sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
13/10/2021 - 21:23. Link da sessão: https://youtu.be/zFmkf2sQajU
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da 
Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício nº 322/2021/PGMLP do Poder Executivo, em 
resposta ao Ofício nº 211/2021/SL Ofício nº 955/2021 do Poder Executivo, em resposta ao 
Requerimento nº 28/2021 Ofício nº 1019/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 
208/2021/SL Ofício nº 1030/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 188/2021/SL 
Ofício nº 1033/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 214/2021/SL Ofício nº 
1065/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 34/2021 Ofício nº 1066/2021 
do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 41/2021 Ofício nº 1091/2021 do Poder 
Executivo, em resposta ao Requerimento nº 32/2021 Ofício do Banco do Brasil - Agência Laranjal 
Paulista, em resposta ao Ofício nº 252/2021/SL Ofício do Banco Santander - Agência Laranjal 
Paulista, em resposta ao Ofício nº 253/2021/SL Ofício nº 1072/2021 do Poder Executivo, em 
resposta ao Requerimento nº 37/2021 Ofício nº 1073/2021 do Poder Executivo, em resposta ao 
Requerimento nº 42/2021.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 25 de 2021, 1) Que seja analisada a possibilidade de 
apresentação de Projeto de Lei Instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021. 
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 26 de 2021, Que seja instalada a placa com a denominação da via Rua Maria Stelita 
Zanella, ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida – Vila Toti. Autor: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida.
Oradores do Expediente: Oradores do Expediente: 1 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=2007 - Resumo: Agradecimentos diversos; 
atividades desempenhadas no mandato ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=2205 - Resumo: Diversas solicitações de ofícios ; 3 -
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
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Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=2817 - Resumo: Parabenizações; outros comentários 
; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=3342 - Resumo: Diversas solicitações de ofícios ; 5 -
Nilso Ventris / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=4015 - Resumo: Comentários 
diversos ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=4324 - Resumo: Manutenção na rodoviária municipal; 
notificações da Lei 3323; outros comentários ; 7 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=4831 - Resumo: Serviço de tapa-buraco; solicitações à 
Secretaria de Trânsito ; 8 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=5205 - Resumo: Parabenização ao aniversário do 
município; solicitações de ofícios ; 9 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=5603 - Resumo: Solicitação à SABESP; outros 
comentários ; 10 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=6036 - Resumo: Diversas solicitações de ofícios.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da 
Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 20 de 2021, Moção de Apelo ao Governador do Estado 
de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Doria Junior, para que seja analisada a possibilidade 
de Distribuição de vacina antirrábica. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de 
Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso 
Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 796, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 2 - Moção nº 
21 de 2021, Moção de Aplauso a Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista pelo Ato de 
Homenagem “Tropeirismo e Cultura é nosso legado” e a comemoração ao 8º aniversário da 
Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 799, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 3 - Requerimento nº 43 de 2021, Cópia 
na íntegra do estudo realizado para demarcação viária da Rua Guilherme Marconi, próximo ao 
nº 611, conforme consta no Ofício nº 100/2021 - DEMUTRAN-AMMS, de 21 de setembro de 2021, 
da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número 
de Protocolo: 780, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 4 - Requerimento nº 44 de 2021, 1) Qual a rota do ônibus da linha Laranjal
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Paulista/Distrito de Laras? 2) Há um mapa descrevendo a linha acima citada? Em caso positivo, 
encaminhar cópia do mapa. 3) O bairro Parazinho está incluso na linha Laranjal Paulista/Distrito 
de Laras? Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 792, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 5 - Requerimento nº 45 de 
2021, 01) Solicito do RH da Prefeitura relação detalhada de todos os funcionários da secretaria 
de serviços urbanos e rurais que receberam e recebem função gratificada, hora extra, 
insalubridade de Janeiro de 2020 a Setembro de 2021. Solicito que as informações venham na 
íntegra, de forma completa e legível. 02) Solicito lista de todos os funcionários da secretaria de 
serviços urbanos e rurais que possuem banco de horas vigente. Solicito informações precisas e 
detalhadas. Solicito informações de como esse banco de horas funciona e como será feito o 
acerto desse banco de horas com esses funcionários. 03) Solicito lista de todos os funcionários 
da secretaria de serviços urbanos e rurais que se utilizam de folhas de frequência para controlar 
a entrada e saída do serviço. Solicito cópias completas e legíveis de todas as folhas de frequências 
desses funcionários de 01 de Janeiro de 2021 a 30 de Setembro de 2021. 04) Solicito informações 
se o funcionário recebe antes de sair de férias ou no retorno de suas férias. Solicito informações 
se algum funcionário entrou com processo contra o município por receber seus proventos apenas 
no retorno das férias. 05) Solicito lista detalhada, completa e legível de todos os funcionários que 
