sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
CNPJ: 02.277.514/0001-14
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, §2º e §3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e 
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site 
http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/05/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
10/05/2021 - 21:01 Link da sessão: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ. Sessão remota nos termos 
da Resolução nº 3/2021, devido às medidas de isolamento social para evitar a propagação do 
COVID-19.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Oficio 446/2021 do Poder Executivo: Resposta ao 
Ofício 44/2021/SL; Oficio 448/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício 50/2021/SL; Oficio 
452/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício 48/2021/SL; Oficio 455/2021 do Poder 
Executivo: Resposta ao Ofício 26/2021/SL; Oficio 457/2021 do Poder Executivo: Resposta ao 
Ofício 15/2021/SL; Oficio 458/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício 27/2021/SL; Oficio 
464/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício 47/2021/SL; Oficio 465/2021 do Poder 
Executivo: Resposta ao Requerimento 7/2021; Oficio 466/2021 do Poder Executivo: Resposta ao 
Ofício 30/2021/SL; Oficio 479/2021 do Poder Executivo: Resposta à Indicação 10/2021/SL.
Matérias do Expediente: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 15 de 2021, 1) Que seja 
acrescentado na grade curricular do ensino municipal a matéria cidadania. Autor: Sueli Aparecida 
da Costa, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 16 de 2021, 1) Que seja 
analisada a possibilidade de locação de viaturas para a Guarda Civil Municipal. Autores: Antônio 
Valdecir Berto Filho, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: Oradores do Expediente: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=2414: Questionou composição de Conselho do Plano 
Diretor, e outras solicitações diversas ; 2 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=3071: Agradecimentos diversos ; 3 - Nilso Ventris / 
PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=3175: Comentou sobre serviços municipais 
realizados e fez agradecimentos ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=3383 : Parabenizou a PCRJ pela operação do 
Jacarezinho; outras solicitações diversas ; 5 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=3912: Parabenizou a Secretaria da Saúde pelo 
empenho; comentou que a Lei 3.330/2021 não tem nenhuma eficácia prática ; 6 - Antônio 
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Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=4016: Agradecimentos; comentou sobre a iniciativa 
do PRE 4 de sua autoria; solicitações de ofícios ; 7 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=4632: Solicitações de ofícios diversos; 
comentários sobre suas atividades como parlamentar ; 8 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=5194: Agradecimentos diversos; solicitações diversas 
; 9 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=5712 : Agradecimentos diversos; ; 10 - José Francisco 
de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=5859: Agradecimentos; comentários sobre a situação 
sanitária do município; solicitações diversas ; 11 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=6481: Parabenizou Dep. Arnaldo Jardim; 
agradecimentos; comentou sobre vacinação
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 18 de 2021, 1. Requer saber quantos Processos 
Trabalhistas a Prefeitura perdeu por revelia, entre os anos de 2017 a 2021. 2. Requer saber 
quantos processos de Execução Fiscal a Prefeitura perdeu, total ou parcialmente, por cobrança 
de tributos prescritos. 3. Requer saber se é o município ou o procurador que paga o ônus de 
sucumbência quando perde uma ação por revelia ou por cobrança equivocada. 4. Requer saber 
se existe uma lei que autoriza a Procuradoria Municipal a receber honorários sucumbenciais. 5. 
Requer saber quais medidas estão sendo tomadas para sanar os erros trabalhistas para que não 
haja mais ações contra o município, tendo em vista que a Prefeitura perdeu diversas ações nessa 
esfera. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 2 - Requerimento nº 19 de 2021, 1) 
A indicação nº 12/2021, de autoria do Vereador Nilso Ventris, foi acatada pelo Executivo? Se 
positivo, solicita cópia de todas as notificações que serão enviadas aos proprietários de terrenos 
vazios e jazidos abandonados; 2) Cópia da Nota fiscal do equipamento de monitoramento por 
Câmeras instalado na garagem municipal; 3) Informações técnicas detalhadas do equipamento 
de monitoramento instalado, quantidade de câmeras, sua capacidade de armazenamento e 
quantos dias esse sistema grava e armazena as imagens na garagem municipal; 4) Informações 
de quem opera, monitora e tem acesso via aplicativo do sistema de câmeras da garagem; 5) 
Informações se o sistema de câmeras da garagem estava funcionando de Agosto/2020 a 
Janeiro/2021 e por quanto tempo estava armazenando as imagens; 6) Solicita cópia das imagens 
captadas nos últimos 15 dias pelas câmeras da garagem municipal. 7) Cópia legível das planilhas 
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de entrada e saída de veículos da garagem municipal e das guias de recolhimento de máquinas e 
caminhões dos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2021. 8) Cópia detalhada de dois relatórios 
de fiscalização que constam na planilha de controle de entrada e saída da garagem municipal dia 
15/01/2021, sendo um relatório de fiscalização realizado pelo agente de serviços VII, com o 
veículo EGI1788 com saída às 07:30hs, Km Início 120885 e retorno as 16:18, Km 120970 e o outro 
relatório de fiscalização realizado pelo encarregado Serviços Municipais com o veículo oficial 003 
com saída às 09:51, Km 276979 e retorno as 15:36, km 277180. 9) Informações detalhadas se 
houve algum serviço particular realizado na Vila Toti mediante recolhimento de guia na 
prefeitura no dia 22 de Dezembro de 2020 onde foi utilizado a máquina retro escavadeira e o 
caminhão placa FSX6190. 10) Informações detalhadas se no dia 12 de Fevereiro de 2021 foi 
executado algum tipo de serviço particular em oficina mediante recolhimento de guia nas 
proximidades da Vila São José utilizando máquina e equipamento da prefeitura. 11) Cópias de 
todos os talões de requisição da garagem preenchidos nos meses de Março e Abril de 2021 12) 
Informações do executivo se de Janeiro a Abrir de 2021, foi utilizado funcionários, Caminhão e 
Máquina pública para executar serviços de abertura de estradas e manutenção em loteamento 
embargado, irregulares ou clandestino em Laranjal Paulista; 13) Solicita toda a documentação 
referente ao serviço realizado pela secretaria de serviços dia 22 de Março de 2021 no Bairro 
Olegarinho, Distrito de Maristela. Documento que comprove a solicitação do serviço, quem 
recebeu a ordem de serviço, quem autorizou a compra de materiais, quem autorizou a execução, 
quem pagou pelo material, se houve recolhimento de taxa e qual valor. 14) Informações de quem 
é o responsável pelo controle da frota de veículos da garagem, de como é feito a manutenção 
nos veículos, se existe manutenção corretiva, preventiva. Se existe controle, fornecer planilhas 
de janeiro a Abril desse controle. 15) Requer o envio detalhado da estrutura organizacional 
hierárquica da garagem municipal, bem como o registro de competências de cada função. Solicita 
informações se há no departamento funcionários em desvio de função, caso positivo solicita a 
relação desses funcionários e o motivo de estarem trabalhando em desvio de função. 16) Solicita 
informações detalhadas de todos os funcionários da secretaria de serviço, que receberam horas 
extras ou função gratificada de Janeiro a Abril de 2021. 17) Informações se existe algum 
funcionário da secretaria de serviços utilizando folha de frequência para controle do seu 
comparecimento ao trabalho. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 352, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 3 -
Requerimento nº 20 de 2021, Requerem cópia na íntegra de todo Processo Licitatório nº 
067/2020, Pregão Presencial nº 039/2020, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, do tipo 
MENOR PREÇO POR ITEM, visando a aquisição de diversos Equipamentos de Informática, 
Equipamentos Eletrodomésticos, Móveis e Mobiliários, para serem utilizados nas Escolas e 
Creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Laranjal Paulista. Autores: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Antônio Valdecir Berto Filho, Francisco Ubiratan de Santana, Kant Alves 
Lima Junior, Márcio José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 353, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 4 - Projeto 
de Resolução nº 4 de 2021, Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar do combate 
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Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
CNPJ: 02.277.514/0001-14
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, §2º e §3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e 
regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site 
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à pandemia da COVID-19 (coronavírus). - Obs.: Conforme § 2º do Art. 112 do Regimento Autor: 
Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jY35bIwxmMQ?t=7019: Justificou os motivos do seu Requerimento nº 
19/2021.
Encerramento:sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada 
pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo 
Presidente e 1ª Secretária.
Conferido e assinado:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária