sessao nº 10

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
C/C À Senhora Regina Maria de Araújo Abdala
Secretária de Segurança Pública e Trânsito
seguranca@laranjalpaulista.sp.gov.br
Assunto: Agradecimentos e solicitação
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminho os agradecimentos do Vereador Márcio José Garpelli, bem como sua 
respectiva solicitação:
Presto os agradecimentos à Secretaria de Trânsito sobre o trabalho de demarcação viária 
que fez na Rua Nações Unidas.
Aproveito para pedir que envie ofício ao órgão do Poder Executivo responsável solicitando 
informações de quais serão as ruas que também vão receber esse tipo de sinalização.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO CIRCULAR Nº 4/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
C/c:
Ao Senhor Air Pires de Campos
Secretário de Educação
diretoriamunicipalensinolp@yahoo.com.br
Assunto: Vistoria da Escola Municipal João Brunhera
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Senhor Secretário,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminho a solicitação do Vereador Flávio Antonio Portella:
Solicito ao Poder Executivo via Secretaria de Educação para que informe se já foi realizada 
a vistoria da Escola Municipal João Brunhera (conforme informado no ofício SME n° 142/2021 de 
09 de junho de 2021) e quais as constatações do técnico responsável.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
C/c:
À Senhora Maria Marlene Gazonato
Secretária de Saúde
admsaudelaranjal@laranjalpaulista.sp.gov.br / smslaranjal@gmail.com
Assunto: Melhorias na UBS José Abud Lara e motorista de plantão
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Senhora Secretária,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminho a solicitação do Vereador Flávio Antonio Portella:
1. Solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde, que realize melhorias no 
prédio da Unidade Básica de Saúde José Abud Lara, no Distrito de Laras, visto que há diversos 
pontos de deterioração no local, conforme imagens em anexo.
2. Outrossim, solicito que o motorista de ambulância fique de plantão do Distrito de Laras, a 
fim de garantir atendimento à população em qualquer emergência, haja vista que estamos 
praticamente a 20 quilômetros da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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ANEXO - FOTOS (UBS JOSÉ ABUD LARA)
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OFÍCIO CIRCULAR Nº 6/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
C/c:
À Senhora Regina Maria de Araújo Abdala
Secretária de Segurança Pública e Trânsito
seguranca@laranjalpaulista.sp.gov.br; 
Ao Senhor José Paes Barbosa
Secretário de Serviços Públicos Municipais
servicospublicos@laranjalpaulista.sp.gov.br / 7servicos@laranjalpaulista.sp.gov.br
Assunto: Falta de iluminação em banheiro público
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Senhora Secretária e Senhor Secretário,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Flávio Antonio Portella:
Solicito ao Poder Executivo, através das Secretarias de Segurança Pública e Trânsito (onde 
os eletricistas estão lotados) e da de Serviços Públicos Municipais, para que sejam tomadas 
providências a respeito da falta de iluminação há aproximadamente 90 dias no banheiro público 
localizado no Largo São Sebastião, Distrito de Laras.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 142/2021/SL
Laranjal Paulista, 29 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Canteiro central próximo ao desvio do Bairro Pedro Zanella 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Ricardo Tadeu Granzotto:
Solicito ao Poder Executivo que verifique a possibilidade, junto à Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito, para que promova um estudo de abertura do canteiro central próximo ao 
desvio do Bairro Pedro Zanella, pois constatamos que existem muitos veículos que saem do 
desvio, e ao invés de fazerem o retorno corretamente, estão subindo pelo sentido oposto, na 
contramão. Não é possível que uma viatura fique no local 24 horas, por isso, é necessário 
promover este estudo para melhorar o trânsito e evitar riscos de acidentes.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 143/2021/SL
Laranjal Paulista, 29 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Pintura de faixa de pedestres no Distrito de Maristela
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Ricardo Tadeu Granzotto:
No Distrito de Maristela, próximo ao Jardim Morumbi, existe uma bifurcação entre a 
Estrada Municipal Giacomo Casagrande e a Rua Cônego André Pieroni, e com acesso pela Rua 
Ver. João Paulo Steganha. Os pedestres atravessam este local de qualquer forma, o que pode 
causar acidentes. Portanto, solicitamos que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, 
verifique a possibilidade de pintar a faixa de pedestre para melhor sinalização do local.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 144/2021/SL
Laranjal Paulista, 29 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Poda de mato e limpeza de calçadas no Jardim Europa
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Ricardo Tadeu Granzotto:
Conforme solicitações dos moradores do Jardim Europa, solicito ao Poder Executivo, 
através da Secretaria competente, que dê a devida atenção e promova a poda do mato e limpeza 
de calçadas no referido bairro. 
