sessao nº 14

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/09/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
27/09/2021 - 21:28. Link da sessão: https://youtu.be/bj-2kUPd08M
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli 
Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício nº 950/2021 do Poder Executivo - Resposta ao 
Ofício nº 168/2021/SL Ofício nº 952/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 
166/2021/SL Ofício nº 953/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 27/2021 
Ofício nº 956/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 31/2021 Ofício nº 
976/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 196/2021/SL Ofício nº 977/2021 do Poder 
Executivo - Resposta ao Ofício nº 204/2021/SL Ofício nº 978/2021 do Poder Executivo - Resposta 
ao Ofício nº 131/2021/SL Ofício nº 979/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 
192/2021/SL Ofício nº 981/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 183/2021/SL Ofício 
nº 982/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 186/2021/SL Ofício nº 988/2021 do 
Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 182/2021/SL Ofício nº 994/2021 do Poder Executivo -
Resposta ao Ofício nº 200/2021/SL Ofício nº 1005/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício 
nº 178/2021/SL Ofício nº 1006/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 184/2021/SL 
Ofício nº 1007/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 185/2021/SL Ofício nº 1008/2021 
do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 193/2021/SL Ofício nº 1009/2021 do Poder Executivo 
- Resposta ao Ofício nº 194/2021/SL Ofício nº 1010/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício 
nº 202/2021/SL Ofício nº 1011/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 199/2021/SL 
Ofício nº 1012/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 197/2021/SL.
Matérias do Expediente: Indicação nº 24 de 2021, Que se estude a possibilidade de elaborar 
uma lei que garanta a gratuidade no transporte público municipal para as pessoas com 
deficiência, ostomizados e seus acompanhantes. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida.
Oradores do Expediente: Oradores do Expediente: 1 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bj-2kUPd08M?t=1799 - Resumo: Agradecimentos diversos; solicitações 
diversas ao Poder Executivo. ; 2 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2
Vídeo: https://youtu.be/bj-2kUPd08M?t=2526 - Resumo: Ofício ao Corinthians FC; outros 
agradecimentos ; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=2754 - Resumo: Diversas solicitações de ofícios ; 4 - Kant Alves Lima Junior / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/bj-2kUPd08M?t=3380 - Resumo: Solicitação de 
ofícios ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=3617 - Resumo: Diversas solicitações de ofícios ; 6 - Marcos Eduardo de Mello / PP 
- URL Vídeo: https://youtu.be/bj-2kUPd08M?t=4304 - Resumo: Solicitação de ofício ; 7 - Ricardo 
Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=5021 - Resumo: Agradecimentos diversos e solicitações de ofício ; 8 - Sueli 
Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=5742 - Resumo: Parabenização, agradecimento e solicitação de ofício ; 9 - Antônio 
Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=5931 - Resumo: Agradeceu Dep. Arnaldo Jardim; outros comentários ; 10 - Claudia 
Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=6999 - Resumo: Comentou sobre sua indicação; baixa participação da população 
nas audiências; solicitação de ofícios
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli 
Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 18 de 2021, Moção de Pesar à Senhora Ângela Maria 
Zanella Costa e demais familiares pelo falecimento do Senhor João Primo Costa. Autor: Antônio 
Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 700, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação ; 2 - Moção nº 19 de 2021, Moção de Aplauso aos irmãos 
Sérgio Roberto Garpelli e Fabiana Rovai Garpelli, em comemoração aos 50 anos do Posto Escala. 
Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
8 de 2021, Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Doutor Tiago Fernando de Sousa Campos. 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 716, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 
de 2021, Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Doutor Samuel Camacho Castanheira. Autor: 
Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 717, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021, Dispõe 
sobre a outorga de Torrão Natal ao Doutor Diogo Maciel Lazarini. Autor: Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 718, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3
em Única Votação ; 6 - Projeto de Lei nº 45 de 2021, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Autor: Prefeito 
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei nº 46 de 2021, Dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio de 2022 a 2025. 
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 8 - Projeto de Lei Complementar 
nº 11 de 2021, Altera a Lei nº 3.060 de 10 de novembro de 2014, para novas disposições sobre a 
concessão de isenção de impostos e taxas que especifica. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª Votação ; 9 - Emenda nº 7 de 2021, Suprime dispositivo da redação do Projeto 
de Lei Complementar nº 11/2021. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021, Autoriza a Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimentos 
Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra PR/SP. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de 
Protocolo: 699, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bj-2kUPd08M?t=7817 - Resumo: Apoiou a Moção nº 19 ; 2 - José 
Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=7920 - Resumo: Comentou sobre sua Moção nº 19 ; 3 - Marcos Eduardo de Mello 
/ PP - URL Vídeo: https://youtu.be/bj-2kUPd08M?t=7991 - Resumo: Apoiou a Moção nº 19 ; 4 -
Marcos Eduardo de Mello / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=7991 - Resumo: Apoiou a Moção nº 19 ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bj-2kUPd08M?t=8108 - Resumo: Comentou sobre seu Projeto de 
Decreto Legislativo nº 8 ; 6 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/bj-2kUPd08M?t=8201 - Resumo: Apoiou o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 8 ; 7 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=8265 - Resumo: Comentou sobre seu Projeto de Decreto Legislativo nº 9 ; 8 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=8395 - Resumo: Comentou sobre seu Projeto de Decreto Legislativo nº 10 ; 9 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/bj￾2kUPd08M?t=8686 - Resumo: Justificou a necessidade do Projeto de Resolução nº 7.
Encerramento:sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada 
pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo 
Presidente e 1ª Secretária:
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
4
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 950/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
168/2021/SL
Ofício nº 952/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
166/2021/SL
Ofício nº 953/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº
27/2021
Ofício nº 956/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº
31/2021
Ofício nº 976/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
196/2021/SL
Ofício nº 977/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
204/2021/SL
Ofício nº 978/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
131/2021/SL
Ofício nº 979/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
192/2021/SL
Ofício nº 981/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
183/2021/SL
Ofício nº 982/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
186/2021/SL
Ofício nº 988/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
182/2021/SL
Ofício nº 994/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
200/2021/SL
Ofício nº 1005/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
178/2021/SL
Ofício nº 1006/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
184/2021/SL
Ofício nº 1007/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
185/2021/SL
Ofício nº 1008/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
193/2021/SL
Ofício nº 1009/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
194/2021/SL
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
12. 
13. 
14. 
15. 
16. 
17. 
27/09/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
27/09/2021
Página 1
Ofício nº 1010/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
202/2021/SL
Ofício nº 1011/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
199/2021/SL
Ofício nº 1012/2021 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
197/2021/SL
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Que se estude a possibilidade de elaborar uma lei que garanta a
gratuidade no transporte público municipal para as pessoas com
deficiência, ostomizados e seus acompanhantes. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 18 de
2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Moção de Pesar à Senhora Ângela Maria Zanella Costa e demais
familiares pelo falecimento do Senhor João Primo Costa. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Moção nº 19 de
2021
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Moção de Aplauso aos irmãos Sérgio Roberto Garpelli e Fabiana Rovai
Garpelli, em comemoração aos 50 anos do Posto Escala. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de
2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Doutor Tiago Fernando de
Sousa Campos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Doutor Samuel Camacho
Castanheira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Doutor Diogo Maciel Lazarini. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº
45 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº
46 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o
quadriênio de 2022 a 2025. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18. 
19. 
20. 
27/09/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
27/09/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Complementar nº 11
de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei nº 3.060 de 10 de novembro de 2014, para novas
disposições sobre a concessão de isenção de impostos e taxas que
especifica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Emenda nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Suprime dispositivo da redação do Projeto de Lei Complementar nº
11/2021. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de
Resolução nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio
com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimentos Nossa Terra –
Sicredi Nossa Terra PR/SP. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
27/09/2021
Página 3