sessao nº 1

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1
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/02/2022 - 19:00 ; Encerramento: 
14/02/2022 - 21:31. URL Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício nº 1358/2022 do Poder Executivo - Resposta 
ao Ofício nº 354/2021/SL; Ofício nº 1359/2022 do Poder Executivo - Resposta à Indicação nº 
32/2021; Ofício nº 1360/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 50/2021; Ofício 
nº 1361/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 362/2021/SL; Ofício nº 1440/2022 do 
Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 362/2021/SL; Ofício nº 393/2021/PGMLP - Resposta à 
Indicação nº 30/2021; Ofício nº 4/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 373/2021/SL; 
Ofício nº 5/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 375/2021/SL; Ofício nº 6/2022 do 
Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 377/2021/SL; Ofício nº 8/2022 do Poder Executivo -
Resposta ao Ofício nº 388/2021/SL; Ofício nº 16/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 
370/2021/SL; Ofício nº 17/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 379/2021/SL; Ofício 
nº 18/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 386/2021/SL; Ofício nº 19/2022 do Poder 
Executivo - Resposta ao Ofício nº 387/2021/SL; Ofício nº 25/2022 do Poder Executivo - Resposta 
ao Ofício nº 372/2021/SL; Ofício nº 26/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 
368/2021/SL; Ofício nº 29/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 215/2021/SL; Ofício 
nº 31/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 56/2021; Ofício nº 32/2022 do 
Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 53/2021; Ofício nº 33/2022 do Poder Executivo 
- Resposta ao Ofício nº 346/2021/SL; Ofício nº 47/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício 
nº 389/2021/SL; Ofício nº 64/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 54/2021.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2022, 1) Que seja analisada a possibilidade de 
apresentação de Projeto de Lei Instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022. 
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2 de 
2022, 1) Que seja disponibilizada uma linha de ônibus circular passando pelo bairro Boa Vista, 
que atualmente não é beneficiado com o transporte público. Autor: Claudia Regina Martins 
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2
Correia Alves, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida.
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=2862 - Resumo: Solicitações de ofícios e assuntos 
relativos ao mandato ; 2 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=3359 - Resumo: Solicitação de ofícios e assuntos 
relativos ao mandato ; 3 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=4083 - Resumo: Solicitação de ofícios e assuntos 
relativos ao mandato ; 4 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=4603 - Resumo: Agradecimentos diversos e assuntos 
relativos ao mandato ; 5 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=4814 - Resumo: Solicitação de ofícios de 
agradecimento ; 6 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=5283 - Resumo: Solicitação de ofícios e assuntos 
relativos ao mandato ; 7 - Marcos Eduardo de Mello / PP - Resumo: Solicitação de ofícios e 
assuntos relativos ao mandato ; 8 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=5979 - Resumo: Solicitação de ofício, agradecimentos 
e assuntos relativos ao mandato ; 9 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=6322 - Resumo: Solicitação de ofícios(s) e 
agradecimentos ; 10 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=6749 - Resumo: Solicitação de ofício(s) e assuntos 
relativos ao mandato.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2020, Institui o auxílio-alimentação na 
modalidade vale-refeição para viagens de motoristas de ambulâncias do Poder Executivo do 
Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 124, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves -
Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho 
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3
- Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2020, Cria no âmbito do Poder Executivo 
sete vagas para o emprego público efetivo de Operador de Balsa. - Obs.: Primeiro turno de 
votação Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Kant Alves Lima Junior -
Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura Campos -
Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Altera 
e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista para 
atualizá-los ao processo eletrônico legislativo e administrativo. Autor: Mesa Diretora, Número de 
Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho -
Não Votou ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, Institui os procedimentos para a realização 
de sessões ordinárias e extraordinárias na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal 
de Laranjal Paulista/SP. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 5 - Moção nº 1 de 2022, Moção 
de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei nº 
7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico 
de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Todos os Vereadores -
Legislativo, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 5 de 2022, Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio 
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4
Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 6 de 2022, Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 23, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello -
Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 8 - Moção nº 2 de 2022, Moção de Apelo às agências 
bancárias de Laranjal Paulista para que seja implantada uma agência bancária no Distrito de 
Maristela e um correspondente bancário no Distrito de Laras. Autor: Todos os Vereadores -
Legislativo, Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 9 - Moção nº 3 de 2022, Moção de pesar à senhora Aparecida 
de Fátima Rocha Barbosa e demais familiares pelo falecimento do senhor José Paes Barbosa. 