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 145/2021/SL
Laranjal Paulista, 29 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Encaminhamento do Autógrafo nº 27/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo o Autógrafo nº 27/2021, relativo ao Projeto de Lei nº 32/2021, 
o qual “Revoga a Lei nº 2.877 de 5 de abril de 2011, que proíbe a utilização de telefone celular 
nas áreas de atendimento ao público dos estabelecimentos bancários”.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 146/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
Ao Senhor
Celio De Jesus Pires Junior
Presidente da Executiva da Diversidade do PSDB de Laranjal Paulista
celinho42junior@gmail.com
Assunto: Parabenização
Prezado Senhor,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminho a parabenização proferida pela Vereadora Claudia Regina Martins 
Correia Alves:
Solicito que o Sr. Celinho de Jesus, Presidente da Executiva da Diversidade do PSDB de 
Laranjal Paulista, seja parabenizado formalmente, pois neste mês do Orgulho LGBTQIA+ foram 
promovidos lives semanais mostrando personagens reais dentro do nosso município. Podemos 
ver que Laranjal Paulista possui uma comunidade LGBTQIA+ que precisa ter espaço e voz. 
Parabenizo o Sr. Celinho pela coragem e iniciativa, especialmente dentro de um partido político, 
que defende os direitos e liberdades de todos.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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OFÍCIO Nº 147/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
À Senhora
Vivian Camargo Moré
Diretora da Escola Municipal “Prof. Iara Selma Bado”
Rua Antônio Ferreira, s/n – Vila Zalla
Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
E-mail: escolaiarabado@hotmail.com
Assunto: Parabenização
Senhora Diretora,
Professoras e Professores,
Demais Funcionários,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a parabenização proferida pela Vereadora Claudia Regina Martins 
Correia Alves:
No dia 22/06/2021 estive prestigiando o drive thru junino da Escola Municipal Selma Iara 
Bado. Parabenizo a Direção, Coordenação, Professoras e Professores e demais funcionários pelo 
empenho e dedicação, pois além arrecadar fundos para a Escola, mantiveram as tradições e 
alegrar as crianças e familiares que passaram ali, sempre observando os protocolos sanitários.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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OFÍCIO Nº 148/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Cronograma de reparo de asfalto
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação da Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves:
No dia 7 de junho, a Rua Amadeu Meucci, Vila Campacci, recebeu o reparo no asfalto, cujo 
pedido foi feito através do meu gabinete. Foi cumprido um cronograma de forma rápido, e 
ficamos contentes com isso. Porém, ainda cobro o reparo da Rua Euclides da Silva, Bairro Pedro 
Pinto, pois o pedido é desde novembro, e a cada 15 dias solicito o cronograma de execução. 
Precisamos valorizar todos os lugares e não apenas os bairros centrais. Diante disto, solicito mais 
uma vez que seja encaminhada ao Poder Executivo a solicitação de reparo para a Rua Euclides da 
Silva, ou que pelo menos seja informado se existe previsão dentro do cronograma.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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OFÍCIO Nº 149/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Cronograma de reparo de asfalto
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Francisco Ubiratam de Santana:
Solicito que o Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos, realize a 
manutenção do asfalto em uma rua no Bairro Matadouro, a qual fica nos fundos do Colégio das 
Freiras, pois os moradores do local assim solicitaram.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 150/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Reverência o Senhor
Pe. Áthila José Tintino 
Largo São João, s/n – Centro
Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Fone: (15) 3283 1243
E-mail: paroquiasjb@lonline.com.br / paroquiasjblpta@yahoo.com.br
Assunto: Parabenização
Prezado Senhor,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a parabenização proferida pelos Vereadores José Francisco de 
Moura Campos e Kant Alves Lima Júnior:
Parabenizamos o Padre Áthila, a Paróquia e todos os demais envolvidos na realização da 
Festa de São João Batista, que apesar de não poder ter sido realizada presencialmente, foi um 
evento online maravilhoso, muito belo, que mantém a tradição dessa importante festa do 
Município. 
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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OFÍCIO Nº 151/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Adequação de ponto de acessibilidade
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador José Francisco de Moura Campos:
Solicito que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a 
adequação e a correta sinalização do ponto de acessibilidade na calçada localizada no início da 
Rua São Vicente de Paulo, em frente à antiga lotérica, pois a situação hoje não permite que os 
cadeirantes transitem com facilidade, especialmente para subir e descer na calçada. Outrossim, 
que seja feita uma fiscalização em relação aos outros pontos de acessibilidade. 
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 152/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Melhorias no trânsito do Município
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador José Francisco de Moura Campos:
Conforme solicitado no Ofício nº 17/2021/SL em 10/02/2021, solicitei providências acerca 
da grande quantidade de veículos que estacionam no final da Rua Mario Belotto, mas não recebi 
resposta até o momento. Ocorre que devido a tantos veículos estacionados, o trânsito é 
prejudicado e pode causar acidentes quando os motoristas dão manobras de marcha a ré. Sendo 
assim, que o Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, estude a 
possibilidade de realizar melhorias no trânsito deste local. Outrossim, na Rua Dr. Pereira Barreto, 
existem várias ruas que a cruzam, como a Rua Matias Pires de Campos, Giampaulo Cherubino, 
José Rodrigues de Machado, entre outras. Portanto, que o Poder Executivo também promova 
estudos para melhorar a trafegabilidade destas vias, a correta sinalização do solo e dos locais de 
estacionamento.
Finalmente, solicito mais uma vez que seja feita uma passagem de nível na Rua Nicolau 
Jacob com a Rua Dr. Pereira Barreto. Neste local, aonde tem a Escola João Salto, os motoristas 
descem em alta velocidade, o que pode causar atropelamentos, especialmente com crianças. 
Portanto, que seja feito algo no local para prevenir acidentes.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 153/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Canaleta na Rua Giampaulo Cherubino
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador José Francisco de Moura Campos:
Na Rua Dr. Pereira Barreto com a Rua Giampaulo Cherubino, quando ocorrem chuvas, a 
água pluvial desce com grande intensidade, esparramando toda a sujeira. Já havia sugerido ao
Poder Executivo a construção de uma canaleta para resolver o problema, mas não obtive resposta 
até o momento. Portanto, que o Poder Executivo dê atenção a esse caso.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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OFÍCIO Nº 154/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
Ao Senhor
Eduardo Zornoff
Atendimento ao Cliente - Poder Público
Eduardo.Zornoff@elektro.com.br;
C/c: poder.publico@elektro.com.br; Andre.Fernandes@elektro.com.br
Assunto: Falta de rede elétrica para alimentar iluminação pública
Prezado Senhor,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Kant Alves Lima Júnior:
Solicito que o Sr. Eduardo Zornoff seja comunicado para dar andamento à solicitação do 
Ofício 0533/2021 da Prefeitura de Laranjal Paulista, datado de 11 de maio 2021, visto que apesar 
de ter havido resposta, o problema não foi resolvido.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 155/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Iluminação da Praça 7 de Setembro
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Márcio José Garpelli:
Solicitei através do Ofício nº 137/2021/SL a realização de reparos para ativar a iluminação 
da Praça 7 de Setembro. Ainda não houve reparos ou resposta da solicitação, portanto, solicito 
novamente que o Poder Executivo seja notificado, reiterando o pedido de informações sobre 
quando será executado o serviço de iluminação pública da Praça 7 de Setembro.
Outrossim, solicito novamente do Sr. Prefeito informações sobre quando vai ocorrer a 
compra de reatores, braços e lâmpadas para atender as solicitações dos ofícios nº 8/2021, nº 
19/2021 e solicitação realizada para a Chefe de Gabinete dia 17/02/2021, da Rua Juquinha 
Fleury, 102, Maristela.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 156/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Compra de chip para implantação de canal de atendimento
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Márcio José Garpelli:
No dia 20 de abril estive na Prefeitura a convite do Vice-prefeito, para tratar de assuntos 
relacionados às centenas de reclamações sobre a iluminação pública. Na oportunidade, dei a 
sugestão de se disponibilizar um canal único através de um numero de WhatsApp, para ser 
utilizado no recebimento dos pedidos de manutenção da iluminação pública. A sugestão foi 
aceita. Porém, já se passaram 2 meses e o chip ainda não foi comprado. Peço que se oficie o 
Executivo solicitando informações se esse serviço será mesmo fornecido à população e porquê da 
demora de mais de 2 meses para se comprar um simples chip de celular.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 157/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Informações sobre destino de bombas de piscinas
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Márcio José Garpelli:
Solicito que se reenvie ofício ao Senhor Prefeito solicitando informações sobre o destino 
das duas bombas e dos dois motores que estavam nas piscinas públicas, as quaisforam tampadas 
por essa administração na Vila Zalla.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 158/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Informações completas sobre os questionamentos do Requerimento Nº 19/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Márcio José Garpelli:
Solicito que o Poder Executivo envie as informações completas sobre os questionamentos 
que fiz no Requerimento Nº 19/2021, de minha autoria. Muitas das questões não foram 
respondidas e alguns documentos não foram enviados.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 159/2021/SL
Laranjal Paulista, 30 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Desobstrução na galeria de águas fluviais
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária em 
28/06/2021, encaminhamos a solicitação do Vereador Márcio José Garpelli:
Solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, para que faça a 
desobstrução na galeria de águas fluviais na Rua Manoel Pereira, na esquina em frente à casa nº
06 no CDHU Maristela. Essa galeria está entupida e vive cheia de água parada, sendo um local 
propício para a criação do mosquito da dengue.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara

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1
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/06/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
21:26. Link da sessão: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício nº 624/2021 do Poder Executivo: Resposta ao 
Ofício nº 97/2021/SL; Ofício nº 626/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 90/2021/SL; 
Ofício nº 628/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 112/2021/SL; Ofício nº 631/2021 
do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 116/2021/SL; Ofício nº 652/2021 do Poder Executivo: 
Resposta ao Ofício nº 120/2021/SL; Ofício nº 657/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício 
nº 118/2021/SL; Ofício nº 658/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 113/2021/SL; 
Ofício nº 659/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 111/2021/SL; Ofício nº 
115/2021/PGMLP da Procuradoria Municipal: Resposta ao Requerimento nº 15/2021; Ofício nº 
86/2021/GCM da Guarda Civil Municipal: Resposta ao Ofício Circular nº 2/2021; Ofício nº 6/2021 
da Procuradoria Legislativa da Câmara: Resposta ao Ofício nº 127/2021/SL. 
Matérias do Expediente: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 19 de 2021, Que sejam 
retomadas as Rodas de Conversas LGBTQI+, ministradas pela Secretaria de Saúde de Laranjal 
Paulista. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida; 2 - Indicação nº 20 de 2021, Sugere ao Poder Executivo que seja fornecido um kit 
denominado “Guia de Isolamento Domiciliar”, contendo folhetos informativos impressos e 
máscaras para serem entregues aos pacientes que receberem o resultado positivo ao COVID-19. 
Autor: CAR-COVID - Comissão de Assuntos Relevantes - COVID-19, Número de Protocolo: 504, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida.
Oradores do Expediente: Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=1757 - Resumo: Parabenizou a PM/GO pela 
operação contra o serial killer do DF; solicitou ofícios a secretarias da Prefeitura ; 2 - Sueli 
Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4 - Resumo: Comunicou que 
a Moção 12/2021 foi um pedido da população ; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2
- URL Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=2432 - Resumo: Comentou sobre a iniciativa da 
Moção 12; elogiou o Ver. Kant; que está lutando pela saúde do município acerca do hospital de 
Botucatu ; 4 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=2993 - Resumo: Parabenização à E.M. Selma Bado; 
pedido de ofício de reparo de asfalto; parabenização ao Sr. Celinho de Jesus ; 5 - Flávio Antônio 
Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=3406 - Resumo: Diversas 
solicitações de ofícios ; 6 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=4213 - Resumo: Solicitou reparo de asfalto; 
parabenizou Sr. Celinho de Jesus; comentou sobre a mudança da microrregião ; 7 - José Francisco 
de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=4354 - Resumo: Ofício 
de pesar - Sr. Lauro Ré; diversas solicitações de ofícios; outros assuntos ; 8 - Kant Alves Lima 
Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=5068 - Resumo: Reforço de 
pedido de reparo de asfalto; parabenização ao Pe. Athila; solicitação de reparo de iluminação 
; 9 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=5370 - Resumo: Diversas solicitações de ofícios e 
considerações sobre a administração municipal ; 10 - Nilso Ventris / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=6052 - Resumo: Comentou sobre assuntos da 
administração municipal; atividades realizadas pela estrutura do Poder Executivo.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 26 de 2021, 1) Requer cópia na íntegra de 
planilha oficial constando os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) 
da zona rural do município nos últimos 5 anos. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de 
Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 2 - Moção nº 11 de 2021, Moção de Apelo, a ser encaminhada à Vigilância Sanitária, 
Secretaria de Saúde e Guarda Civil Municipal, para que sejam cumpridos os protocolos sanitários 
de enfrentamento ao COVID-19. Autor: CAR-COVID - Comissão de Assuntos Relevantes - COVID￾19, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação ; 3 - Projeto de Lei nº 32 de 2021, Revoga a Lei nº 2.877 de 05 de 
abril de 2011, que proíbe a utilização de telefone celular nas áreas de atendimento ao público 
dos estabelecimentos bancários. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 
447, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 4 
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6 de 2021, Altera a redação do Art. 141 da Lei 
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3
Orgânica Municipal. - Obs.: Primeiro turno Autores: Márcio José Garpelli, Antônio Valdecir Berto 
Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de 
Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Marcos Eduardo de Mello, 
Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 451, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Moção 
nº 12 de 2021, Moção de Apelo para que o Município de Laranjal Paulista seja mantido na 
Microrregião de Botucatu. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Francisco Ubiratan de Santana, 
Kant Alves Lima Junior, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo 
Presidente da Câmara - Obs.: Vereadora Claudia solicitou vistas da Moção 12/2021, a fim de 
analisar melhor a proposição. O presidente colocou em votação o pedido, sendo aprovado por 
10 votos. Prazo de vistas até a próxima sessão ordinária (Art. 229 - RI).
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=6602 - Resumo: Comentou sobre a Moção 11/2021, 
explicando que apesar da vacinação estar aumentando, ainda é necessário cumprir todos os 
protocolos sanitários. ; 2 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=6801 - Resumo: Afirmou que o assunto deveria ter sido 
discutido previamente com todos os vereadores e população, que não houve debate no Poder 
Legislativo. ; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=7125 - Resumo: Comentou que o Hospital de Botucatu 
é um dos melhores do país, e por isso é necessário que o Município não retroceda, permaneça 
na região de Botucatu. ; 4 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=7447 - Resumo: Afirmou que apesar de Piracicaba ser 
mais perto, Botucatu é melhor para tratar da saúde, e também que os vereadores deveriam ter 
discutido antes. ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=7589 - Resumo: Comentou que o assunto deve ser 
discutido previamente com todos os parlamentares e população; que é necessário um 
aprofundamento no tema. ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=7911 - Resumo: Afirmou que faltaram debates com a 
população para analisar os prós e contras da mudança da microrregião; que a moção é 
desnecessária. ; 7 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=8235 - Resumo: Concorda com todas as exposições dos 
oradores, mas que não é possível votar a favor ou contra agora. Solicitou pedido de vistas. ; 8 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=8476 - Resumo: Justificou que hoje são utilizados 
aplicativos de banco e que requerem uso de smartphone. ; 9 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bvhsNAUjZK4?t=8595 - Resumo: Comentou que um dos bancos da 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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4
cidade deseja disponibilizar wi-fi aos clientes; portanto não tem sentido manter uma lei restritiva 
ao uso de smartphones.
Encerramento:sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada 
pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo 
Presidente e 1ª Secretária.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/06/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 624/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 97/2021/
SL;
Ofício nº 626/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 90/2021/
SL;
Ofício nº 628/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 112/2021/
SL;
Ofício nº 631/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 116/2021/
SL;
Ofício nº 652/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 120/2021/
SL;
Ofício nº 657/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 118/2021/
SL;
Ofício nº 658/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 113/2021/
SL;
Ofício nº 659/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 111/2021/
SL;
Ofício nº 115/2021/PGMLP da Procuradoria Municipal: Resposta ao
Requerimento nº 15/2021;
Ofício nº 86/2021/GCM da Guarda Civil Municipal: Resposta ao Ofício
Circular nº 2/2021;
Ofício nº 6/2021 da Procuradoria Legislativa da Câmara: Resposta ao
Ofício nº 127/2021/SL.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 19 de
2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Que sejam retomadas as Rodas de Conversas LGBTQI+, ministradas
pela Secretaria de Saúde de Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Indicação nº 20 de
2021
Processo: -
Autor: CAR-COVID -
Comissão de Assuntos
Relevantes - COVID-19 
Sugere ao Poder Executivo que seja fornecido um kit denominado “Guia
de Isolamento Domiciliar”, contendo folhetos informativos impressos e
máscaras para serem entregues aos pacientes que receberem o
resultado positivo ao COVID-19. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
28/06/2021
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: CAR-COVID -
Comissão de Assuntos
Relevantes - COVID-19 
Moção de Apelo, a ser encaminhada à Vigilância Sanitária, Secretaria de
Saúde e Guarda Civil Municipal, para que sejam cumpridos os protocolos
sanitários de enfrentamento ao COVID-19. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Moção nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Moção de Apelo para que o Município de Laranjal Paulista seja mantido
na Microrregião de Botucatu. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
26 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
1) Requer cópia na íntegra de planilha oficial constando os valores
arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) da zona
rural do município nos últimos 5 anos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº
32 de 2021
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Revoga a Lei nº 2.877 de 05 de abril de 2011, que proíbe a utilização de
telefone celular nas áreas de atendimento ao público dos
estabelecimentos bancários. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica Municipal
nº 6 de 2021
Processo: -
Autores: Márcio José
Garpelli, Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Altera a redação do Art. 141 da Lei Orgânica Municipal. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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