sessao nº 11

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 166/2021/SL
Laranjal Paulista, 10 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Manutenção de praça e recolocação de portões
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária em 
09/08/2021, o Vereador Flávio Antonio Portella ‘solicita ao Poder Executivo, através da 
Secretaria competente, que realize a manutenção na Praça “Divino Espírito Santo”, no porto de 
Laras, a qual é ativada e desativada de forma manual. Também solicita que sejam recolocados os 
portões da balsa do Distrito de Laras, a fim de proporcionar mais segurança aos usuários.’
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 167/2021/SL
Laranjal Paulista, 10 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Colocação de lixeira
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária em 
09/08/2021, o Vereador José Francisco de Moura Campos ‘solicita ao Poder Executivo, através 
da Secretaria competente, que analise a possiblidade de colocar uma lixeira na Rua Domingos 
Sato, Vila Félix, pois infelizmente as pessoas não colocam o lixo corretamente, os cães de rua são 
atraídos e o lixo acaba sujando a via.’
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 168/2021/SL
Laranjal Paulista, 10 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Manutenção de calçamento público
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária em 
09/08/2021, o Vereador José Francisco de Moura Campos ‘solicita ao Poder Executivo, através 
da Secretaria competente, que realize o reparo da calçada na Rua Guilherme Marconi, no ponto 
de caminhada perto da Prefeitura, pois está em péssimo estado, atrapalhando caminhadas no 
local.’
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 169/2021/SL
Laranjal Paulista, 10 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Passagens para cadeirantes
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária em 
09/08/2021, o Vereador José Francisco de Moura Campos‘solicita que o Poder Executivo, através 
da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito fiscalize todas as passagens para cadeirantes, 
especialmente as passagens na Praça São João, as quais o cadeirante não consegue atravessá￾las, ou quando consegue, a passagem está insegura demais. Também, na Rua São Vicente de 
Paula, que sejam fiscalizadas as passagens de cadeirantes, promovendo adequações se forem 
necessárias.’
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 170/2021/SL
Laranjal Paulista, 10 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Parabenização
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária em 
09/08/2021, o Vereador José Francisco de Moura Campos ‘lhe parabeniza pelas ações tomadas 
para combater a pandemia de coronavírus no Município, especialmente porque os casos estão 
reduzindo significativamente. Também lhe parabeniza pelas obras de infraestrutura realizadas 
no Município.’
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 171/2021/SL
Laranjal Paulista, 10 de agosto de 2021.
Ao Senhor
Valter Antunes de Camargo
Gerente da SABESP
Laranjal Paulista/SP
vcamargo@sabesp.com.br
Assunto: Atendimento presencial
Senhor Gerente,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária em 
09/08/2021, solicito que a SABESP tome providências sobre a falta de atendimento presencial 
aos consumidores, já que estão reclamando por não serem atendidos presencialmente. Muitos 
consumidores, especialmente os mais idosos, não conseguem utilizar os serviços digitais e outros 
não possuem acesso regular à internet. Por isso, é fundamental que o atendimento presencial 
seja retomado.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 171/2021/SL
Laranjal Paulista, 11 de agosto de 2021.
À Senhora Érika dos Santos Pereira Dionizio
E demais familiares
Senhores Familiares, 
Conforme meu discurso no Expediente da 11ª Sessão Ordinária em 9 de agosto nesta Casa 
de Leis, é com profundo pesar que expresso os mais sinceros pêsames e sentimentos pelo 
falecimento do Senhor Emerson Alves Silva Dionízio, mais conhecido como Nere.
Nossas sinceras condolências, reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se 
associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga 
conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio 
de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Emerson descanse 
em paz.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 173/2021/SL
Laranjal Paulista, 11 de agosto de 2021.
Ao Senhor
Djalma Sampaio
E Demais Familiares
Rua Nações Unidas, 254, Centro
Laranjal Paulista - 18500-000
Prezado Senhor e Familiares,
Conforme meu discurso no Expediente da 11ª Sessão Ordinária em 9 de agosto nesta Casa 
de Leis, é com profundo pesar que expressei os mais sinceros pêsames e sentimentos pelo 
falecimento do Padre Mário Donato Sampaio. Ele tinha muito orgulho de ser laranjalense, e, sem 
dúvidas, perdemos um nobre conterrâneo, uma pessoa ilustre e querida.
Confiamos que o Todo Poderoso oferece neste momento ao querido e inesquecível Padre 
Mário Donato o seu lugar merecido, o que com certeza mitiga a dor e a saudade que a todos 
acomete. Temos a certeza de que ela já está ao lado do Senhor cumprindo uma nova missão.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/08/2021 - 20:00 ; Encerramento: 
22:49. Link da sessão: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício nº 717/2021 - Poder Executivo: Resposta ao 
Ofício nº 140/2021/SL; Ofício nº 727/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 137/2021/SL; 
Ofício nº 729/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 139/2021/SL; Ofício nº 731/2021 -
Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 136/2021/SL; Ofício nº 732/2021 - Poder Executivo: 
Resposta ao Ofício Circular nº 2/2021/SL; Ofício nº 733/2021 - Poder Executivo: Resposta ao 
Ofício nº 119/2021/SL; Ofício nº 768/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 149/2021/SL; 
Ofício nº 773/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 153/2021/SL; Ofício nº 774/2021 -
Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 158/2021/SL; Ofício nº 775/2021 - Poder Executivo: 
Resposta ao Ofício nº 159/2021/SL; Ofício nº 776/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 
130/2021/SL; Ofício nº 787/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 157/2021/SL; Ofício nº 
788/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 134/2021/SL; Ofício nº 791/2021 - Poder 
Executivo: Resposta ao Requerimento nº 26/2021; Ofício nº 794/2021 - Poder Executivo: 
Resposta ao Ofício Circular nº 3/2021/SL; Ofício nº 797/2021 - Poder Executivo: Resposta ao 
Ofício nº 142/2021/SL; Ofício nº 798/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 143/2021/SL; 
Ofício nº 799/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 152/2021/SL; Ofício nº 800/2021 -
Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 158/2021/SL; Ofício nº 803/2021 - Poder Executivo: 
Resposta ao Ofício nº 155/2021/SL; Ofício nº 809/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 
131/2021/SL; Ofício nº 810/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 129/2021/SL; Ofício nº 
813/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº 20/2021; Ofício nº 824/2021 - Poder 
Executivo: Resposta ao Ofício nº 151/2021/SL; Ofício nº 194/2021 - Procuradoria Geral do 
Município: Resposta ao Ofício nº 126/2021/SL; Ofício nº 195/2021 - Procuradoria Geral do 
Município: Resposta ao Ofício nº 138/2021/SL.
Matérias do Expediente: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 21 de 2021, Que seja mantida 
a entrega dos kits alimentares aos alunos da rede pública e que sejam incluídos alimentos 
produzidos pelos agricultores do Programa Agricultura Familiar. Autor: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 22 de 2021, 
1)Que a Praça do Ciclista seja denominada como Praça Emerson Alves Silva Dionízio (Nere); 2) 
Que o trecho da Boa Vista onde os ciclistas transitam e atualmente é chamado de B.V, passe a 
ser denominado como tour Emerson Alves Silva Dionízio (Nere) Autor: Marcos Eduardo de Mello, 
Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida.
Oradores do Expediente: Oradores do Expediente: 1 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=3367 - Resumo: Parabenizou o trabalho da 
Comissão contra o COVID-19; ofícios de pesar; providências da SABESP ; 2 - Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=3649 - Resumo: Pesar pelo falecimento da Prefeita de Tatuí; reunião sobre a 
microrregião; Agosto Lilás; etc. ; 3 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=3933 - Resumo: Agradecimentos diversos; solicitações 
de ofícios ao Poder Executivo. ; 4 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=4219 - Resumo: Agradecimentos; ofício de pesar à Sra. 
Maria José Gonzaga ; 5 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=4363 - Resumo: Solicitações ao Poder Executivo; parabenização ao Sr. Prefeito. 
; 6 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=4814 - Resumo: Comentou sobre a complexa microrregião de Piracicaba; 
irregularidades na usina de asfalto municipal ; 7 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=5203 - Resumo: Ofício de pesar; comentários diversos 
; 8 - Nilso Ventris / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=5501 - Resumo: Parabenizou o Sr. Prefeito ; 9 - Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=5798 - Resumo: Agradecimentos 
diversos; comentou sobre a PEC 135/2019.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 27 de 2021, Referente ao serviço realizado pela 
secretaria de serviços nos dias 11 e 12 de Novembro de 2020 nas divisas dos municípios de 
Cerquilho e Cesário Lange informado nos Ofícios nº040 e SSPMnº77, solicito as seguintes 
informações: 1) Nome completo de todos os funcionários que estiveram envolvidos nesse serviço 
informado no Ofício nº040/2021. 2) Informar quais foram as máquinas e caminhões, com as 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3
respectivas placas, que foram utilizados nesse serviço informado no Ofício nº040/2021. 3) 
Informar que tipo de material foi utilizado para o serviço. Quantas viagens foram necessárias 
para executar os serviços informados no Ofício nº 40/2021. 4) Informar o nome do proprietário 
e a exata localização da propriedade particular, usando a geo localização do google maps, onde 
ficou guardada a máquina informado no Ofício nº040/2021. 5) Informar a posição exata das 
estradas, com início e fim, usando a geo localização do google maps, onde foram executados os 
serviços informados no Ofício nº040/2021. 6) Informar o nome de quem solicitou e quem foi o 
responsável em receber a solicitação e determinar a execução do serviço informado no Ofício 
nº040/2021. 7) Informar se o serviço de terraplenagem em aviário próximo à divisa com Cesário 
Lange foi executado nessa mesma data. E quem autorizou esse serviço. 8) Cópia da planilha onde 
consta a entrada e saída dos veículos que trabalharam próximo a Cesário Lange informado no 
Ofício nº040/2021 9) Informar por que existem divergência de respostas entre os ofícios 
SSPMnº77 e Ofício nº040/2021 Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 528, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 2 -
Requerimento nº 28 de 2021, Sobre meus questionamentos do uso do Veículo oficial placa nº003 
do dia 15/01/2021, solicito as seguintes informações: 01) Cópia do pagamento do SEM PARAR 
do veículo placa nº003 do dia 15/01/2021. 02) Informar o horário de saída e retorno da viagem 
a Cerquilho e Sorocaba no dia 15/01/2021 informado no ofício SSPM Nº077/2021. 03) Cópia de 
nota de despesa com alimentação do Encarregado de serviços municipais Nilso Ventris, do 
Secretário José Paes Barbosa e do Vice Prefeito Carlos Alberto Rugulo na viagem feita dia 
15/01/2021 as cidades de Cerquilho e Sorocaba; 04) Cópia da requisição e nota fiscal de compra 
da ferragem na cidade de Cerquilho conforme informado no ofício Nº040/2021. 05) Informar os 
locais exatos com endereço dos locais visitados na cidade de Sorocaba, mostrando onde fica o 
abrigo de ônibus visitado, conforme informado no ofício Nº040/2021. 06) Informar se o modelo 
do ponto de ônibus, cujo modelo foi copiado na cidade de sorocaba no dia 15/01/2021, que foi 
informado que será construído em nosso município, será feito com recurso e funcionário próprio 
ou por empresa contratada. 07) Informar porque existem divergências nas informações 
apresentadas entre os ofícios SSPM nº077/2021 e o Ofício nº 040/2021. Autor: Márcio José 
Garpelli, Número de Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação ; 3 - Requerimento nº 29 de 2021, Tendo em vista que as respostas 
do Requerimento Nº19/2021 vieram incompletas, solicito as seguintes informações: 01) Solicito 
cópia do contrato entre a empresa de monitoramento e a prefeitura conforme informado no 
item 4 da resposta ao requerimento Nº19/2021. 02) Solicito informações do porque o item 1 
aparece nas três cotações da requisição Nº60537 de 01/06/2017, e esse mesmo item não consta 
na nota fiscal Nº007 / 21/06/2017 03) Porque existem divergências sobre o tempo de gravação 
informados nos ofícios de resposta SSPM Nº067/2020 e o Ofício de Resposta Nº041/2021? 04) 
Solicito cópia de 48 horas de gravação das 6 câmeras existentes na garagem municipal, dois dias 
úteis consecutivos, em qualquer tempo após receber esse requerimento, já que foi informado 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
4
no ofício de resposta N]41/2021 que o equipamento grava apenas 48 horas. 05) Solicito cópias 
das requisições de materiais, serviços e combustível dos meses de Janeiro a Maio de 2021 de 
todos os veículo lotados na Secretaria de serviços Urbanos e Rurais; 06) Sobre o Item 12 do 
Requerimento Nº19, solicito documentos de solicitação e ordem de serviço de quem autorizou 
o serviço de mata burro e aplicação de caco de telha usando o caminhão placa FJQ3H13 e 
máquina, do final da Rua princesa Isabel até o Loteamento Luiz Antônio Chiquito/Jaime Estevam 
no Distrito de Maristela. 07) Sobre o item 13 do requerimento Nº019, reitero o pedido de 
documentos oficiais que comprovem a solicitação de parceria entre um particular com poder 
público dia 22/03/2021, solicito informações dos critérios utilizados para fazer esse tipo de 
parceria e também documentos que comprovem quem analisou e autorizou esse pedido de 
parceria informada no ofício de resposta Nº041/2021. 08) Sobre o Item 14 do ofício Nº041/2021, 
não ficou claro qual o tipo de planilha ou formulário é utilizado para fazer o controle da frota. 
Solicito cópias de controle de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Secretaria de
serviços do mês de Fevereiro de 2021. 09) Reitero o meu pedido de envio da estrutura 
organizacional hierárquica da Secretaria de Serviços com nomes e devidas funções de cada um. 
Solicito lista contendo todos os nomes de funcionários em desvio de função, informando qual a 
função original e qual função que exerce atualmente. 10) Solicito informações detalhadas do RH, 
enviada em planilha, sobre todos os funcionários da secretaria de serviços que receberam horas 
extras ou função gratificada de janeiro a maio de 2021. Informar quais são os funcionários que 
se utilizam de folha de frequência para controlar a sua frequência ao trabalho na secretaria de 
serviços. Enviar todas as cópias de folha de frequência de janeiro a maio da secretaria de serviço. 
11) Solicito informações e documentos sobre quem solicitou e quem autorizou o serviço 
realizado dia 12 de Fevereiro de 2021 dentro da Mecânica Barbeta, usando a máquina de corte 
de concreto, a máquina Retro operada pelo Funcionário Jaime e o Caminhão Placa CPV8246 
dirigido pelo funcionário Carlo. Existem divergência de resposta nesse mesmo caso entre os 
ofícios de resposta Nº040/2021 e SSSPM Nº077/2021. Autor: Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 530, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 4 - Requerimento nº 30 de 2021, 1) Requer saber quantos profissionais de fisioterapia 
atendem no momento em nosso município pelo Sistema Único de Saúde; 2) Requer saber 
quantos desses profissionais são disponibilizados para fazer atendimento fisioterapêutico 
domiciliar; 3) Requer saber quantos pacientes necessitam de atendimento fisioterapêutico 
domiciliar no momento, uma vez que com a pandemia a necessidade desse tipo de atendimento 
aumentou; 4) Requer saber como é feito o agendamento para esses atendimentos 
fisioterapêuticos domiciliares. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de 
Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 5 - Requerimento nº 31 de 2021, 1) Solicito as planilhas de entrada e saída de veículos 
da garagem municipal dos meses de maio, Junho e Julho de 2021. 2) Solicito da prefeitura todas 
as guias de recolhimento de taxas de uso de caminhões e máquinas dos meses de Abril, Maio, 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
5
Junho e Julho de 2021. 3) Solicito documentos identificando a composição da CIPA (Comissão 
Interna de Prevenção de Acidentes) da prefeitura Municipal de Laranjal Paulista de janeiro de 
2017 a Julho de 2021. 4) Solicito cópia de todos os relatórios / atas de reuniões produzidos pela 
CIPA de Janeiro de 2017 a Julho de 2021. 5) Solicito informações sobre como funciona o 
cronograma e o planejamento de manutenção de estradas rurais do município. Como é feito as 
etapas, desde o pedido (por escrito), se existem documentos que comprovem as parcerias 
público/privadas, se existe autorizações da secretaria do meio ambiente sobre área de 
preservação que margeiam a estrada (por escrito), se existe avaliações da secretaria de obras 
quanto as dimensões da estrada, drenagem, topografia do terreno (por escrito), quem é o 
responsável por escolher o material a ser utilizado (pedra, caco, terra, etc), onde é descartado os 
materiais retirado da limpeza da estrada (mourão de cerca, arvores derrubadas, etc), quem é o 
responsável por acompanhar todo o processo de execução do serviço e quem garante a 
durabilidade do serviço executado. 6) Solicito cópia do relatório emitido pela polícia ambiental 
sobre o aterro irregular da prefeitura onde está instalada a usina de asfalto. 7) Solicito cópia da 
taxa de recolhimento de uso de máquina e caminhão usado no serviço de terraplenagem de 
4.500mts² realizado no terreno do aviário localizado próximo a divisa com o Bairro Fazenda Velha 
nos dias 11 e 12 de Novembro de 2020. 8) Solicito informações se o caminhão Limpa Fossa Placa 
DBA3848, após denúncia realizada dia 06 de Julho de 2021, continuou a realizar serviços de limpa 
fossa ou outro tipo de atividade. 9) Solicito cópia do Processo administrativo instaurado para 
apurar descarte de esgoto no aterro irregular da prefeitura municipal no Morro Alto ocorrido dia 
06 de Julho de 2021. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 6 - Moção nº 12 de 2021, 
Moção de Apelo para que o Município de Laranjal Paulista seja mantido na Microrregião de 
Botucatu. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Francisco Ubiratan de Santana, Kant Alves Lima 
Junior, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 6, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 7 - Moção nº 13 de 2021, Moção de Apelo à Caixa 
Econômica Federal para que seja implantada uma agência bancária ou uma lotérica no Distrito 
de Maristela e um correspondente bancário no Distrito de Laras. Autores: Márcio José Garpelli, 
Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, 
Francisco Ubiratan de Santana, Kant Alves Lima Junior, Marcos Eduardo de Mello, Ricardo Tadeu 
Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 613, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 8 - Moção nº 14 de 2021, Moção de 
Apelo para aprovação da PEC 135/2019, que dispõe que na votação e apuração de eleições, 
plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédula físicas, conferíveis pelo eleitor, a 
serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de autoria. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, 
Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente da Câmara - Obs.: Aprovado o 
requerimento de vistas por unanimidade ; 9 - Moção nº 15 de 2021, Moção de Pesar à Senhora 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
6
Nair de Zanetti Benetom Campos e demais familiares pelo falecimento do Senhor João José da 
Silveira Campos. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 10 - Moção nº 16 de 
2021, Moção de Pesar à benedito Edmilson Delazari, Vania Maria Delazari, Valdivia Eugência 
Delazari Andreozi E Flávio Henrique Delazari e demais familiares, pelo falecimento do Senhor 
Paschoal Braz Delazari. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 627, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 11 -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6 de 2021, Altera a redação do Art. 141 da Lei 
Orgânica Municipal. - Obs.: Segundo turno Autores: Márcio José Garpelli, Antônio Valdecir Berto 
Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de 
Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Marcos Eduardo de Mello, 
Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 451, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 12 - Projeto 
de Resolução nº 5 de 2021, Prorroga a vigência da Comissão de Assuntos Relevantes, para tratar 
do combate à pandemia da COVID-19 (coronavírus). Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número 
de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nilso Ventris / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=6244 - Resumo: Justificou seu voto contrário ao Requerimento nº 27, alegando 
que se trata de desperdício de recursos humanos e financeiros. ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=6284 - Resumo: Afirmou que é papel do vereador 
fiscalizar a Prefeitura e que até agora as informações estão incompletas. ; 3 - Márcio José Garpelli 
/ MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=6463 - Resumo: Esclareceu sobre a 
necessidade de obter informações verdadeiras e precisas sobre uso do veículo oficial. ; 4 - Sueli 
Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=6724 - Resumo: Justificou que assinou a Moção antes de ter ido ao Palácio dos 
Bandeirantes, e que irá votar contra por este motivo. ; 5 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=6798 - Resumo: Também afirmou que assinou a 
Moção para atender aos anseios populares, mas irá votar contra porque o Município não deixar 
o HC de Botucatu. ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=6837 - Resumo: Comentou que o convênio com a UNESP poderá ser mantido 
apesar da mudança de microrregião. ; 7 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=7068 - Resumo: Discursou que irá votar contra a 
Moção, por entender que precisa de estudos prévios para tomada de decisão. ; 8 - Márcio José 
Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=7386 - Resumo: Justificou que 
vota contra, por entender que é uma decisão complexa que merece maiores estudos e 
informações. ; 9 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=7621 - Resumo: Manifestou-se que defende os interesses da população em 
relação ao HC de Botucatu e que é necessário atenção quanto à mudança de microrregião. ; 10 -
Flávio Antônio Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/n-
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
7
ZANiE1oeE?t=7950 - Resumo: Comentou que não há nada de concreto sobre os impactos da 
mudança de microrregião e que exige maior conhecimento sobre o tema; por isso vota contrário 
; 11 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=8267 - Resumo: Justificou seu voto favorável à Moção nº 12, conforme anseio 
popular. ; 12 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=8605 - Resumo: Esclareceu como funcionaria o voto impresso ; 13 - Sueli 
Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=8690 - Resumo: Justificou que é contra por ter lembrado que na década de 80 as 
cédulas eram roubadas. ; 14 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=8727 - Resumo: Também esclareceu como funcionaria 
o voto impresso, e que ele traz mais segurança, e rebateu a argumentação da vereadora Sueli. 
; 15 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=8949 - Resumo: Afirmou que o voto impresso traz mais segurança e transparência, 
por isso vota a favor da Moção nº 14. ; 16 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=9266 - Resumo: Justificou seu voto contra a Moção nº 
14 ; 17 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=9402 - Resumo: Afirmou que a Moção nº 14 lhe causou muitos questionamentos 
internos, por isso, solicitou vistas para embasar seu voto. ; 18 - José Francisco de Moura Campos 
/ PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=9831 - Resumo: Esclareceu o motivo de ter 
solicitado a prorrogação da Comissão de Assuntos Relevantes do COVID-19. ; 19 - Antônio 
Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/n￾ZANiE1oeE?t=9898 - Resumo: Manifestou-se sobre o trabalho da Comissão de Assuntos 
Relevantes do COVID-19 e a parabenizou ; 20 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/n-ZANiE1oeE?t=9965 - Resumo: Comentou que é muito gratificante 
participar da Comissão de Assuntos Relevantes, parabenizou o Prefeito e funcionários da Saúde.
Encerramento:sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada 
pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo 
Presidente e 1ª Secretária.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/08/2021 - 20:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 717/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 140/2021/
SL;
Ofício nº 727/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 137/2021/
SL;
Ofício nº 729/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 139/2021/
SL;
Ofício nº 731/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 136/2021/
SL;
Ofício nº 732/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício Circular nº
2/2021/SL;
Ofício nº 733/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 119/2021/
SL;
Ofício nº 768/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 149/2021/
SL;
Ofício nº 773/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 153/2021/
SL;
Ofício nº 774/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 158/2021/
SL;
Ofício nº 775/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 159/2021/
SL;
Ofício nº 776/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 130/2021/
SL;
Ofício nº 787/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 157/2021/
SL;
Ofício nº 788/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 134/2021/
SL;
Ofício nº 791/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº
26/2021;
Ofício nº 794/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício Circular nº
3/2021/SL;
Ofício nº 797/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 142/2021/
SL;
Ofício nº 798/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 143/2021/
SL;
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
12. 
13. 
14. 
15. 
16. 
17. 
09/08/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
09/08/2021
Página 1
Ofício nº 799/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 152/2021/
SL;
Ofício nº 800/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 158/2021/
SL;
Ofício nº 803/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 155/2021/
SL;
Ofício nº 809/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 131/2021/
SL;
Ofício nº 810/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 129/2021/
SL;
Ofício nº 813/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº
20/2021;
Ofício nº 824/2021 - Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 151/2021/
SL;
Ofício nº 194/2021 - Procuradoria Geral do Município: Resposta ao
Ofício nº 126/2021/SL;
Ofício nº 195/2021 - Procuradoria Geral do Município: Resposta ao
Ofício nº 138/2021/SL.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 21 de
2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Que seja mantida a entrega dos kits alimentares aos alunos da rede
pública e que sejam incluídos alimentos produzidos pelos agricultores do
Programa Agricultura Familiar. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Indicação nº 22 de
2021
Processo: -
Autor: Marcos
Eduardo de Mello 
1)Que a Praça do Ciclista seja denominada como Praça Emerson Alves
Silva Dionízio (Nere); 2) Que o trecho da Boa Vista onde os ciclistas
transitam e atualmente é chamado de B.V, passe a ser denominado como
tour Emerson Alves Silva Dionízio (Nere) 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18. 
19. 
20. 
21. 
22. 
23. 
24. 
25. 
26. 
09/08/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
09/08/2021
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
27 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Referente ao serviço realizado pela secretaria de serviços nos dias 11 e
12 de Novembro de 2020 nas divisas dos municípios de Cerquilho e
Cesário Lange informado nos Ofícios nº040 e SSPMnº77, solicito as
seguintes informações: 1) Nome completo de todos os funcionários que
estiveram envolvidos nesse serviço informado no Ofício nº040/2021. 2)
Informar quais foram as máquinas e caminhões, com as respectivas
placas, que foram utilizados nesse serviço informado no Ofício
nº040/2021. 3) Informar que tipo de material foi utilizado para o serviço.
Quantas viagens foram necessárias para executar os serviços informados
no Ofício nº 40/2021. 4) Informar o nome do proprietário e a exata
localização da propriedade particular, usando a geo localização do
google maps, onde ficou guardada a máquina informado no Ofício
nº040/2021. 5) Informar a posição exata das estradas, com início e fim,
usando a geo localização do google maps, onde foram executados os
serviços informados no Ofício nº040/2021. 6) Informar o nome de quem
solicitou e quem foi o responsável em receber a solicitação e determinar
a execução do serviço informado no Ofício nº040/2021. 7) Informar se o
serviço de terraplenagem em aviário próximo à divisa com Cesário
Lange foi executado nessa mesma data. E quem autorizou esse serviço.
8) Cópia da planilha onde consta a entrada e saída dos veículos que
trabalharam próximo a Cesário Lange informado no Ofício nº040/2021 9)
Informar por que existem divergência de respostas entre os ofícios
SSPMnº77 e Ofício nº040/2021 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
28 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Sobre meus questionamentos do uso do Veículo oficial placa nº003 do
dia 15/01/2021, solicito as seguintes informações: 01) Cópia do
pagamento do SEM PARAR do veículo placa nº003 do dia 15/01/2021.
02) Informar o horário de saída e retorno da viagem a Cerquilho e
Sorocaba no dia 15/01/2021 informado no ofício SSPM Nº077/2021. 03)
Cópia de nota de despesa com alimentação do Encarregado de serviços
municipais Nilso Ventris, do Secretário José Paes Barbosa e do Vice
Prefeito Carlos Alberto Rugulo na viagem feita dia 15/01/2021 as
cidades de Cerquilho e Sorocaba; 04) Cópia da requisição e nota fiscal
de compra da ferragem na cidade de Cerquilho conforme informado no
ofício Nº040/2021. 05) Informar os locais exatos com endereço dos
locais visitados na cidade de Sorocaba, mostrando onde fica o abrigo de
ônibus visitado, conforme informado no ofício Nº040/2021. 06) Informar
se o modelo do ponto de ônibus, cujo modelo foi copiado na cidade de
sorocaba no dia 15/01/2021, que foi informado que será construído em
nosso município, será feito com recurso e funcionário próprio ou por
empresa contratada. 07) Informar porque existem divergências nas
informações apresentadas entre os ofícios SSPM nº077/2021 e o Ofício
nº 040/2021. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/08/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
09/08/2021
Página 3
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº
29 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Tendo em vista que as respostas do Requerimento Nº19/2021 vieram
incompletas, solicito as seguintes informações: 01) Solicito cópia do
contrato entre a empresa de monitoramento e a prefeitura conforme
informado no item 4 da resposta ao requerimento Nº19/2021. 02)
Solicito informações do porque o item 1 aparece nas três cotações da
requisição Nº60537 de 01/06/2017, e esse mesmo item não consta na
nota fiscal Nº007 / 21/06/2017 03) Porque existem divergências sobre o
tempo de gravação informados nos ofícios de resposta SSPM
Nº067/2020 e o Ofício de Resposta Nº041/2021? 04) Solicito cópia de 48
horas de gravação das 6 câmeras existentes na garagem municipal, dois
dias úteis consecutivos, em qualquer tempo após receber esse
requerimento, já que foi informado no ofício de resposta N]41/2021 que
o equipamento grava apenas 48 horas. 05) Solicito cópias das
requisições de materiais, serviços e combustível dos meses de Janeiro a
Maio de 2021 de todos os veículo lotados na Secretaria de serviços
Urbanos e Rurais; 06) Sobre o Item 12 do Requerimento Nº19, solicito
documentos de solicitação e ordem de serviço de quem autorizou o
serviço de mata burro e aplicação de caco de telha usando o caminhão
placa FJQ3H13 e máquina, do final da Rua princesa Isabel até o
Loteamento Luiz Antônio Chiquito/Jaime Estevam no Distrito de
Maristela. 07) Sobre o item 13 do requerimento Nº019, reitero o pedido
de documentos oficiais que comprovem a solicitação de parceria entre
um particular com poder público dia 22/03/2021, solicito informações
dos critérios utilizados para fazer esse tipo de parceria e também
documentos que comprovem quem analisou e autorizou esse pedido de
parceria informada no ofício de resposta Nº041/2021. 08) Sobre o Item
14 do ofício Nº041/2021, não ficou claro qual o tipo de planilha ou
formulário é utilizado para fazer o controle da frota. Solicito cópias de
controle de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da
Secretaria de serviços do mês de Fevereiro de 2021. 09) Reitero o meu
pedido de envio da estrutura organizacional hierárquica da Secretaria
de Serviços com nomes e devidas funções de cada um. Solicito lista
contendo todos os nomes de funcionários em desvio de função,
informando qual a função original e qual função que exerce atualmente.
10) Solicito informações detalhadas do RH, enviada em planilha, sobre
todos os funcionários da secretaria de serviços que receberam horas
extras ou função gratificada de janeiro a maio de 2021. Informar quais
são os funcionários que se utilizam de folha de frequência para controlar
a sua frequência ao trabalho na secretaria de serviços. Enviar todas as
cópias de folha de frequência de janeiro a maio da secretaria de serviço.
11) Solicito informações e documentos sobre quem solicitou e quem
autorizou o serviço realizado dia 12 de Fevereiro de 2021 dentro da
Mecânica Barbeta, usando a máquina de corte de concreto, a máquina
Retro operada pelo Funcionário Jaime e o Caminhão Placa CPV8246
dirigido pelo funcionário Carlo. Existem divergência de resposta nesse
mesmo caso entre os ofícios de resposta Nº040/2021 e SSSPM
Nº077/2021. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
30 de 2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
1) Requer saber quantos profissionais de fisioterapia atendem no
momento em nosso município pelo Sistema Único de Saúde; 2) Requer
saber quantos desses profissionais são disponibilizados para fazer
atendimento fisioterapêutico domiciliar; 3) Requer saber quantos
pacientes necessitam de atendimento fisioterapêutico domiciliar no
momento, uma vez que com a pandemia a necessidade desse tipo de
atendimento aumentou; 4) Requer saber como é feito o agendamento
para esses atendimentos fisioterapêuticos domiciliares. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/08/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
09/08/2021
Página 4
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
31 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1) Solicito as planilhas de entrada e saída de veículos da garagem
municipal dos meses de maio, Junho e Julho de 2021. 2) Solicito da
prefeitura todas as guias de recolhimento de taxas de uso de caminhões
e máquinas dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2021. 3) Solicito
documentos identificando a composição da CIPA (Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes) da prefeitura Municipal de Laranjal Paulista de
janeiro de 2017 a Julho de 2021. 4) Solicito cópia de todos os relatórios /
atas de reuniões produzidos pela CIPA de Janeiro de 2017 a Julho de
2021. 5) Solicito informações sobre como funciona o cronograma e o
planejamento de manutenção de estradas rurais do município. Como é
feito as etapas, desde o pedido (por escrito), se existem documentos que
comprovem as parcerias público/privadas, se existe autorizações da
secretaria do meio ambiente sobre área de preservação que margeiam a
estrada (por escrito), se existe avaliações da secretaria de obras quanto
as dimensões da estrada, drenagem, topografia do terreno (por escrito),
quem é o responsável por escolher o material a ser utilizado (pedra,
caco, terra, etc), onde é descartado os materiais retirado da limpeza da
estrada (mourão de cerca, arvores derrubadas, etc), quem é o
responsável por acompanhar todo o processo de execução do serviço e
quem garante a durabilidade do serviço executado. 6) Solicito cópia do
relatório emitido pela polícia ambiental sobre o aterro irregular da
prefeitura onde está instalada a usina de asfalto. 7) Solicito cópia da
taxa de recolhimento de uso de máquina e caminhão usado no serviço de
terraplenagem de 4.500mts² realizado no terreno do aviário localizado
próximo a divisa com o Bairro Fazenda Velha nos dias 11 e 12 de
Novembro de 2020. 8) Solicito informações se o caminhão Limpa Fossa
Placa DBA3848, após denúncia realizada dia 06 de Julho de 2021,
continuou a realizar serviços de limpa fossa ou outro tipo de atividade.
9) Solicito cópia do Processo administrativo instaurado para apurar
descarte de esgoto no aterro irregular da prefeitura municipal no Morro
Alto ocorrido dia 06 de Julho de 2021. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Moção nº 12 de
2021
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Francisco Ubiratan de
Santana, Kant Alves
Lima Junior, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Apelo para que o Município de Laranjal Paulista seja mantido
na Microrregião de Botucatu. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Moção nº 13 de
2021
Processo: -
Autores: Márcio José
Garpelli, Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, Kant Alves
Lima Junior, Marcos
Eduardo de Mello,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Apelo à Caixa Econômica Federal para que seja implantada
uma agência bancária ou uma lotérica no Distrito de Maristela e um
correspondente bancário no Distrito de Laras. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Moção nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
Moção de Apelo para aprovação da PEC 135/2019, que dispõe que na
votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória
a expedição de cédula físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem
depositadas em urnas indevassáveis, para fins de autoria. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Moção nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Moção de Pesar à Senhora Nair de Zanetti Benetom Campos e demais
familiares pelo falecimento do Senhor João José da Silveira Campos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/08/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
09/08/2021
Página 5
Matéria Ementa Situação
10 - Moção nº 16 de
2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Moção de Pesar à benedito Edmilson Delazari, Vania Maria Delazari,
Valdivia Eugência Delazari Andreozi E Flávio Henrique Delazari e
demais familiares, pelo falecimento do Senhor Paschoal Braz Delazari. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica Municipal
nº 6 de 2021
Processo: -
Autores: Márcio José
Garpelli, Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Altera a redação do Art. 141 da Lei Orgânica Municipal. 
Obs.: Segundo turno 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Prorroga a vigência da Comissão de Assuntos Relevantes, para tratar do
combate à pandemia da COVID-19 (coronavírus). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/08/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
09/08/2021
Página 6