sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Secretaria Legislativa
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Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/03/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
29/03/2021 - 19:17. Link da sessão: https://youtu.be/DBFR3gLg5k0. Sessão remota nos termos da 
Resolução nº 3/2021, devido às medidas de isolamento social para evitar a propagação do COVID￾19.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; 
José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli 
/ MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da 
Costa / PSB; Ausente: Nilso Ventris / PSD.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a antecipar 
feriado municipal, por Decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente da COVID-19. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 2 - Projeto de Lei nº 26 de 2021, Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal 
de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá 
providências correlatas. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 276, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=308 : Justifica seu voto contrário ao PL 24/2021, afirmando que o 
adiantamento dos feriados não favorece os empregados, apenas empregadores de alguma forma. ; 
2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=428: 
Justifica seu voto favorável, pois além da questão de emprego, tem que considerar que a ideia do 
projeto é tentar reduzir os casos de contaminação. ; 3 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL Vídeo: 
https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=558: Esclareceu à população que o projeto trata somente de 
feriados municipais, não afetando feriados estaduais e federais ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=633: Afirma que não há prejuízo ao 
trabalhador, pois se trata apenas de permuta dos dias de feriados. ; 5 - Sueli Aparecida da Costa / 
PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=739: Afirma que os empregados serão 
impactados de forma negativa.
Conferido e assinado:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária