sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Secretaria Legislativa
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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/03/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
22/03/2021 - 19:26. Link da sessão: https://youtu.be/x5XZLSaDAY8. Sessão remota nos termos da 
Resolução nº 3/2021, devido às medidas de isolamento social para evitar a propagação do COVID￾19.
Ocorrência na abertura da Sessão: Vereador José Francisco de Moura Campos solicitou retificação 
da Ata da sessão anterior, para incluir que o horário foi alterado para as 19:00, e não 20:00, e que 
não houve Expediente. O Presidente colocou a retificação da ata em discussão no Plenário. 
Aprovado por unanimidade a retificação da Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2021. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; 
José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli 
/ MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 9 de 2021, Requer informações referentes ao 
Concurso Público n. 01/2019, especificamente as informações a seguir: 1. Requer cópia das 
portarias de nomeação dos 5 (cinco) primeiros candidatos classificados e nomeados ao cargo de 
assistente administrativo; 2. Requer saber se algum dos nomeados para o cargo de assistente 
administrativo do concurso público 01/2019 recebe alguma função gratificada e/ou gratificação; 3. 
Requer saber quais as atividades atualmente desempenhadas por cada um dos nomeados para o 
cargo de assistente administrativo do concurso público 01/2019; 4. Requer saber se, apesar de 
terem sido nomeados recentemente, algum dos nomeados para o cargo de assistente 
administrativo do concurso público 01/2019, algum deles possui ou gozou de algum benefício de 
licença ou férias remunerada após a nomeação. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de 
Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 2 - Requerimento nº 10 de 2021, 1. Requerem cópia na íntegra do contrato Dispensa de 
Chamamento Público nº 05/2020 - Processo Administrativo nº 05/2020 – “Referente: A finalidade 
da presente Dispensa de Chamamento Público e a celebração de parceria com a IRMANDADE DA 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, inscrita no CNPJ nº 51.332.658/0001-31, com sede na Rua Pedro 
de Toledo, 633, Centro de Laranjal Paulista SP, instituída e instalada em 12 de abril de 1953, por 
meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse 
público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Irmandade 
privada sem fins lucrativos, conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.” Autores: 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratan de Santana, Márcio José Garpelli, Sueli 
Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação ; 3 - Requerimento nº 11 de 2021, 1. Requer cópia da 
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relação de funcionários que estão contratados pela frente de trabalho, constando nome e local em 
que estão exercendo a função. 2. Requer informações se há um cadastro para que os munícipes 
possam trabalhar na frente de trabalho, se positivo gostaria da relação desses cadastrados. Autor: 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 4 - Requerimento nº 12 de 2021, 1) Requer 
cópia da íntegra do relatório contendo todas as 327 notificações e as 8 autuações realizadas pelo 
setor de fiscalização de postura do município de Laranjal Paulista. Autor: José Francisco de Moura 
Campos, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Autor ; 5 - Moção nº 6 de 2021, MOÇÃO DE 
PESAR À SENHORA ROSÂNGELA GASPAR PASOTO E DEMAIS FAMILIARES, pelo falecimento do 
senhor CLEITON CAMPOS PASOTO Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura 
Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, 
Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 6 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº 3 de 2021, Acrescenta artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal 
Paulista -SP, que institui Orçamento Impositivo dispõe sobre execução orçamentária financeira da 
programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Anual. 
Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, 
Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio 
José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Mesa Diretora - Mesa Diretora, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu 
Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 4 de 2021, Altera as disposições constantes do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal de 
Laranjal Paulista. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan 
de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos 
Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 151, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 5 de 2021, Altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 36 da Lei Orgânica do Município 
de Laranjal Paulista para instituir o processo legislativo eletrônico. Autor: Mesa Diretora - Mesa 
Diretora, Número de Protocolo: 193, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 9 Emenda nº 5 de 2021, Altera a redação do Projeto de 
Resolução nº 3/2021. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Institui ritos de procedimentos para a realização 
de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista -SP como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública 
relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número 
de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
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Votação ; 11 - Projeto de Lei nº 19 de 2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 12 - Projeto de Lei nº 23 de 2021, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
no orçamento de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://youtu.be/x5XZLSaDAY8?t=1118: Presidente comentou que achou pertinente colocar em 
discussão o PRE 3/2021, já que modifica o modo de trabalho dos vereadores. 
Conferido e assinado:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária