sessao nº 19

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/12/2021 - 19:00 ; Encerramento: 
13/12/2021 - 22:03. Link de vídeo da sessão: https://youtu.be/mVI_v-tQrdY
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício nº 1119/2021 - Resposta ao Ofício nº 
235/2021/SL; Ofício nº 1190/2021 - Resposta ao Ofício nº 225/2021/SL; Ofício nº 1191/2021 -
Resposta ao Ofício nº 243/2021/SL; Ofício nº 1215/2021 - Resposta ao Requerimento nº 43/2021; 
Ofício nº 1216/2021 - Resposta ao Ofício nº 282/2021/SL; Ofício nº 1217/2021 - Resposta ao 
Ofício nº 272/2021/SL; Ofício nº 1232/2021 - Resposta ao Ofício nº 305/2021/SL; Ofício nº 
1234/2021 - Resposta ao Ofício nº 306/2021/SL; Ofício nº 1235/2021 - Resposta ao Ofício nº 
313/2021/SL; Ofício nº 1236/2021 - Resposta ao Ofício nº 300/2021/SL; Ofício nº 1237/2021 -
Resposta ao Ofício nº 309/2021/SL; Ofício nº 1238/2021 - Resposta ao Ofício nº 293/2021/SL; 
Ofício nº 1239/2021 - Resposta ao Ofício nº 262/2021/SL; Ofício nº 1240/2021 - Resposta ao 
Ofício nº 301/2021/SL; Ofício nº 1255/2021 - Resposta ao Ofício nº 319/2021/SL; Ofício nº 
1256/2021 - Resposta ao Ofício nº 316/2021/SL; Ofício nº 1257/2021 - Resposta ao Ofício nº 
325/2021/SL; Ofício nº 1258/2021 - Resposta ao Ofício nº 230/2021/SL; Ofício nº 1259/2021 -
Resposta ao Ofício nº 327/2021/SL; Ofício nº 1260/2021 - Resposta ao Requerimento nº 49/2021; 
Ofício nº 1261/2021 - Resposta ao Ofício nº 326/2021/SL; Ofício nº 1262/2021 - Resposta ao 
Ofício nº 335/2021/SL; Ofício nº 1267/2021 - Resposta ao Ofício nº 336/2021/SL; Ofício nº 
1319/2021 - Resposta ao Ofício nº 355/2021/SL; Ofício nº 1323/2021 - Resposta ao Ofício nº 
344/2021/SL; Ofício nº 1324/2021 - Resposta ao Ofício nº 298/2021/SL; Ofício nº 
342/2021/PGMLP - Resposta ao Ofício nº 269/2021/SL; Ofício nº 361/2021/PGMLP - Resposta ao 
Ofício nº 306/2021/SL; Ofício nº 362/2021/PGMLP - Resposta à Indicação nº 27/2021; Ofício nº 
364/2021/PGMLP - Resposta ao Requerimento nº 45/2021; Ofício nº 371/2021/PGMLP -
Resposta à Indicação nº 31/2021.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 33 de 2021, Que a Rua Número 2 do Residencial das 
Paineiras, Distrito de Maristela, seja denominada como Rua Antonio José Stringhini. Autor: José 
Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 34 de 
2021, Que o novo ponto de ônibus da Praça Armando Sales de Oliveira seja denominado como 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2
Tarciso Alberto Barbieri. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 960, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida.
Oradores do Expediente: 1 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mVI_v-tQrdY?t=3725 - Resumo: Nota de pesar por falecimento; 
infrações cometidas pelos motoqueiros; renovação da frota de ambulâncias ; 2 - Nilso Ventris / 
PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/mVI_v-tQrdY?t=4394 - Resumo: Recursos via emenda 
parlamentar; ofício de pesar à família do Senhor Luiz Gardenal; outros comentários ; 3 - Ricardo 
Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/mVI_v￾tQrdY?t=4784 - Resumo: Emendas parlamentares ao município; ofício ao Meio Ambiente; outros 
comentários ; 4 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/mVI_v￾tQrdY?t=5719 - Resumo: Solicitou informações sobre restauração de monumento, e sobre 
viaturas da GCM ; 5 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mVI_v-tQrdY?t=5962 - Resumo: Diversas e diversas solicitações de 
ofícios; outros comentários pessoais ; 6 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mVI_v-tQrdY?t=6483 - Resumo: Diversas e diversas solicitações de 
ofícios; outros comentários pessoais ; 7 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mVI_v-tQrdY?t=7043 - Resumo: Diversas e diversas solicitações de 
ofícios; outros comentários pessoais ; 8 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mVI_v-tQrdY?t=7823 - Resumo: Agradecimentos diversos ; 9 - José 
Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/mVI_v￾tQrdY?t=8156 - Resumo: Solicitações de ofícios; agradecimentos ; 10 - Kant Alves Lima Junior / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/mVI_v-tQrdY?t=8907 - Resumo: Solicitação de ofício; 
outros comentários ; 11 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/mVI_v￾tQrdY?t=9461 - Resumo: Diversas solicitações de ofícios
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 24 de 2021, Moção de Aplauso a Reginaldo Rodrigues 
dos Santos, por ter conquistado o Cinturão do 2º Circuito de Lutas Thay XFight da Cidade de 
Indaiatuba/SP. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 963, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 2 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 12 de 2021, Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Senhor Djalma 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3
Lúcio Pivetta. Autor: Kant Alves Lima Junior, Número de Protocolo: 957, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 3 - Projeto de Lei Complementar 
nº 17 de 2021, Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” 
dos servidores do Poder Executivo Municipal. - Obs.: Primeiro turno Autor: Prefeito Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 914, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Requerimento nº 53 de 2021, 1. Requer saber quais 
atividades são desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, em nosso município. 
2. Requer cópia do cronograma semanal das referidas atividades. 3. Requer cópia da lista de 
funcionários do CAPS, contratados e efetivos. 4. Requer saber quantos médicos atendem 
atualmente no CAPS, seus nomes e especialidades. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Número de Protocolo: 948, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 5 - Requerimento nº 54 de 2021, 1. Requerem cópia das Portarias com a 
designação dos membros da equipe de licitações e equipe de pregão. 2. Requerem saber se todos 
os funcionários dos referidos setores são efetivos. 3. Requerem saber com qual frequência esses 
funcionários participam de cursos para se atualizarem e quais foram os últimos cursos os quais 
eles participaram. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratan de Santana, 
Márcio José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 961, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação ; 6 - Requerimento nº 55 de 
2021, 1. Requerem saber se existe algum projeto para aumentar o número de salas na Creche 
Municipal Dr. Epaminondas Camargo Madeira, no distrito de Maristela, uma vez que com o 
aumento do Residencial Jardim Morumbi, aumentou também o número de habitantes no 
referido distrito e, consequentemente, já houve o aumento na procura de vagas. Segundo o que 
sugere a LDB, as salas atuais atingiram a lotação máxima, tendo em vista o número de alunos e 
profissionais por metro quadrado e, inevitavelmente, a procura de vagas para as crianças em 
2.022 será ainda maior. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 962, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação ; 7 - Requerimento nº 56 de 2021, 1) Quantos motoristas de ambulância tem 
hoje o município? 2) Como é feito a escala de trabalho de cada motorista; 3) Quem é o 
responsável por coordenar essa escala de trabalho; 4) Quem são as atendentes do setor de 
ambulância e qual a carga horária de trabalho; 5) Qual é o horário de atendimento do setor de 
ambulâncias; 6) Qual a quantidade de veículos existente na frota municipal de transporte de 
pacientes? Fornecer modelo, placa e Quilometragem. 7) Quem é o responsável pela manutenção 
da frota dos veículos do setor de ambulâncias de Janeiro 2020 a Dezembro de 2021; 8) Como é 
feito o controle de manutenção dos veículos do setor de ambulâncias. Solicito cópias desses 
controles de Junho a Dezembro de 2021; 9) Existe manutenção preventiva e corretiva desses 
veículos de forma periódica? 10) Em caso de manutenção e conserto, quem define qual oficina 
ou concessionária encaminhar o veículo? 11) Quem é o responsável por receber o veículo e 
verificar se o serviço/manutenção foi feito de acordo? 12) A troca de óleo e o rodízio de pneus 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
4
são feitos dentro dos prazos? Solicito documentos que comprovem essa prática; 13) Qual foi o 
valor gasto em oficinas e concessionárias no ano de 2021 com a manutenção da frota do setor 
de ambulâncias? Fornecer lista de todos os fornecedores e prestadores de serviço; 14) Todos os 
itens de segurança estão em perfeitas condições de uso, de acordo com a legislação de trânsito? 
15) Todos os motoristas estão aptos e dentro de suas respectivas categorias, bem como em dia 
com os cursos obrigatório para transporte de pacientes? Autor: Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação ; 8 - Projeto de Lei nº 63 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio 
com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Autor: Prefeito 
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 913, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/mVI_v￾tQrdY?t=10650 - Resumo: Justificou a necessidade e os motivos do Requerimento nº 56/2021, 
de sua autoria ; 2 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/mVI_v￾tQrdY?t=10820 - Resumo: Apoiou o Requerimento nº 56/2021
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária e convocou 
os(as) Vereadores(as) a participarem da 10ª Sessão Extraordinária que ocorreu após 2 minutos. 
Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e 
assinada eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/12/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 1119/2021 - Resposta ao Ofício nº 235/2021/SL;
Ofício nº 1190/2021 - Resposta ao Ofício nº 225/2021/SL;
Ofício nº 1191/2021 - Resposta ao Ofício nº 243/2021/SL;
Ofício nº 1215/2021 - Resposta ao Requerimento nº 43/2021;
Ofício nº 1216/2021 - Resposta ao Ofício nº 282/2021/SL;
Ofício nº 1217/2021 - Resposta ao Ofício nº 272/2021/SL;
Ofício nº 1232/2021 - Resposta ao Ofício nº 305/2021/SL;
Ofício nº 1234/2021 - Resposta ao Ofício nº 306/2021/SL;
Ofício nº 1235/2021 - Resposta ao Ofício nº 313/2021/SL;
Ofício nº 1236/2021 - Resposta ao Ofício nº 300/2021/SL;
Ofício nº 1237/2021 - Resposta ao Ofício nº 309/2021/SL;
Ofício nº 1238/2021 - Resposta ao Ofício nº 293/2021/SL;
Ofício nº 1239/2021 - Resposta ao Ofício nº 262/2021/SL;
Ofício nº 1240/2021 - Resposta ao Ofício nº 301/2021/SL;
Ofício nº 1255/2021 - Resposta ao Ofício nº 319/2021/SL;
Ofício nº 1256/2021 - Resposta ao Ofício nº 316/2021/SL;
Ofício nº 1257/2021 - Resposta ao Ofício nº 325/2021/SL;
Ofício nº 1258/2021 - Resposta ao Ofício nº 230/2021/SL;
Ofício nº 1259/2021 - Resposta ao Ofício nº 327/2021/SL;
Ofício nº 1260/2021 - Resposta ao Requerimento nº 49/2021;
Ofício nº 1261/2021 - Resposta ao Ofício nº 326/2021/SL;
Ofício nº 1262/2021 - Resposta ao Ofício nº 335/2021/SL;
Ofício nº 1267/2021 - Resposta ao Ofício nº 336/2021/SL;
Ofício nº 1319/2021 - Resposta ao Ofício nº 355/2021/SL;
Ofício nº 1323/2021 - Resposta ao Ofício nº 344/2021/SL;
Ofício nº 1324/2021 - Resposta ao Ofício nº 298/2021/SL;
Ofício nº 342/2021/PGMLP - Resposta ao Ofício nº 269/2021/SL;
Ofício nº 361/2021/PGMLP - Resposta ao Ofício nº 306/2021/SL;
Ofício nº 362/2021/PGMLP - Resposta à Indicação nº 27/2021;
Ofício nº 364/2021/PGMLP - Resposta ao Requerimento nº 45/2021;
Ofício nº 371/2021/PGMLP - Resposta à Indicação nº 31/2021.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
12. 
13. 
14. 
15. 
16. 
17. 
18. 
19. 
20. 
21. 
22. 
23. 
24. 
25. 
26. 
27. 
28. 
29. 
30. 
31. 
13/12/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
13/12/2021
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que a Rua Número 2 do Residencial das Paineiras, Distrito de Maristela,
seja denominada como Rua José Stringhini. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Indicação nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que o novo ponto de ônibus da Praça Armando Sales de Oliveira seja
denominado como Tarciso Alberto Barbieri. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Moção de Aplauso a Reginaldo Rodrigues dos Santos, por ter
conquistado o Cinturão do 2º Circuito de Lutas Thay XFight da Cidade
de Indaiatuba/SP. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: Kant Alves Lima
Junior 
Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Senhor Djalma Lúcio Pivetta. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Complementar nº 17
de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão
Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal. 
Obs.: Primeiro turno 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
53 de 2021
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
1. Requer saber quais atividades são desenvolvidas pelo Centro de
Atenção Psicossocial – CAPS, em nosso município. 2. Requer cópia do
cronograma semanal das referidas atividades. 3. Requer cópia da lista
de funcionários do CAPS, contratados e efetivos. 4. Requer saber
quantos médicos atendem atualmente no CAPS, seus nomes e
especialidades. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
54 de 2021
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Francisco
Ubiratan de Santana,
Márcio José Garpelli,
Sueli Aparecida da
Costa 
1. Requerem cópia das Portarias com a designação dos membros da
equipe de licitações e equipe de pregão. 2. Requerem saber se todos os
funcionários dos referidos setores são efetivos. 3. Requerem saber com
qual frequência esses funcionários participam de cursos para se
atualizarem e quais foram os últimos cursos os quais eles participaram. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
55 de 2021
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Márcio José
Garpelli 
1. Requerem saber se existe algum projeto para aumentar o número de
salas na Creche Municipal Dr. Epaminondas Camargo Madeira, no
distrito de Maristela, uma vez que com o aumento do Residencial Jardim
Morumbi, aumentou também o número de habitantes no referido distrito
e, consequentemente, já houve o aumento na procura de vagas. Segundo
o que sugere a LDB, as salas atuais atingiram a lotação máxima, tendo
em vista o número de alunos e profissionais por metro quadrado e,
inevitavelmente, a procura de vagas para as crianças em 2.022 será
ainda maior. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/12/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
13/12/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
56 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1) Quantos motoristas de ambulância tem hoje o município? 2) Como é
feito a escala de trabalho de cada motorista; 3) Quem é o responsável
por coordenar essa escala de trabalho; 4) Quem são as atendentes do
setor de ambulância e qual a carga horária de trabalho; 5) Qual é o
horário de atendimento do setor de ambulâncias; 6) Qual a quantidade
de veículos existente na frota municipal de transporte de pacientes?
Fornecer modelo, placa e Quilometragem. 7) Quem é o responsável pela
manutenção da frota dos veículos do setor de ambulâncias de Janeiro
2020 a Dezembro de 2021; 8) Como é feito o controle de manutenção
dos veículos do setor de ambulâncias. Solicito cópias desses controles de
Junho a Dezembro de 2021; 9) Existe manutenção preventiva e corretiva
desses veículos de forma periódica? 10) Em caso de manutenção e
conserto, quem define qual oficina ou concessionária encaminhar o
veículo? 11) Quem é o responsável por receber o veículo e verificar se o
serviço/manutenção foi feito de acordo? 12) A troca de óleo e o rodízio
de pneus são feitos dentro dos prazos? Solicito documentos que
comprovem essa prática; 13) Qual foi o valor gasto em oficinas e
concessionárias no ano de 2021 com a manutenção da frota do setor de
ambulâncias? Fornecer lista de todos os fornecedores e prestadores de
serviço; 14) Todos os itens de segurança estão em perfeitas condições de
uso, de acordo com a legislação de trânsito? 15) Todos os motoristas
estão aptos e dentro de suas respectivas categorias, bem como em dia
com os cursos obrigatório para transporte de pacientes? 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº
63 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/
SP. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/12/2021
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
13/12/2021
Página 3