sessao nº 16

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/10/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
25/10/2021 - 21:25. Link da sessão: https://youtu.be/iecJL6dz7cY
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício 954/2021 do Poder Executivo: Resposta ao 
Requerimento 29/2021 Ofício 1079/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Requerimento 
36/2021 Ofício 1099/2021 do Poder Executivo: Resposta à Indicação 23/2021 Ofício 1116/2021 
do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 198/2021/SL Ofício 1120/2021 do Poder Executivo: 
Resposta ao Ofício nº 240/2021/SL Ofício 1121/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 
248/2021/SL Ofício 1122/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 226/2021/SL Ofício 
1125/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 231/2021/SL Ofício 1132/2021 do Poder 
Executivo: Resposta ao Ofício nº 250/2021/SL Ofício 334/2021/PGMLP do Poder Executivo: 
Resposta à Indicação 24/2021 Ofício do Banco Bradesco: Resposta ao Ofício 255/2021/SL Ofício 
da Caixa Econômica Federal: Resposta ao Ofício 255/2021/SL.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 27 de 2021, Indica que seja concedida a isenção da 
taxa de alvará especial aos comerciantes no dia 20 de novembro do corrente ano. Autor: Ricardo 
Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 28 de 2021, 
Indica que seja construído um ponto de ônibus com cobertura na Estrada Municipal João 
Bordignon. Autor: Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 29 de 2021, Indica que seja efetuado o calçamento da margem do Rio Tietê no Porto 
da Balsa, Distrito de Laras. Autor: Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 837, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida.
Oradores do Expediente: Oradores do Expediente: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=3171 ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=3776 ; 3 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=4458 ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
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Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=5018 ; 5 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=5355 ; 6 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=5958 ; 7 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=6598 ; 8 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=7035
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7 de 2021, Altera 
o §1º do artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista/SP. Autores: Antônio 
Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco 
Ubiratan de Santana, Nilso Ventris, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 736, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação ; 2 - Projeto de 
Lei nº 53 de 2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e 
dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
715, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 3 
- Projeto de Lei nº 55 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao 
Banco do Brasil S.A. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 783, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 4 -
Projeto de Lei nº 56 de 2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 
de 2021 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 801, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021, Dispõe sobre o Distrato Trabalhista 
no âmbito do Poder Executivo Municipal, previsto no art. 484-A, da CLT. Autor: Prefeito Municipal 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 762, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Emenda nº 11 de 2021, 1ª Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 45/2021 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
809, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 7 
- Emenda nº 12 de 2021, 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 46/2021 Autor: Prefeito 
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 810, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 8 - Requerimento nº 47 de 2021, 1-
Atualmente qual a quantidade de lâmpadas existentes no município com relação a Iluminação 
Pública? Favor detalhar. 2-Quais os valores totais faturados mensalmente (Kwh/R$) e qual o 
critério para o repasse aos clientes pois se é cobrado um percentual sobre o consumo da fatura 
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de cada cliente que, varia a cada mês pois é medido e, o critério é o mesmo conforme Resolução 
Normativa nº 823 cobrado por estimativa? 3-Se há mapa demonstrativo e as cobranças são feitas 
também sobre lâmpadas queimadas, já que é por estimativa, existe um departamento da 
prefeitura que acompanha a substituição dessas lâmpadas através de prestação de contas da 
empreiteira contratada para não causar prejuízo a população que paga esse serviço? 4.Como a 
cobrança é um percentual diferente sobre o consumo conforme Lei 3009 de 24 de setembro de 
2013, por classe residencial industrial, comercial, zona rural entre outros qual o valor mensal 
total em KWH utilizados para o cálculo da cobrança da Iluminação Pública? Autor: Márcio José 
Garpelli, Número de Protocolo: 851, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação ; 9 - Requerimento nº 48 de 2021, 1) Solicito informações se a 
prefeitura adotou alguma medida desde o início de 2017 para viabilizar a obra do Trevo do Bidico. 
2) Solicito do executivo todos os documentos relacionados ao trevo do Bidico desde 2009. 
Estudos, mapas, projetos, desapropriação, estudos ambientais, email enviado e recebido, 
matérias de visitas a ARTESP, concessionária ou outro órgão envolvido. 3) Solicito informações 
se existe algum estudo sobre o fluxo de veículos que se utilizam desse trevo diariamente, 
números de acidentes, etc. 4) Solicito informações se a concessionária já tem ciência da Av. João 
Batista Bado e do fluxo de veículos que já a utilizam. Lembrando que com a construção de novos 
loteamentos no são Roque vai ser necessário mais uma via de acesso além da ponte. 5) Solicito 
informações se existe algo em estudo pela prefeitura para minimizar o fluxo de veículos no 
pontilhão do São Roque, pois é o único acesso, com duas mãos de tráfego, seis operações, um 
lado possui degrau para pedestre, outro possui um passeio com tubulação da SABESP, para 
complicar colocaram duas muretas que obrigam o pedestre atravessar nas ruas e por fim, fica 
quase impossível sair das garagens em horário de pico. Autor: Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 852, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 10 - Moção nº 22 de 2021, Moção de Aplauso a todos os Professores das Escolas 
Municipais, Estaduais e Particulares de Laranjal Paulista, pelo Dia 15 de Outubro, Dia do 
Professor. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 850, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 11 - Moção 
nº 23 de 2021, Moção de Apoio à Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Marechal 
Rondon – SP 300. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 853, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=7517 ; 2 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=7652 ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=7854 ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=7993 ; 5 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/iecJL6dz7cY?t=8293.
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, e na sequência 
convocou os Vereadores a participarem da 7ª Sessão Extraordinária, que foi realizada após 3 
minutos, a fim de proceder à votação em segundo turno das matérias especificadas. A ata foi 
elaborada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente 
pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/10/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 954/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Requerimento
29/2021
Ofício 1079/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Requerimento
36/2021
Ofício 1099/2021 do Poder Executivo: Resposta à Indicação 23/2021
Ofício 1116/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 198/2021/
SL
Ofício 1120/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 240/2021/
SL
Ofício 1121/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 248/2021/
SL
Ofício 1122/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 226/2021/
SL
Ofício 1125/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 231/2021/
SL
Ofício 1132/2021 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 250/2021/
SL
Ofício 334/2021/PGMLP do Poder Executivo: Resposta à Indicação
24/2021
Ofício do Banco Bradesco: Resposta ao Ofício 255/2021/SL
Ofício da Caixa Econômica Federal: Resposta ao Ofício 255/2021/SL
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
Indica que seja concedida a isenção da taxa de alvará especial aos
comerciantes no dia 20 de novembro do corrente ano. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Indicação nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Flávio Antônio
Portella 
Indica que seja construído um ponto de ônibus com cobertura na
Estrada Municipal João Bordignon. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Indicação nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Flávio Antônio
Portella 
Indica que seja efetuado o calçamento da margem do Rio Tietê no Porto
da Balsa, Distrito de Laras. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
12. 
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica Municipal
nº 7 de 2021
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, Nilso Ventris,
Sueli Aparecida da
Costa 
Altera o §1º do artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal
Paulista/SP. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº
53 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2021 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº
55 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do
Brasil S.A. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº
56 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2021 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Complementar nº 14
de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre o Distrato Trabalhista no âmbito do Poder Executivo
Municipal, previsto no art. 484-A, da CLT. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Emenda nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45/2021 Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Emenda nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 46/2021 Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
47 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1-Atualmente qual a quantidade de lâmpadas existentes no município
com relação a Iluminação Pública? Favor detalhar. 2-Quais os valores
totais faturados mensalmente (Kwh/R$) e qual o critério para o repasse
aos clientes pois se é cobrado um percentual sobre o consumo da fatura
de cada cliente que, varia a cada mês pois é medido e, o critério é o
mesmo conforme Resolução Normativa nº 823 cobrado por estimativa?
3-Se há mapa demonstrativo e as cobranças são feitas também sobre
lâmpadas queimadas, já que é por estimativa, existe um departamento
da prefeitura que acompanha a substituição dessas lâmpadas através de
prestação de contas da empreiteira contratada para não causar prejuízo
a população que paga esse serviço? 4.Como a cobrança é um percentual
diferente sobre o consumo conforme Lei 3009 de 24 de setembro de
2013, por classe residencial industrial, comercial, zona rural entre
outros qual o valor mensal total em KWH utilizados para o cálculo da
cobrança da Iluminação Pública? 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/10/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
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25/10/2021
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
48 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1) Solicito informações se a prefeitura adotou alguma medida desde o
início de 2017 para viabilizar a obra do Trevo do Bidico. 2) Solicito do
executivo todos os documentos relacionados ao trevo do Bidico desde
2009. Estudos, mapas, projetos, desapropriação, estudos ambientais,
email enviado e recebido, matérias de visitas a artesp, concessionária ou
outro órgão envolvido. 3) Solicito informações se existe algum estudo
sobre o fluxo de veículos que se utilizam desse trevo diariamente,
números de acidentes, etc. 4) Solicito informações se a concessionária já
tem ciência da Av. João Batista Bado e do fluxo de veículos que já a
utilizam. Lembrando que com a construção de novos loteamentos no são
Roque vai ser necessário mais uma via de acesso além da ponte. 5)
Solicito informações se existe algo em estudo pela prefeitura para
minimizar o fluxo de veículos no pontilhão do São Roque, pois é o único
acesso, com duas mãos de tráfego, seis operações, um lado possui
degrau para pedestre, outro possui um passeio com tubulação da
SABESP, para complicar colocaram duas muretas que obrigam o
pedestre atravessar nas ruas e por fim, fica quase impossível sair das
garagens em horário de pico. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Moção nº 22 de
2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Moção de Aplauso a todos os Professores das Escolas Municipais,
Estaduais e Particulares de Laranjal Paulista, pelo Dia 15 de Outubro,
Dia do Professor. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Moção nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Moção de Apoio à Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia
Marechal Rondon – SP 300. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/10/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
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25/10/2021
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