 2 de 2
- Observação: Criticou a emissão dos empenhos e notas fiscais dos alimentos da merenda escolar 
fornecida pela Prefeitura, acostados ao Requerimento 21/2020.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto Rossi / PSB ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB ; Ivete Aparecida Migliani / CIDADANIA ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; José 
Roque de Camargo / PSDB ; Marinês Elvira Brisotti Milanezi / PSDB ; Nilso Ventris / PROSS ; Pablo 
Guilherme Garpelli Arruda / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Rodrigo Marson Marcon 
/ CIDADANIA ; Tiago Roma Zanchetta / MDB.
Matérias da Ordem do Dia: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 21 de 2020, Moção de Apoio 
à Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 15 de 2015, que propõe um novo Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação 
- Fundeb. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 321, Situação: 
Proposição arquivada, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação; 2 - Projeto de Lei nº 30 de 2020, Autoriza Poder Executivo celebrar convênio com 
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB Fundação para 
Desenvolvimento Médico Hospitalar FAMESP, objetivando transferência de recursos financeiros 
destinados realização de testes para detecção do SARS-Cov-2 (Novo Coronavírus), através de exame 
de RT-PCR, assim, proporcionando um intercâmbio técnico-científico entre as partes, para 
disponibilização pelo HC de até 800 (oitocentos) testes mensais para população de Laranjal Paulista. 
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 308, Situação: Aguardando 
sanção governamental, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/i9Y4s3KzUoQ - Observação: Explicou os motivos de pedir o apoio à PEC do 
FUNDEB, e explicou que o texto já está no Senado, mas se tiver alterações, volta à Câmara dos 
Deputados.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o presidente encerrou a sessão, sendo que esta ata 
eletrônica foi elaborada com o auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e 
assinada pela 1ª Secretária e pelo Presidente.
Conferido e assinado:
CARLOS ALBERTO ROSSI CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/07/2020 - 20:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 357/2020 - Prefeitura: Resposta da Indicação 26/2020;
Ofício 358/2020 - Prefeitura: Resposta da Indicação 32/2020;
Ofício 362/2020 - Prefeitura: Resposta da Indicação 31/2020;
Ofício 365/2020 - Prefeitura: Resposta do Requerimento 27/2020;
Ofício 366/2020 - Prefeitura: Resposta do Requerimento 28/2020.
Ofício 370/2020 - Prefeitura: Resposta do Requerimento 26/2020.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 33 de
2020
Processo: -
Autor: Regina Maria
de Araújo Abdala 
1) Que seja efetuada a ampliação da Iluminação Pública e instalação de
lâmpadas de LED no Largo São Sebastião no Distrito de Laras.
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Indicação nº 34 de
2020
Processo: -
Autor: Regina Maria
de Araújo Abdala 
1) Que seja efetuado o recapeamento das ruas do Distrito de Laras. Proposição inclusa no
Expediente
3 - Indicação nº 35 de
2020
Processo: -
Autor: Regina Maria
de Araújo Abdala 
Que seja efetuada a pintura das guias dos Bairros São Benedito e Jardim
Elite, inclusive da Praça São Benedito.
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Indicação nº 36 de
2020
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Que providencie a instalação de um braço de luz no poste localizado na
esquina da Rua das Margaridas com a Rua Dr. Julio Prestes, no Jardim
10 de Outubro.
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 21 de
2020
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 15 de
2015, que propõe um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação -
Fundeb.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
27/07/2020
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
27/07/2020
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº
30 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Autoriza Poder Executivo celebrar convênio com Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB Fundação para
Desenvolvimento Médico Hospitalar FAMESP, objetivando transferência
de recursos financeiros destinados realização de testes para detecção do
SARS-Cov-2 (Novo Coronavírus), através de exame de RT-PCR, assim,
proporcionando um intercâmbio técnico-científico entre as partes, para
disponibilização pelo HC de até 800 (oitocentos) testes mensais para
população de Laranjal Paulista.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
27/07/2020
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
27/07/2020
Página 2