prestam serviços para a prefeitura através da modalidade MEI Autor: Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 807, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 6 - Requerimento nº 46 de 2021, 1) Solicito informações sobre a reforma dos 
macacos/jacaré, equipamentos utilizados na garagem municipal para suspender veículos. Solicito 
cópia da requisição, do empenho e da nota fiscal, foto dos equipamentos reformados. 2) Solicito 
cópia da gravação de todas as câmera da garagem municipal, 48 horas anterior o recebimento 
desse requerimento, haja visto que foi informado no requerimento Nº19, que essas câmeras 
estavam em pleno funcionamento e só gravavam as últimas 24horas. 3) Solicito informações 
sobre quem opera as câmeras. Quem tem acesso as imagens através do celular, quem monitora 
as imagens quando ocorre algum problema e que necessita de recuperação das imagens. 4) 
Solicito informações se o equipamento possui um HD Seagate 1TB (enviar fotos), conforme 
consta no orçamento da empresa vencedora para fornecer o equipamento. Para se ter um 
sistema de câmeras se faz necessário um HD de boa capacidade para gravar as imagens por pelo 
menos 15 dias. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 808, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 7 - Projeto de Lei nº 42 de 2021, 
Altera a Lei nº 3.323 de 9 de fevereiro de 2.021, para novas disposições sobre proibição de 
queima e soltura de fogos de estampido. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 562, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 8 - Emenda nº 9 de 2021, Altera dispositivos da redação do Projeto de Lei nº 42/2021. 
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 759, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 9 - Projeto de 
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Lei nº 48 de 2021, Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e 
cadastro dos fornecedores, e dá outras providências. Autores: Claudia Regina Martins Correia 
Alves, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 10 - Projeto de Lei nº 51 de 2021, Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Paisagístico 
das “Árvores Gêmeas”. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
713, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 11 
- Emenda nº 8 de 2021, Altera a redação do Projeto de Lei nº 51/2021. Autor: CCJR - Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 756, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 11 
de 2021, Altera a Lei nº 3.060 de 10 de novembro de 2014, para novas disposições sobre a 
concessão de isenção de impostos e taxas que especifica. - Obs.: Segundo turno Autor: Prefeito 
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 13 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 7 de 2021, Altera o §1º do artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal 
Paulista/SP. - Obs.: Primeiro turno Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, Nilso Ventris, Sueli 
Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=6836 - Resumo: Comentou sobre a Moção nº 20, 
explicando a necessidade da vacina antirrábica ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=7006 - Resumo: Justificou o motivo do seu 
Requerimento nº 43 ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=7222 - Resumo: Justificou o motivo do seu 
Requerimento nº 45 ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=7507 - Resumo: Justificou o motivo do seu 
Requerimento nº 46 ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=7928 - Resumo: Comentou sobre a importância do PL 
nº 48, e que será imprescindível realizar a fiscalização desta lei ; 6 - José Francisco de Moura 
Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=8014 - Resumo: Também 
comentou sobre a necessidade de aprovação do PL nº 48 ; 7 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=8213 - Resumo: Solicitou que após aprovação da 
lei através do PL nº 48, que o Poder Executivo encaminhe-a a todo o comércio de Laranjal Paulista 
; 8 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zFmkf2sQajU?t=8321 - Resumo: Parabenizou a iniciativa do Poder 
Executivo pelo PL nº 51.
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Encerramento:sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada 
pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo 
Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/10/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 322/2021/PGMLP do Poder Executivo, em resposta ao Ofício
nº 211/2021/SL
Ofício nº 955/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento
nº 28/2021
Ofício nº 1019/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº
208/2021/SL
Ofício nº 1030/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº
188/2021/SL
Ofício nº 1033/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº
214/2021/SL
Ofício nº 1065/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento
nº 34/2021
Ofício nº 1066/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento
nº 41/2021
Ofício nº 1091/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento
nº 32/2021
Ofício do Banco do Brasil - Agência Laranjal Paulista, em resposta ao
Ofício nº 252/2021/SL
Ofício do Banco Santander - Agência Laranjal Paulista, em resposta ao
Ofício nº 253/2021/SL
Ofício nº 1072/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento
nº 37/2021
Ofício nº 1073/2021 do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento
nº 42/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
1) Que seja analisada a possibilidade de apresentação de Projeto de Lei
Instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Indicação nº 26 de
2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Que seja instalada a placa com a denominação da via Rua Maria Stelita
Zanella, ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida – Vila Toti. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
12. 
13/10/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
13/10/2021
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 20 de
2021
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo
Senhor João Doria Junior, para que seja analisada a possibilidade de
Distribuição de vacina antirrábica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Moção nº 21 de
2021
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves 
Moção de Aplauso a Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista
pelo Ato de Homenagem “Tropeirismo e Cultura é nosso legado” e a
comemoração ao 8º aniversário da Associação Cultura Tropeira de
Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
43 de 2021
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Cópia na íntegra do estudo realizado para demarcação viária da Rua
Guilherme Marconi, próximo ao nº 611, conforme consta no Ofício nº
100/2021 - DEMUTRAN-AMMS, de 21 de setembro de 2021, da
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
44 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
1) Qual a rota do ônibus da linha Laranjal Paulista/Distrito de Laras? 2)
Há um mapa descrevendo a linha acima citada? Em caso positivo,
encaminhar cópia do mapa. 3) O bairro Parazinho está incluso na linha
Laranjal Paulista/Distrito de Laras? 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
45 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
01) Solicito do RH da Prefeitura relação detalhada de todos os
funcionários da secretaria de serviços urbanos e rurais que receberam e
recebem função gratificada, hora extra, insalubridade de Janeiro de
2020 a Setembro de 2021. Solicito que as informações venham na
íntegra, de forma completa e legível. 02) Solicito lista de todos os
funcionários da secretaria de serviços urbanos e rurais que possuem
banco de horas vigente. Solicito informações precisas e detalhadas.
Solicito informações de como esse banco de horas funciona e como será
feito o acerto desse banco de horas com esses funcionários. 03) Solicito
lista de todos os funcionários da secretaria de serviços urbanos e rurais
que se utilizam de folhas de frequência para controlar a entrada e saída
do serviço. Solicito cópias completas e legíveis de todas as folhas de
frequências desses funcionários de 01 de Janeiro de 2021 a 30 de
Setembro de 2021. 04) Solicito informações se o funcionário recebe
antes de sair de férias ou no retorno de suas férias. Solicito informações
se algum funcionário entrou com processo contra o município por
receber seus proventos apenas no retorno das férias. 05) Solicito lista
detalhada, completa e legível de todos os funcionários que prestam
serviços para a prefeitura através da modalidade MEI 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/10/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
13/10/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
46 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1) Solicito informações sobre a reforma dos macacos/jacaré,
equipamentos utilizados na garagem municipal para suspender veículos.
Solicito cópia da requisição, do empenho e da nota fiscal, foto dos
equipamentos reformados. 2) Solicito cópia da gravação de todas as
câmera da garagem municipal, 48 horas anterior o recebimento desse
requerimento, haja visto que foi informado no requerimento Nº19, que
essas câmeras estavam em pleno funcionamento e só gravavam as
últimas 24horas. 3) Solicito informações sobre quem opera as câmeras.
Quem tem acesso as imagens através do celular, quem monitora as
imagens quando ocorre algum problema e que necessita de recuperação
das imagens. 4) Solicito informações se o equipamento possui um HD
Seagate 1TB (enviar fotos), conforme consta no orçamento da empresa
vencedora para fornecer o equipamento. Para se ter um sistema de
câmeras se faz necessário um HD de boa capacidade para gravar as
imagens por pelo menos 15 dias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº
42 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei nº 3.323 de 9 de fevereiro de 2.021, para novas disposições
sobre proibição de queima e soltura de fogos de estampido. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº
48 de 2021
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli 
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos
recicláveis e cadastro dos fornecedores, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei nº
51 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Paisagístico das “Árvores
Gêmeas”. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Emenda nº 8 de
2021
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Altera a redação do Projeto de Lei nº 51/2021. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Emenda nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Altera dispositivos da redação do Projeto de Lei nº 42/2021. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei
Complementar nº 11
de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei nº 3.060 de 10 de novembro de 2014, para novas
disposições sobre a concessão de isenção de impostos e taxas que
especifica. 
Obs.: Segundo turno 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/10/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
13/10/2021
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Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica Municipal
nº 7 de 2021
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, Nilso Ventris,
Sueli Aparecida da
Costa 
Altera o §1º do artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal
Paulista/SP. 
Obs.: Primeiro turno 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/10/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
13/10/2021
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