sessao nº 8

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/05/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
24/05/2021 - 20:41 Sessão remota nos termos da Resolução nº 3/2021, devido às medidas de 
isolamento social para evitar a propagação do COVID-19. Link da sessão: 
https://youtu.be/jXJBWu3UhT0
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício nº 515/2021 do Poder Executivo: Resposta ao 
Requerimento nº 13/2021 - Ofício nº 40/2021/SL; Ofício nº 522/2021 do Poder Executivo: 
Resposta ao Ofício nº 71/2021; Ofício nº 523/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 
72/2021; Ofício nº 534/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 75/2021; Ofício nº 
535/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 51/2021; Ofício nº 538/2021 do Poder 
Executivo: Resposta ao Ofício nº 74/2021; Ofício nº 542/2021 do Poder Executivo: Resposta ao 
Ofício nº 73/2021; Ofício nº 543/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 69/2021; Ofício 
nº 547/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 76/2021.
Matérias do Expediente: Matérias do Expediente: sem matérias de expediente.
Oradores do Expediente: Oradores do Expediente: 1 - Nilso Ventris / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=1830 - Observação: Solicitou ao Poder Executivo 
denominação de via; Solicitou à SABESP aumento de rede de esgotamento sanitário ; 2 - Ricardo 
Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=2043 - Observação: Agradecimentos; 
Regulamentação da Lei 3323/2021; folders sobre a COVID-19 ; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=2327 - Observação: Vários 
agradecimentos e solicitação de manutenção de vias públicas ; 4 - Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=2754 - Observação: Comentários 
sobre eventos ocorridos; solicitações de ofícios ao Poder Executivo ; 5 - Flávio Antônio Portella / 
PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=3390 - Observação: Agradecimentos à 
SAAMA; diversas solicitações de ofícios ao Poder Executivo ; 6 - Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=3910 - Observação: Agradecimentos 
diversos ; 7 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
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Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=4024 - Observação: Comentou a 3ª onda da COVID19 
e como as pessoas devem se prevenir, sempre pensando na vida do próximo ; 8 - Kant Alves Lima 
Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=4650 - Observação: Comentou sobre diversos tema, 
incluindo problemas na iluminação pública e medidas preventivas de combate ao COVID19 no 
âmbito dos órgãos municipais ; 9 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=4949 - Observação: Comentou sobre revisão do Plano 
Diretor; outros assuntos; diversos outras solicitações ao Poder Executivo.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 9 de 2021, Moção de Aplauso à Associação dos 
Tropeiros de Laranjal Paulista, pelo dia 22 de maio, Dia Estadual do Tropeiro no Estado de São 
Paulo. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 2 - Moção nº 10 de 
2021, Moção de pesar à Senhora Renata Covas Lopes, ao Senhor Pedro Lopes, ao Thomaz Lopes 
e demais familiares, pelo falecimento do Prefeito Bruno Covas. Autores: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Francisco Ubiratan de Santana, Número de Protocolo: 404, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 3 - Requerimento nº 21 de 
2021, 1) Requer saber quem são os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente – CMDCA e quais setores eles estão representando; 2) Requer saber quando foi 
realizada a última reunião do Conselho e qual a data e horário da próxima reunião que será 
realizada; 3) Requer cópia na íntegra da Ata da última reunião; 4) Requer saber quais ações já 
foram e estão sendo promovidas pelo CMDCA, em defesa do direito das crianças e dos 
adolescentes, visto que estamos na Campanha Maio Laranja, e no dia 18 foi comemorado o Dia 
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes. Autor: Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 4 - Requerimento nº 22 de 2021, 1) 
Requer saber quando foi instituído o Conselho do FUNDEB no município; 2) Requer saber quem 
são os membros do Conselho do FUNDEB e quais setores eles estão representando; 3) Requer 
saber quando foi realizada a primeira reunião do Conselho e qual a data e horário da próxima 
reunião que será realizada; 4) Requer cópia na íntegra da Ata da primeira reunião. Autor: Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 5 - Projeto de Lei nº 25 de 2021, Dispõe 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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sobre a instituição do Vale Alimentação - Assistência Social no município de Laranjal Paulista e 
dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
275, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 6 
- Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021, Altera a Lei Complementar nº 185 de 30 de 
novembro de 2016, para disposições sobre a zona fiscal em áreas objeto de regularização 
fundiária. - Obs.: Primeiro turno de votação Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 344, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/jXJBWu3UhT0?t=5845 - Observação: Justificou voto favorável ao PL 
25/2021, citando que o projeto garante maior privacidade aos beneficiários, além da autonomia
de compra, logística e economia.
Encerramento:sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada 
pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo 
Presidente e 1ª Secretária.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/05/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 515/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº
13/2021 - Ofício nº 40/2021/SL;
Ofício nº 522/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 71/2021;
Ofício nº 523/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 72/2021;
Ofício nº 534/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 75/2021;
Ofício nº 535/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 51/2021;
Ofício nº 538/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 74/2021;
Ofício nº 542/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 73/2021;
Ofício nº 543/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 69/2021;
Ofício nº 547/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 76/2021.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Moção de Aplauso à Associação dos Tropeiros de Laranjal Paulista, pelo
dia 22 de maio, Dia Estadual do Tropeiro no Estado de São Paulo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Moção nº 10 de
2021
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Francisco
Ubiratan de Santana 
Moção de pesar à Senhora Renata Covas Lopes, ao Senhor Pedro Lopes,
ao Thomaz Lopes e demais familiares, pelo falecimento do Prefeito
Bruno Covas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
21 de 2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
1) Requer saber quem são os membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e quais setores eles
estão representando; 2) Requer saber quando foi realizada a última
reunião do Conselho e qual a data e horário da próxima reunião que será
realizada; 3) Requer cópia na íntegra da Ata da última reunião; 4)
Requer saber quais ações já foram e estão sendo promovidas pelo
CMDCA, em defesa do direito das crianças e dos adolescentes, visto que
estamos na Campanha Maio Laranja, e no dia 18 foi comemorado o Dia
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e
adolescentes. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
24/05/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
24/05/2021
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº
22 de 2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
1) Requer saber quando foi instituído o Conselho do FUNDEB no
município; 2) Requer saber quem são os membros do Conselho do
FUNDEB e quais setores eles estão representando; 3) Requer saber
quando foi realizada a primeira reunião do Conselho e qual a data e
horário da próxima reunião que será realizada; 4) Requer cópia na
íntegra da Ata da primeira reunião. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Complementar nº 7
de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Complementar nº 185 de 30 de novembro de 2016, para
disposições sobre a zona fiscal em áreas objeto de regularização
fundiária. 
Obs.: Primeiro turno de votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº
25 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a instituição do Vale Alimentação - Assistência Social no
município de Laranjal Paulista e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
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