sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
Ata Eletrônica da 32 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/03/2021 - 19:00 ;Encerramento:
08/03/2021 - 19:21
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Vice-Presidente:
Sueli Aparecida da Costa / PSB ; 1º Secretário: Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; 2º
Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli /
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana /
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio
José Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Sueli Aparecida da
Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 7 de 2021, Requer informações referente a
última visita da Equipe de Controle de Vetores para fiscalização contra dengue no bairro Jardim
Morumbi — Maristela. Requer o cronograma de visitas da Equipe de Controle de Vetores, para
2021 no distrito da Maristela. Requer saber se já existe um cronograma de visitas da Equipe de
Controle de Vetores em 2021 para todo o município. Requer informações sobre o número de
casos da doença por bairros no município. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número
de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Única Votação ; 2 - Requerimento nº 8 de 2021, Requer a relação dos artistas e
produtores culturais laranjalenses cadastrados em conformidade com a Lei Aldir Blanc 14.017/20
de 29 de junho de 2020. Requer informações sobre a utilização do recurso destinado ao
município. Requer as medidas tomadas pelo Poder Executivo referente a benefícios
emergenciais para 2021 aos cadastrados, de acordo com a Medida Provisória 1019/20, que
prorrogou o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 3 - Moção nº 5 de 2021, MOÇÃO DE
PESAR À SENHORA ROSINEIA MACHADO DE ALMEIDA ROVAI E DEMAIS FAMILIARES pelo
falecimento do senhor Marco Aurélio Rovai. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de
Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única
Votação ; 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021, Institui a Imprensa
Oficial Eletrônica do Município de Laranjal Paulista. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 16, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 22 Votação ; 5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 3 de 2021, Acrescenta artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista
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-SP, que institui Orçamento Impositivo dispõe sobre execução orçamentária financeira da
programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Anual.
Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio
Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima
Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Mesa Diretora - Mesa Diretora, Nilso
Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 142, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação ; 6
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2021, Altera as disposições constantes do
artigo 96 da Lei Orgânica Municipal de Laranjal Paulista. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho,
Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant
Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de
Protocolo: 151, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado em 12 Votação ; 7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5 de 2021, Altera
e acrescenta dispositivos ao Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista para
instituir o processo legislativo eletrônico. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 193, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado em 12 Votação ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021, Dispõe sobre a
outorga de título de Cidadã Laranjalense a Excelentíssima Doutora Eliane Cristina Cinto. Autor:
Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021,
Dispõe sobre os processos eletrônicos legislativo e administrativo eletrônicos da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 143,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 10 -
Projeto de Lei nº 1 de 2021, Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial Eletrônica do Município
de Laranjal Paulista. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 11,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em Única
Votação ; 11 - Projeto de Lei nº 7 de 2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Única Votação ; 12 - Projeto de Lei nº 14 de 2021, Autoriza o Executivo
Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior,
técnico-profissionalizante ou curso preparatório para vestibular, na forma que especifica. Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 13 - Projeto de Lei nº 17
de 2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 148, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ;
[S)
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14 - Projeto de Lei nº 21 de 2021, Revoga a Lei nº 2.481, de 10 de agosto de 2.005, que dispõe
sobre desafetação e transferência por doação, de imóvel destinado a possibilitar a fusão de duas
áreas de empresa com sede no município. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado em 1º Votação ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/gf5YTpMPmyw?t=873
Conferido e assinado:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 12 Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/03/2021 - 19
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 7
de 2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Requer informações referente a última visita da Equipe de Controle de
Vetores para fiscalização contra dengue no bairro Jardim Morumbi –
Maristela. Requer o cronograma de visitas da Equipe de Controle de
Vetores, para 2021 no distrito da Maristela. Requer saber se já existe um
cronograma de visitas da Equipe de Controle de Vetores em 2021 para
todo o município. Requer informações sobre o número de casos da
doença por bairros no município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 8
de 2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Requer a relação dos artistas e produtores culturais laranjalenses
cadastrados em conformidade com a Lei Aldir Blanc 14.017/20 de 29 de
junho de 2020. Requer informações sobre a utilização do recurso
destinado ao município. Requer as medidas tomadas pelo Poder
Executivo referente a benefícios emergenciais para 2021 aos
cadastrados, de acordo com a Medida Provisória 1019/20, que prorrogou
o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Moção nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
MOÇÃO DE PESAR À SENHORA ROSINEIA MACHADO DE ALMEIDA
ROVAI E DEMAIS FAMILIARES pelo falecimento do senhor Marco
Aurélio Rovai. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica Municipal
nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Laranjal Paulista. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/03/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
05/03/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica Municipal
nº 3 de 2021
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Nilso
Ventris, Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Acrescenta artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal
Paulista -SP, que institui Orçamento Impositivo dispõe sobre execução
orçamentária financeira da programação incluída por emendas
individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Anual. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica Municipal
nº 4 de 2021
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Flávio Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa,
Claudia Regina Martins
Correia Alves 
Altera as disposições constantes do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal
de Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica Municipal
nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora 
Altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 36 da Lei Orgânica do
Município de Laranjal Paulista para instituir o processo legislativo
eletrônico. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Dispõe sobre a outorga de título de Cidadã Laranjalense a
Excelentíssima Doutora Eliane Cristina Cinto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora 
Dispõe sobre os processos eletrônicos legislativo e administrativo
eletrônicos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. 
Parecer favorável da
comissão
10 - Projeto de Lei nº
1 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial Eletrônica do Município de
Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/03/2021
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www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
05/03/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei nº
7 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2021 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei nº
14 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte
efetuados por estudantes de curso superior, técnico-profissionalizante ou
curso preparatório para vestibular, na forma que especifica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei nº
17 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2021 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei nº
21 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Revoga a Lei nº 2.481, de 10 de agosto de 2.005, que dispõe sobre
desafetação e transferência por doação, de imóvel destinado a
possibilitar a fusão de duas áreas de empresa com sede no município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/03/2021
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