sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/02/2021 - 20:00 ; Encerramento: 
21:48. Link da íntegra da sessão: https://youtu.be/bCzDbodlCLw.
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio RM/209/2020 da SABESP-Botucatu: Resposta 
ao Oficio nº 175/2020/SL, que trata de denúncia sobre espuma no Rio Sorocaba.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2021, Que seja alterada a Lei Municipal nº 
3.230/2018, de modo a serem contemplados com transporte público coletivo urbano gratuito 
todos os estudantes da rede de ensino, sem a limitação de que estejam vinculados à rede pública. 
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 42, Resultado: Matéria lida; 2 -
Indicação nº 2 de 2021, Que seja prorrogada a cobrança dos impostos municipais sobre os 
comércios de Laranjal Paulista que tiveram suas atividades paralisadas em razão da fase vermelha 
decretada pelo Governo do Estado, para o segundo semestre de 2021. Autor: Ricardo Tadeu 
Granzotto, Número de Protocolo: 44, Resultado: Matéria lida.
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bCzDbodlCLw?t=1454 - Resumo: medidas par ajudar a economia local; 
problemas na iluminação pública; recursos utilizados do FUNDEB; ofícios enviados à SABESP e 
sem resposta; 2 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bCzDbodlCLw?t=2022 - Resumo: Explicou funcionamento das 
comissões permanentes; Comentou sobre a falta de cronograma das manutenções da rede viária 
municipal. ; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bCzDbodlCLw?t=2600 - Resumo: Várias solicitações de ofícios de 
providências e/ou sugestões: Construção de redutor de velocidade, construção de canaleta para 
água de chuva, poda de mato, relatórios de fiscalização, segurança pública e trânsito, sugestão à 
Santa Casa. ; 4 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bCzDbodlCLw?t=3236 - Resumo: Comentou que trabalhará sempre em 
prol de toda a população; sugeriu censo municipal e abertura do comércio local para ajudar a 
economia local. ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bCzDbodlCLw?t=3539 - Resumo: Várias solicitações de ofícios de 
providências e/ou sugestões: Postes de iluminação retirados, laboratório municipal, sugestão à 
Prefeitura para criar um aplicativo móvel, ordens de serviço da empresa de manutenção da 
iluminação pública, manutenção na escola de Maristela, fiscalização da GCM em bares da 
Maristela ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bCzDbodlCLw?t=4206 - Resumo: Agradecimentos diversos. Críticas às 
medidas econômicas adotadas pelo Governador de SP. Comentou sobre a importância do PL 
6/2021 de sua autoria.
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2021, 1. Requer saber quais foram às 
medidas tomadas para substituir, durante o período eleitoral, os motoristas de ambulância que 
solicitaram afastamento para candidatura a cargos eletivos. 2. Requer saber se há concurso 
público vigente para o cargo de motorista de ambulância, se positivo, solicito cópia da lista de 
classificados. 3. Solicito a relação dos funcionários que exercem a função de motorista de 
ambulância. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 24, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 2 -
Requerimento nº 2 de 2021, 1. Requer saber qual foi o valor total recebido através do FUNDEB 
no ano de 2020. 2. Requer saber onde e como foram gastos esses valores, ressaltando a 
importância da apresentação de um relatório detalhado constando os empenhos. Autor: Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 3 - Requerimento nº 3 de 2021, 1) 
Quantas doses de vacina, referente ao COVID-19, veio até a data de 08/02/2021 ? Quais 
laboratórios e quantidade específica? 2) Quantas pessoas foram imunizada? No caso de vacina 
de 2 doses, especificar se foi dado a 1ª dose e reservado a 2ª dose ou foi aplicado o lote todo 
aguardando nova remessa de vacinas para fazer a segunda aplicação. Favor fornecer lista das 
pessoas imunizadas até a presente data. 3) Como é feito a triagem, identificação, cadastro, 
confirmação de grupo prioritário das pessoas que já receberam as doses? Quem são os 
profissionais que executam esse serviço? Fornecer lista com nome completo e função. Quais 
foram os critérios utilizados para fazer a aplicação do início da vacinação até a presente data? 4) 
Houve alguma denúncia sobre pessoas que tomaram a vacina e não são do grupo prioritário? Se 
sim, quais foram às providências tomadas? 5) Quais os locais e horários que estão sendo feito as 
vacinações? 6) Qual o meio de divulgação que estão utilizando para as faixas etárias até agora, e 
se existe um plano de divulgação das demais faixas etárias assim que mais lotes estiverem 
disponíveis ? 7) Os idosos serão vacinados em suas residências? Autor: Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 4 - Moção nº 1 de 2021, Moção de Pesar ao Senhor Marcelo Roma e Demais 
Familiares pelo falecimento da ex-vereadora Edna Roma. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José 
Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de 
Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 
85, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 5 -
Moção nº 2 de 2021, Moção de Pesar ao Senhor Glauber Jensen Filho e Demais Familiares pelo 
falecimento do ex-vereador Glauber Jensen. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José 
Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de 
Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 
86, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 6 -
Moção nº 3 de 2021, Moção de Apoio ao Manifesto do Aglomerado Urbano de Piracicaba, 
através do Ofício Nº 321/2021/GVDRJ, onde solicita a revisão das alíquotas de ICMS no Estado 
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de São Paulo. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio 
Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves 
Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu 
Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 7 - Moção nº 4 de 2021, Moção de 
Congratulação à Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista pelos 18 anos de trabalho em prol ao 
Município. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio 
Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves 
Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu 
Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 8 - Projeto de Lei nº 42 de 2020, Dispõe 
sobre o Plano Diretor de Turismo no Município de Laranjal Paulista. Autor: Prefeito Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 540, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação ; 9 - Projeto de Lei nº 3 de 2021, Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências. Autor: 
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 10 - Projeto de Lei nº 4 de 2021, 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021 e dá outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 14, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 11 - Projeto 
de Lei nº 5 de 2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021 
e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
15, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 12 
- Projeto de Lei nº 6 de 2021, Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de 
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro 
ruidoso no município de Laranjal Paulista. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 
23, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 13 
- Projeto de Lei nº 8 de 2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 
de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 14 - Projeto de Lei nº 9 de 2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 
no Orçamento de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 15 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Dispõe sobre a alteração do Artigo 
13 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Autores: Francisco Ubiratan de Santana, Kant 
Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 20, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 16 - Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021, Altera o Artigo 21 da Lei Orgânica do 
Município de Laranjal Paulista. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Francisco Ubiratan de 
Santana, José Francisco de Moura Campos, Marcos Eduardo de Mello, Ricardo Tadeu Granzotto, 
Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª Votação ; 17 - Parecer nº 1 de 2021, Parecer nº 3/2021 da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, que dispõe sobre a ilegalidade presente no Projeto de Lei Complementar nº 
1/2021. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 
4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação.
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Oradores da Ordem do Dia: 1 - Flávio Antônio Portella / PSD: Parabenizou a iniciativa do Ver. 
Granzotto pelo PL 6/2021, cuja medida visa a garantir o bem-estar de todos. ; 2 - Antônio Valdecir 
Berto Filho / CIDADANIA: Parabenizou aos Vereadores pela iniciativa do PELOM 2/2021, pois a 
democracia requer alternância de poder. ; 3 - Flávio Antônio Portella / PSD: Respeita a decisão 
da CCJR sobre o PLC 1/2021, mas é contra, pois se trata apenas de recomposição pelas perdas 
inflacionárias. ; 4 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB: Apoia o parecer da CCJR do PLC 
1/2021, e entende que a LC 173 veda o reajuste, nada impede que o Executivo reajuste ou majore 
o benefício em 2022. ; 5 - José Francisco de Moura Campos / PSD: Explicou a análise da CCJR 
sobre o PLC 1/2021, e embora defenda os servidores, adota a LC 173, veda reajustes de 
vantagens. ; 6 - Márcio José Garpelli / MDB: Explicou que a CCJR analisou a correção, que é um 
valor pequeno comparado às correções inflacionárias, porém não pode contrariar a LC 173/2020. 
; 7 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA: A lei instituidora do vale-alimentação não prevê 
reajuste anual, apenas valor fixo; o projeto não pode prosperar conforme as vedações da LC 173. 
; 8 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA: A lei instituidora do vale-alimentação é anterior à 
calamidade pública, portanto existiria uma ressalva em relação ao inciso VI do Art. 8º da LC 173.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o presidente encerrou a sessão, sendo que esta ata 
eletrônica foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, conferida 
e assinada pela 1ª Secretária e pelo Presidente.
Conferido e assinado:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 08/02/2021 - 20:00
Expedientes
Correspondências Recebidas:
Ofcio RM/209/2020 da SABESP-Botucatu: Resposta ao Ofcio n 175/2020/SL, que trata de denncia sobre
espuma no Rio Sorocaba
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - IND - Indicação No. 1/2021
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
1) Que seja alterada a Lei Municipal nº
3.230/2018, de modo a serem
contemplados com transporte público
coletivo urbano Gratuito todos os
estudantes da rede de ensino, sem a
limitação de que estejam vinculados à
rede pública.
Proposição inclusa no Expediente
2 - IND - Indicação No. 2/2021
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto
Que seja prorrogada a cobrança dos
impostos municipais sobre os comércios
de Laranjal Paulista que tiveram suas
atividades paralisadas em razão da fase
vermelha decretada pelo Governo do
Estado, para o segundo semestre de
2021.
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No. 1/2021
Processo:
Turno:
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves
1. Requer saber quais foram às medidas
tomadas para substituir, durante o
período eleitoral, os motoristas de
ambulância que solicitaram afastamento
para candidatura a cargos eletivos. 2.
Requer saber se há concurso público
vigente para o cargo de motorista de
ambulância, se positivo, solicito cópia da
lista de classificados. 3. Solicito a
relação dos funcionários que exercem a
função de motorista de ambulância.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
2 - REQ - Requerimento No. 2/2021
Processo:
Turno:
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves
1. Requer saber qual foi o valor total
recebido através do FUNDEB no ano de
2020. 2. Requer saber onde e como
foram gastos esses valores, ressaltando
a importância da apresentação de um
relatório detalhado constando os
empenhos.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
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Matéria Ementa Situação
3 - REQ - Requerimento No. 3/2021
Processo:
Turno:
Autor: Márcio José Garpelli
1) Quantas doses de vacina, referente
ao COVID-19, veio até a data de
08/02/2021 ? Quais laboratórios e
quantidade específica? 2) Quantas
pessoas foram imunizada? No caso de
vacina de 2 doses, especificar se foi
dado a 1ª dose e reservado a 2ª dose ou
foi aplicado o lote todo aguardando nova
remessa de vacinas para fazer a
segunda aplicação. Favor fornecer lista
das pessoas imunizadas até a presente
data. 3) Como é feito a triagem,
identificação, cadastro, confirmação de
grupo prioritário das pessoas que já
receberam as doses? Quem são os
profissionais que executam esse
serviço? Fornecer lista com nome
completo e função. Quais foram os
critérios utilizados para fazer a aplicação
do início da vacinação até a presente
data? 4) Houve alguma denúncia sobre
pessoas que tomaram a vacina e não
são do grupo prioritário? Se sim, quais
foram às providências tomadas? 5)
Quais os locais e horários que estão
sendo feito as vacinações? 6) Qual o
meio de divulgação que estão utilizando
para as...
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
4 - MOC - Moção No. 1/2021
Processo:
Turno:
Autores: Antônio Valdecir Berto
Filho, Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio Antônio
Portella, Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco de Moura
Campos, Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli, Marcos
Eduardo de Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa
Moção de Pesar ao Senhor Marcelo
Roma e Demais Familiares pelo
falecimento da ex-vereadora Edna
Roma.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
5 - MOC - Moção No. 2/2021
Processo:
Turno:
Autores: Antônio Valdecir Berto
Filho, Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio Antônio
Portella, Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco de Moura
Campos, Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli, Marcos
Eduardo de Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa
Moção de Pesar ao Senhor Glauber
Jensen Filho e Demais Familiares pelo
falecimento do ex-vereador Glauber
Jensen.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
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Matéria Ementa Situação
6 - MOC - Moção No. 3/2021
Processo:
Turno:
Autores: Antônio Valdecir Berto
Filho, Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio Antônio
Portella, Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco de Moura
Campos, Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli, Marcos
Eduardo de Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa
Moção de Apoio ao Manifesto do
Aglomerado Urbano de Piracicaba,
através do Ofício Nº 321/2021/GVDRJ,
onde solicita a revisão das alíquotas de
ICMS no Estado de São Paulo.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
7 - MOC - Moção No. 4/2021
Processo:
Turno:
Autores: Antônio Valdecir Berto
Filho, Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio Antônio
Portella, Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco de Moura
Campos, Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli, Marcos
Eduardo de Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa
Moção de Congratulação à Guarda Civil
Municipal de Laranjal Paulista pelos 18
anos de trabalho em prol ao Município.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
8 - PL - Projeto de Lei No. 42/2020
Processo:
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo
no Município de Laranjal Paulista.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
9 - PL - Projeto de Lei No. 3/2021
Processo:
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento de
2021 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
10 - PL - Projeto de Lei No. 4/2021
Processo:
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de
2021 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
11 - PL - Projeto de Lei No. 5/2021
Processo:
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de
2021 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
12 - PL - Projeto de Lei No. 6/2021
Processo:
Turno:
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto
Dispõe sobre a proibição da queima e
da soltura de fogos de estampidos e de
artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso no município de Laranjal
Paulista.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
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Matéria Ementa Situação
13 - PL - Projeto de Lei No. 8/2021
Processo:
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2021 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
14 - PL - Projeto de Lei No. 9/2021
Processo:
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2021 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
15 - PRE - Projeto de Resolução
No. 1/2021
Processo:
Turno:
Autores: Francisco Ubiratan de
Santana, Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli, Sueli
Aparecida da Costa
Dispõe sobre a alteração do Artigo 13 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
16 - PELO - Projeto de Emenda à
Lei Orgânica Municipal No. 2/2021
Processo:
Turno:
Autores: Antônio Valdecir Berto
Filho, Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco de Moura
Campos, Marcos Eduardo de Mello,
Ricardo Tadeu Granzotto
Altera o Artigo 21 da Lei Orgânica do
Município de Laranjal Paulista.
Primeiro turno
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
17 - PAREC - Parecer No. 1/2021
Processo:
Turno:
Autor: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação
Parecer nº 3/2021 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que
dispõe sobre a ilegalidade presente no
Projeto de Lei Complementar nº 1/2021.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia