sessao 13 — Laranjal Paulista (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2021-09-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
________________________________________________________________________________________________
OFÍCIOS RECEBIDOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Ofício nº 0950/2021
Laranjal Paulista, 02 de setembro de 2021.
Assunto: Manutenção de calçamento público.
Senhor Presidente,
Em atendimento aos termos contidos no Ofício nº
168/2021/SL, datado de 10 de agosto de 2021, protocolado junto à Prefeitura
Municipal de Laranjal Paulista sob o nº 3423/2021, o vereador José Francisco de
Moura Campos, solicita o reparo da calçada na Rua Guilherme Marconi, no ponto
de caminhada perto da prefeitura.
Segue para Vossa Excelência, o ofício SSPM nº 127/2021,
datado de 31 de agosto de 2021, com os esclarecimentos concedidos pelo
Secretário de Serviços Municipais.
Dessa forma, atendida a solicitação, apresento a Vossa
Excelência os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista - CEP 18.500-000 – SP. CEP 18500-000. Caixa Postal 07. Fone: (15)
3283.8300 / (15) 3283-8330. CNPJ: 46.634.606/0001-80. www.laranjalpaulista.sp.gov.br
Ofício nº 0952/2021

Laranjal Paulista, 02 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Venho à ilustre presença de Vossa Excelência, em atenção ao
Oficio n° 166/202/SL, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista sob o n° 3421/2021, no qual o vereador Flávio Portella, solicita a manutenção
na Praça ‘ Divino Espirito Santo’ Distrito de Laras.
Sirvo-me do presente para encaminhar o ofício nº 0128/2021,
com informações prestadas pela Secretária de Segurança Pública e Trânsito, com
a devida resposta ao assunto ora solicitado, para os fins que se fizer necessário.
Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência meu protesto
de distinta consideração e coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos,
caso necessários.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

A Sua Excelência o Senhor
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP
ALCIDES DE MOURA
CAMPOS
JUNIOR:15054813845
Assinado de forma digital por
ALCIDES DE MOURA CAMPOS
JUNIOR:15054813845
Dados: 2021.09.14 08:33:15
-03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Ofício nº 0976/2021

Laranjal Paulista, 09 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos contidos no Ofício nº 196/2021/SL,
datado de 24 de agosto de 2021, protocolado junto à Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista sob o nº 3704/2021, o qual a Vereadora Sueli Aparecida da
Costa solicita que resolva com urgência o problema de iluminação pública nas
Rua Suaidam Abud, Guilherme Marconi e Vladmir Abud.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o
Of. 0169/2021, com esclarecimentos prestados pelo Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos nossos
votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Ofício nº 0977/2021

Laranjal Paulista, 09 de setembro de 2021.
Assunto: Serviço de Iluminação Pública
Senhor Presidente,
Venho à ilustre presença de Vossa Excelência, em atenção ao
Oficio n° 204/2021/SL, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Laranjal
Paulista sob o n° 3712/2021, no qual o Vereador Marcio José Garpelli solicita em
nome de uma munícipe a iluminação no ponto de ônibus do CDHU Antônio
Beneton.
Segue junto ao presente o ofício número 0168/2021, com
informações prestadas pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano.
Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência meu
protesto de distinta consideração.
Reiterando votos de elevada consideração, subscrevo-me,
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Ofício nº 0978/2021
Laranjal Paulista, 09 de setembro de 2021.
Assunto: Conclusão de lombada
Senhor Presidente,
Em atendimento aos termos contidos no Ofício nº
201/2021/SL, datado de 24 de agosto de 2021, protocolado junto à Prefeitura
Municipal de Laranjal Paulista sob o nº 3709/2021, o qual solicita que seja
finalizado o serviço de colocação de lombada de terra na Rua Américo Quinaglia
na Maristela.
Anexo ao presente segue para Vossa Excelência do ofício nº
097/2021 – DEMUTRAN AMMS, datado de 03 de setembro de 2021, com
informações cedidas pela Secretária de Segurança Pública e Trânsito.
Dessa forma, atendida a solicitação, apresento a Vossa
Excelência os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Ofício nº 0979/2021

Laranjal Paulista, 09 de setembro de 2021.
Assunto: Tráfego na ponte do São Roque
Senhor Presidente,
De acordo com os termos contidos no Ofício nº 192/2021/SL,
datado de 24 de agosto de 2021, protocolo nº 3700/2021, o qual o vereador Kant
Alves Lima Júnior solicita a melhoria da trafegabilidade na ponte do São Roque.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o
Of. 096/2021 – DEMUTRAN-AMMS, com esclarecimentos cedidos pela Secretária
de Segurança Pública e Trânsito.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos nossos
votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Ofício nº 0981/2021

Laranjal Paulista, 09 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Em atendimento aos termos contidos no Ofício nº
183/2021/SL, datado de 24 de agosto de 2021, protocolado junto ao
Departamento de Recepção da Prefeitura Municipal, sob nº 3694/2021, o qual a
vereadora Cláudia Regina Martins Correa Alves solicita a poda de árvores na
Praça da Vila Toti em frente a igreja Nossa Senhora Aparecida.
Sirvo-me do presente para comunicar Vossa Excelência que o
serviço já está sendo executado
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos nossos
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

Laranjal Paulista, 09 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos contidos no Ofício nº 186/2021/SL,
datado de 24 de agosto de 2021, protocolado junto ao Departamento de Recepção
da Prefeitura Municipal, sob nº 3697/2021, o qual o vereador Flávio Antônio
Portella, solicita a poda de algumas árvores na Estrada Municipal Silvio Laurenti,
que liga o Distrito de Laras à Laranjal Paulista, principalmente no ponto próximo
à igreja do bairro Barro Preto.
Sirvo-me do presente para comunicar Vossa Excelência que
após vistoria no local, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicita a
presença de alguém que saiba a correta localização das árvores para acompanhálos e assim executar o serviço com precisão.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos nossos
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

Laranjal Paulista, 13 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Em referência aos termos contidos no Ofício nº 200/2021/SL,
datado de 24 de agosto de 2021, protocolo junto à Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista sob nº 3708/2021, o qual o Vereador Marcio José Garpelli,
solicita que seja feita a restauração da iluminação da quadra e uma manutenção
geral da Escola Municipal da Maristela.
Transmito à Vossa Excelência que os reparos já estão sendo
executados e a manutenção do piso da quadra e das instalações elétricas
constam nos planos de ações da Secretaria Municipal de Educação.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos nossos
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

A Sua Excelência o Senhor
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista - CEP 18.500-000 – SP. CEP 18500-000. Caixa Postal 07. Fone: (15)
3283.8300 / (15) 3283-8330. CNPJ: 46.634.606/0001-80. www.laranjalpaulista.sp.gov.br
ALCIDES DE MOURA
CAMPOS
JUNIOR:1505481384
5
Assinado de forma digital por
ALCIDES DE MOURA CAMPOS
JUNIOR:15054813845
Dados: 2021.09.14 08:09:54
-03'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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OFÍCIOS SOLICITADOS
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OFÍCIO Nº 208/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Iluminação pública
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
No uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em 13/09/2021,
solicito que a Prefeitura, através da empresa contratada Tecnolamp tome providências para
corrigir a falta de iluminação na Avenida da Saudade e nos bairros próximos, pois desde 5 de
setembro a situação ainda não foi corrigida.
Igualmente, na Rua Custódio Campos Lima, próximo ao nº 57, Via Darcy, o local também
se encontra com iluminação apagada, necessitando de reparo.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 209/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Manutenção de estrada
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
No uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em 13/09/2021,
solicito que, em atenção ao pedido do munícipe Ricardo de Oliveira, a Secretaria de Serviços
analise a situação da estrada na subida do "Tico Silva", bairro Paraizinho, pois embora tenha sido
feita manutenção com a máquina "patrol", os moradores manifestaram preocupação em relação
às chuvas que ocorrerão, o que pode tornar o local intransitável.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 210/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
Ao Senhor
Air Pires de Campos
Secretário da Educação
Prefeitura de Laranjal Paulista
diretoriamunicipalensinolp@yahoo.com.br
Assunto: Parabenização
Senhor Secretário,
Parabenizo-lhe Vossa Senhoria e toda a sua equipe pelo excelente trabalho realizado
visando à retomada das aulas presenciais no Município.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 211/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Alvarás especiais de funcionamento
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em
13/09/2021, o Vereador Ricardo Tadeu Granzotto solicita ao Poder Executivo que estude a
possibilidade de revogar a necessidade dos alvarás especiais para funcionamento do comércio
aos sábados, domingos e feriados. Segundo o Vereador, essa medida poderá incrementar o
comércio local, a economia e talvez a geração de novos empregos.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 212/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
À TV Tem Itapetininga
R. Dr. Coutinho, 733 - Loja 1 - Centro
Itapetininga - SP, 18200-358
jornalismo.itape@tvtem.com; revistadesabado@tvtem.com
Assunto: Agradecimentos
Senhoras e Senhores,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em
13/09/2021, o Vereador Marcos Eduardo de Mello vem agradecer e parabenizar a TV Tem de
Itapetininga pela exibição do último episódio do programa Revista de Sábado, no dia 4 de
setembro, cuja gravação ocorreu no Município de Laranjal Paulista, mostrando a importância do
kartódromo, fábricas de brinquedo, golfe e reinauguração da Casa do Grafite.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 213/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Canal de WhatsApp para iluminação pública
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em
13/09/2021, o Vereador Márcio José Garpelli solicita, mais uma vez, que o Poder Executivo
informe quando será disponibilizado um número de WhatsApp para atender as demandas por
manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública, ou algum aplicativo específico. É um
pedido que vem solicitando há diversos meses.
Na mesma oportunidade, o Vereador implora pela quarta vez para que sejam instalados
os ativos (braço, reator e lâmpada) na Rua Fleury, Distrito de Maristela.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 214/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Estudo para redutor de velocidade
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em
13/09/2021, a Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves solicita que o Poder Executivo,
através da Secretaria de Trânsito, reveja a possibilidade de se implantar um redutor de
velocidade na Rua Vereador Luiz Garpelli, Via Toti, pois o tráfego de veículos especialmente
durante o horário de almoço é muito intenso, por ser uma via que está na rota do turismo. Caso
não seja possível, que haja uma ampla sinalização viária, como por exemplo uma faixa de
pedestres.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 215/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Poda de árvores
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em
13/09/2021, a Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves solicita que o Poder Executivo,
através da Secretaria de Meio Ambiente, tome providências em relação ao Ofício nº 87/2021,
cujo objeto é a solicitação de poda de algumas árvores da espécie ficus, na área verde da Praça
Said Fadel, em frente à Escola Cecília. Em resposta, foi informado no ofício de 5 de agosto que
estava previsto no cronograma, mas até agora a poda não foi feita.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
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OFÍCIO Nº 216/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito de Laranjal Paulista
Assunto: Poda de árvores
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em
13/09/2021, a Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves solicita que o Poder Executivo,
através da Secretaria de Serviços, realize os reparos adequados na Estrada do Moinho, pois ali
existia uma “sangra” para escoamento de água, porém a mesma foi encoberta e agora está
prejudicando a estrada e causando assoreamento do ribeirão mais à frente.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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OFÍCIO Nº 217/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
Ao Senhor
Valter Antunes de Camargo
Gerente da SABESP
Laranjal Paulista/SP
vcamargo@sabesp.com.br
Assunto: Reparo de asfalto
Senhor Gerente,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em
13/09/2021, o Vereador José Francisco de Moura Campos solicita que a SABESP providencie o
adequado serviço de reparo de asfalto, na Rua Amadeu Meucci, em frente à Câmara, visto que
foi feito um serviço pela concessionária, porém, por falta da compactação adequada, o asfalto
está afundando, causando uma depressão.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 218/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
Ao Senhor
Eduardo Zornoff
Atendimento ao Cliente - Poder Público
Eduardo.Zornoff@elektro.com.br;
C/c: poder.publico@elektro.com.br; Andre.Fernandes@elektro.com.br
Assunto: Fiação solta
Prezado Senhor,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em
13/09/2021, o Vereador José Francisco de Moura Campos solicito que a Elektro tome
providências em relação à fiação solta na Rua Júlio Prestes cruzamento com a Rua Dr. Pereira
Barreto. Além do fator de insegurança, caso um caminhão mais alto passe por esse cruzamento,
a fiação poderá enroscar e causar um transtorno maior, como falha na iluminação ou até mesmo
falha no fornecimento de energia. Portanto, que a Elektro analise a situação e tome providências.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara
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Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 220/2021/SL
Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
Ao Senhor
Marcos Roberto Chennecdge
Comandante da GCM - Guarda Civil Municipal
Laranjal Paulista/SP
gcm@laranjalpaulista.sp.gov.br
Assunto: Fiscalização no bairro Pedro Zanella
Senhor Comandante,
Conforme uso da palavra-livre durante o Expediente da 13ª Sessão Ordinária em
13/09/2021, o Vereador José Francisco de Moura Campos solicita que a Guarda Civil Municipal
de Laranjal Paulista, com apoio da Polícia Militar em sistema de rodízio, aumente a fiscalização
das vias no Bairro Pedro Zanella, pois os motoristas, especialmente os motociclistas, ao saírem
da vicinal estão andando mais de vinte metros na contramão para entrar no sentido da praça, o
que com certeza oferece perigo e acarretará acidentes no local.
Na mesma oportunidade, o Vereador lhe parabeniza pelo excelente trabalho realizado
até o momento.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara

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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/09/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
13/09/2021 - 22:23. Link da sessão: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício nº 910/2021 do Poder Executivo: Resposta ao 
Ofício nº 84/2021/SL; Ofício nº 911/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 144/2021/SL; 
Ofício nº 912/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 167/2021/SL; Ofício nº 915/2021 
do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 128/2021/SL; Ofício nº 920/2021 do Poder Executivo: 
Resposta ao Ofício nº 135/2021/SL; Ofício nº 922/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício 
nº 170/2021/SL; Ofício nº 938/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 169/2021/SL; 
Ofício nº 941/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 161/2021/SL; Ofício nº 945/2021 
do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 205/2021/SL; Ofício nº 946/2021 do Poder Executivo: 
Resposta ao Requerimento nº 30/2021; Ofício nº 74-300/2021 da Polícia Militar: Resposta ao 
Ofício nº 190/2021/SL; Ofício nº 75-300/2021 da Polícia Militar: Resposta ao Ofício nº 
181/2021/SL; Ofício nº 272/2021/PGMLP do Poder Executivo: Resposta à Indicação nº 22/2021; 
Ofício nº 117/2021 da Guarda Civil Municipal: Resposta ao Ofício nº 180/2021/SL.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 23 de 2021, Que seja viabilizada a distribuição de água 
potável às propriedades do Bairro Abaulado. Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 712, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida.
Oradores do Expediente: Oradores do Expediente: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=2181 - Resumo: Solicitação de ofícios 
diversos; outros comentários ; 2 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=2744 - Resumo: Prestou moção de pesar; agradeceu 
a prestação de serviços pela Prefeitura ; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD 
- Resumo: Manifestou reclamação; solicitação de diversos ofícios ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=3764 - Resumo: Solicitação acerca da 
iluminação pública; comentou sobre a falta de documentos no projeto de revisão do plano 
diretor ; 5 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
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Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=4449 - Resumo: Agradecimentos à TV Tem; ofício de 
agradecimento ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=5083 - Resumo: Solicitação de ofício; outros 
comentários ; 7 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=6073 - Resumo: Prestou agradecimentos ; 8 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=6207 - Resumo: Solicitação de ofícios; outros 
comentários.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 34 de 2021, Requer cópia na íntegra de todo 
Processo Administrativo nº 053/2020, Pregão Presencial nº 029/2020, do tipo Menor Preço por 
Lote, que tem como objeto Evento Esportivo (Materiais e Serviços). Autor: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 2 - Requerimento nº 35 de 2021, 1. Requer cópia das 
requisições efetuadas para aquisição de ração animal para gato e cachorro ocorridas entre os 
anos de 2016 e 2021. 2. Requer cópia de todas notas fiscais, constando as quantidades de rações 
que foram adquiridas, entre os anos de 2016 e 2021. 3. Solicita ainda, que seja disponibilizada 
planilha constando os locais de destino das rações acima citadas. Autor: Sueli Aparecida da Costa, 
Número de Protocolo: 704, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 3 - Requerimento nº 36 de 2021, 01) Quantos testes covid antígeno para 
enfrentamento à covid 19 foram adquiridos de janeiro de 2019 a Agosto de 2021? 02) Quais 
empresas fornecem ou forneceram esses testes de janeiro de 2020 a agosto de 2021? 03) Qual 
o custo unitário de cada teste (em média)? 04) Qual a modalidade essas empresas foram 
selecionadas para fornecer esses testes? 05) Fornecer cópia dos e-mails enviado as empresas 
interessadas em fornecer os testes; 06) Fornecer cópia dos e-mails recebidos com as propostas 
das empresas convidadas; 07) Além do setor de compras, quem mais participou das negociações 
na compra desses testes? 08) Houve algum desconto de 12% na negociação desses testes? Autor: 
Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 705, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação ; 4 - Requerimento nº 37 de 2021, Solicito cópia da 
planilha de serviços, valores empenhados, empresa participante e responsável pela elaboração 
e solicitação dos serviços que será executado na escola João Brunheira no distrito de Laras; 
Solicito informações de quais escolas vão receber reformas, ampliação, melhorias neste ano de 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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2021. Fornecer detalhes de cada obras e reforma prevista para 2021. Autor: Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 706, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 5 - Requerimento nº 38 de 2021, Solicito cópias das requisições e notas de 
compra de material para a construção da nova usina de asfalto que foi instalada no morro alto. 
Solicito cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da 
nova usina de asfalto que foi instalada no morro alto. Também do responsável técnico e as 
liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele 
local. Solicito informações se a prefeitura continua executando o serviço de limpa fossa com o 
caminhão DBA3848, mesmo após denúncia feita em 06 de julho onde esse veículo foi flagrado 
despejando esgoto no aterro clandestino da prefeitura no morro alto. Solicito informações de 
quem é o responsável em permitir que o terreno da prefeitura no morro alto, continue a seu 
usado como aterro clandestino. Existem fotos e relatos que caminhões se adentram ao local para 
descarregar diversos materiais. Solicito cópias de todas as licenças ambientais permitindo que o 
terreno da prefeitura no morro alto seja usado como aterro de materiais diversos. Autor: Márcio 
José Garpelli, Número de Protocolo: 707, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação ; 6 - Requerimento nº 39 de 2021, Solicito documentos 
que comprovem de quem foi a iniciativa e quem participou da parceria na obra executada na 
estrada do entre rios na primeira semana de agosto de 2021. Quem foram as empresas parceiras 
dessa obra e o que foi disponibilizado por essas empresas nessa parceria. Solicito planilha de 
quanto de recurso financeiro foi disponibilizado pela prefeitura nessa obra, quantas hora de 
máquinas, quantas horas de caminhões e se houve pagamento de hora extra a funcionários que 
participaram dessa obra. Solicito cópia do projeto de drenagem e documento assinado que 
comprove quem foi o responsável geral dessa obra. Solicito cópia da autorização dos 
proprietários que margeiam a estrada para se adentrar em suas propriedade na execução da 
obra. Tendo em vista as várias arvores que foram derrubadas e aterradas, solicito cópia da 
vistoria e autorização do secretário do meio ambiente para a execução dessa obra. Informar 
(através de fotos) onde foi armazenado o material retirado das cercas (mourões, lascas, arames) 
que margeavam toda a extensão da obra da estrada do entre rios. Informar qual veículo e qual 
funcionário foi o responsável por levar o material das cercas ao seu destino final. Autor: Márcio 
José Garpelli, Número de Protocolo: 708, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação ; 7 - Requerimento nº 40 de 2021, Requer: 1) A relação 
de todas as castrações de cães e gatos efetuadas de 10/03/2020 até hoje; 2) Aonde estava 
localizado o abrigo municipal gerenciado pela Sra. Ângela de Paula Bocardi Bertelini, o qual foi 
desativado em junho desse ano, bem como quantos animais estavam no abrigo e por quantas 
horas recebiam cuidados diários; 3) Requer cópia do contrato de trabalho da Sra. Ângela de Paula 
Bocardi Bertilini junto a Prefeitura. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 709, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 8 -
Requerimento nº 41 de 2021, Considerando que não consta no site da Prefeitura de Laranjal 
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Paulista os documentos integrantes do Pregão Presencial nº 003/2020, referente à "Contratação 
dos serviços médicos veterinários de castração", e considerando que também não consta no 
Portal da Transparência o contrato celebrado com o fornecedor Mariana Furian Sandei & Cia. 
LTDA - ME, que inclusive já foi aditado em R$ 120.000,00, requer: Cópia em mídia digital de todo 
o processo licitatório do Pregão Presencial nº 003/2020, bem como do Contrato nº 0009/2020, 
incluindo os dois aditamentos realizados. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 
710, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 9 
- Requerimento nº 42 de 2021, 1) Requerem saber se estão sendo tomadas as devidas 
providências para incluir a reserva do Orçamento Impositivo nas Leis Orçamentarias do 
município? Em caso positivo, quais as medidas que estão sendo tomadas? Caso negativo, 
requeremos que seja analisado o quanto antes, visto que a demanda está prevista na legislação 
através do artigo 96-A da Lei Orgânica Municipal. Autor: CFOC - Comissão de Finanças, 
Orçamentos e Contas, Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 10 - Projeto de Lei nº 34 de 2021, Autoriza a 
concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Laranjal Paulista. Autor: 
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 11 - Projeto de Lei nº 37 de 2021, 
Altera as metas e estratégias da Lei Municipal nº 3.089, de 23 de junho de 2015 que instituiu o 
Plano Municipal de Educação de Laranjal Paulista/SP. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação ; 12 - Projeto de Lei nº 47 de 2021, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação ; 13 - Projeto de Lei nº 49 de 2021, Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeito 
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 10 
de 2021, Institui o Programa de Parcelamento Incentivado para entidades sem finalidade 
lucrativa e organizações religiosas. - Obs.: Segundo turno Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 2ª Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=6638 - Resumo: Explicou a necessidade do 
Requerimento nº 34, ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=6821 - Resumo: Argumentou em apoio ao 
Requerimento nº 34, na mesma linha de trabalho ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=7109 - Resumo: Justificou seu Requerimento nº 37 
; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=7399 - Resumo: Justificou seu Requerimento nº 38 
; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=7598 - Resumo: Justificou seu Requerimento nº 39 
; 6 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=7790 - Resumo: Justificou seu Requerimento nº 40, 
pois no portal da transparência faltam muitas informações ; 7 - Sueli Aparecida da Costa / PSB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=7975 - Resumo: Também justificou seu 
Requerimento nº 41, pois faltam informações no portal da transparência ; 8 - Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=8096 - Resumo: Esclareceu que devido à Emenda 96-
A da LOM (orçamento impositivo), o Requerimento nº 42 se faz necessário ; 9 - Flávio Antônio 
Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/u5WiICQuYmQ?t=8314 - Resumo: Argumentou que 
a CECESPS não teve tempo hábil para realizar audiência para o PL nº 37, a fim do município não 
ser prejudicado na captação de recursos.
Encerramento:sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada 
pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo 
Presidente e 1ª Secretária.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

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Eq Câmara Municipal de Laranjal Paulista
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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132 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/09/2021 - 19:00 Encerramento: -
Expedientes
Correspondências Recebidas:
1. Ofício nº 910/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 84/2021/SL;
2. Ofi nº 911/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 144/2021/SL;
3. Ofício nº 912/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 167/2021/SL;
4. Ofício nº 915/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 128/2021/SL;
5. Ofício nº 920/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 135/2021/SL;
6
7.
8
. Ofício nº 922/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 170/2021/SL;
. Ofício nº 938/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 169/2021/SL;
. Ofício nº 941/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 161/2021/SL;
9. Ofício nº 945/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 205/2021/SL;
10. Ofício nº 946/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº 30/2021;
11. Ofício nº 74-300/2021 da Polícia Militar: Resposta ao Ofício nº 190/2021/SL;
12. Ofício nº 75-300/2021 da Polícia Militar: Resposta ao Ofício nº 181/2021/SL;
13. Ofício nº 272/2021/PGMLP do Poder Executivo: Resposta à Indicação nº 22/2021;
14. Ofício nº 117/2021 da Guarda Civil Municipal: Resposta ao Ofício nº 180/2021/SL.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 23 de Que seja viabilizada a distribuição de água potável às propriedades do Bairro Proposição inclusa no
2021 Abaulado. Expediente
Processo: -
Autor: Nilso Ventris
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Reguerimento nº 34 Requer cópia na íntegra de todo Processo Administrativo nº 053/2020, Pregão Proposição inclusa na
de 2021 Presencial nº 029/2020, do tipo Menor Preço por Lote, que tem como objeto Ordem do Dia
Processo: - Evento Esportivo (Materiais e Serviços).
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves
2 - Requerimento nº 35 1, Requer cópia das requisições efetuadas para aquisição de ração animal para Proposição inclusa na
de 2021 gato e cachorro ocorridas entre os anos de 2016 e 2021. 2. Requer cópia de Ordem do Dia
Processo: - todas notas fiscais, constando as quantidades de rações que foram adquiridas,
Autor: Sueli Aparecida entre os anos de 2016 e 2021. 3. Solicita ainda, que seja disponibilizada
da Costa planilha constando os locais de destino das rações acima citadas.
Matéria
3 - Requerimento nº 36
de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli
4 - Requerimento nº 37
de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli
5 - Requerimento nº 38
de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli
6 - Requerimento nº 39
de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli
7 - Requerimento nº 40
de 2021
Processo: -
Autor: Sueli Aparecida
da Costa
Ementa
01) Quantos testes covid antígeno para enfrentamento à covid 19 foram
adquiridos de janeiro de 2019 a Agosto de 2021? 02) Quais empresas
fornecem ou forneceram esses testes de janeiro de 2020 a agosto de 2021?
03) Qual o custo unitário de cada teste (em média)? 04) Qual a modalidade
essas empresas foram selecionadas para fornecer esses testes? 05) Fornecer
cópia dos e-mails enviado as empresas interessadas em fornecer os testes; 06)
Fornecer cópia dos e-mails recebidos com as propostas das empresas
convidadas; 07) Além do setor de compras, quem mais participou das
negociações na compra desses testes? 08) Houve algum desconto de 12% na
negociação desses testes?
Solicito cópia da planilha de serviços, valores empenhados, empresa
participante e responsável pela elaboração e solicitação dos serviços que será
executado na escola João Brunheira no distrito de Laras; Solicito informações
de quais escolas vão receber reformas, ampliação, melhorias neste ano de
2021. Fornecer detalhes de cada obras e reforma prevista para 2021.
Solicito cópias das requisições e notas de compra de material para a
construção da nova usina de asfalto que foi instalada no morro alto. Solicito
cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e
execução da nova usina de asfalto que foi instalada no morro alto. Também
do responsável técnico e as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o
funcionamento da usina de asfalto naquele local. Solicito informações se a
prefeitura continua executando o serviço de limpa fossa com o caminhão
DBA3848, mesmo após denúncia feita em 06 de julho onde esse veículo foi
flagrado despejando esgoto no aterro clandestino da prefeitura no morro
alto. Solicito informações de quem é o responsável em permitir que o terreno
da prefeitura no morro alto, continue a seu usado como aterro clandestino.
Existem fotos e relatos que caminhões se adentram ao local para descarregar
diversos materiais. Solicito cópias de todas as licenças ambientais permitindo
que o terreno da prefeitura no morro alto seja usado como aterro de
materiais diversos.
Solicito documentos que comprovem de quem foi a iniciativa e quem
participou da parceria na obra executada na estrada do entre rios na primeira
semana de agosto de 2021. Quem foram as empresas parceiras dessa obra e
o que foi disponibilizado por essas empresas nessa parceria. Solicito planilha
de quanto de recurso financeiro foi disponibilizado pela prefeitura nessa obra,
quantas hora de máquinas, quantas horas de caminhões e se houve
pagamento de hora extra a funcionários que participaram dessa obra. Solicito
cópia do projeto de drenagem e documento assinado que comprove quem
foi o responsável geral dessa obra. Solicito cópia da autorização dos
proprietários que margeiam a estrada para se adentrar em suas propriedade
na execução da obra. Tendo em vista as várias arvores que foram derrubadas
e aterradas, solicito cópia da vistoria e autorização do secretário do meio
ambiente para a execução dessa obra. Informar (através de fotos) onde foi
armazenado o material retirado das cercas (mourões, lascas, arames) que
margeavam toda a extensão da obra da estrada do entre rios. Informar qual
veículo e qual funcionário foi o responsável por levar o material das cercas ao
seu destino final.
Requer: 1) A relação de todas as castrações de cães e gatos efetuadas de
10/03/2020 até hoje; 2) Aonde estava localizado o abrigo municipal
gerenciado pela Sra. Ângela de Paula Bocardi Bertelini, o qual foi desativado
em junho desse ano, bem como quantos animais estavam no abrigo e por
quantas horas recebiam cuidados diários; 3) Requer cópia do contrato de
trabalho da Sra. Ângela de Paula Bocardi Bertilini junto a Prefeitura.
Situação
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria
8 - Requerimento nº 41
de 2021
Processo: -
Autor: Sueli Aparecida
da Costa
9 - Requerimento nº 42
de 2021
Processo: -
Autor: CFOC -
Comissão de Finanças,
Orçamentos e Contas
10 - Projeto de Lei nº
34 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal
11 - Projeto de Lei nº
7 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal
12 - Projeto de Lei nº
47 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal
13 - Projeto de Lei nº
4 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal
14 - Projeto de Lei
Complementar nº 10
de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e
aberto.
Ementa
Considerando que não consta no site da Prefeitura de Laranjal Paulista os
documentos integrantes do Pregão Presencial nº 003/2020, referente à
“Contratação dos serviços médicos veterinários de castração”, e considerando
que também não consta no Portal da Transparência o contrato celebrado com
o fornecedor Mariana Furian Sandei & Cia. LTDA - ME, que inclusive já foi
aditado em R$ 120.000,00, requer: Cópia em mídia digital de todo o processo
licitatório do Pregão Presencial nº 003/2020, bem como do Contrato nº
0009/2020, incluindo os dois aditamentos realizados.
1) Requerem saber se estão sendo tomadas as devidas providências para
incluir a reserva do Orçamento Impositivo nas Leis Orçamentarias do
município? Em caso positivo, quais as medidas que estão sendo tomadas?
Caso negativo, requeremos que seja analisado o quanto antes, visto que a
demanda está prevista na legislação através do artigo 96-A da Lei Orgânica
Municipal.
Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município
de Laranjal Paulista.
Altera as metas e estratégias da Lei Municipal nº 3.089, de 23 de junho de
2015 que instituiu o Plano Municipal de Educação de Laranjal Paulista/SP.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e
dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e
dá outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado para entidades sem
finalidade lucrativa e organizações religiosas.
Obs.: Segundo turno
Situação
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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sessao nº 13

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