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 1 de 
2022, Requerem o planejamento e o impacto orçamentário para melhorias na remuneração dos 
diretores e coordenadores das Escolas Municipais e a adequação da referência salarial. Autores: 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, 
Márcio José Garpelli, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio 
Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 2 de 
2022, 1. Requerem saber qual proposta e quais garantias a Prefeitura Municipal ofereceu à Santa 
Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista para manter a UTI em funcionamento após a pandemia, 
uma vez que o Ministério da Saúde prorrogou o funcionamento das UTIs COVID por todo o país, 
por mais um curto período. 2. Requerem saber se existe um auxílio, por parte do Estado, para as 
UTIs que não são COVID e qual segurança a Santa Casa de Misericórdia terá. Autores: Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, Márcio José 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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5
Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 78, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello -
Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 12 -
Requerimento nº 3 de 2022, Requer que o Poder Executivo crie projetos sociais dentro das 
unidades escolares no período de contraturno. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim 
; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Não Votou.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=7407 - Resumo: Justificou as alterações no Regimento 
Interno que permitirão a votação eletrônica ; 2 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=7623 - Resumo: Justificou o projeto de resolução que 
regulamenta as sessões remotas ; 3 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=7799 - Resumo: Manifestou seu apoio à Moção nº 
1/2022 ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=8034 - Resumo: Justificou a necessidade da Moção nº 
2/2022 ; 5 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=8331 - Resumo: Destacou a importância do 
Requerimento nº 1/2022 ; 6 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=8520 - Resumo: Destacou qual o objetivo visado pelo 
Requerimento nº 2/2022 ; 7 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=8676 - Resumo: Comentou sobre o Requerimento nº 
3/2022 de sua autoria.
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária e convocou 
todos a participarem da 3ª Sessão Extraordinária de 2022, a ser realizada após 2 minutos. Esta
ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/02/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 1358/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
354/2021/SL;
Ofício nº 1359/2022 do Poder Executivo - Resposta à Indicação nº
32/2021;
Ofício nº 1360/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº
50/2021;
Ofício nº 1361/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
362/2021/SL;
Ofício nº 1440/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº
362/2021/SL;
Ofício nº 393/2021/PGMLP - Resposta à Indicação nº 30/2021;
Ofício nº 4/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 373/2021/
SL;
Ofício nº 5/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 375/2021/
SL;
Ofício nº 6/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 377/2021/
SL;
Ofício nº 8/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 388/2021/
SL;
Ofício nº 16/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 370/2021/
SL;
Ofício nº 17/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 379/2021/
SL;
Ofício nº 18/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 386/2021/
SL;
Ofício nº 19/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 387/2021/
SL;
Ofício nº 25/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 372/2021/
SL;
Ofício nº 26/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 368/2021/
SL;
Ofício nº 29/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 215/2021/
SL;
Ofício nº 31/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº
56/2021;
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
12. 
13. 
14. 
15. 
16. 
17. 
18. 
11/02/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
11/02/2022
Página 1
Ofício nº 32/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº
53/2021;
Ofício nº 33/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 346/2021/
SL;
Ofício nº 47/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 389/2021/
SL;
Ofício nº 64/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº
54/2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
1) Que seja analisada a possibilidade de apresentação de Projeto de Lei
Instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Indicação nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
1) Que seja disponibilizada uma linha de ônibus circular passando pelo
bairro Boa Vista, que atualmente não é beneficiado com o transporte
público. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
15 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Institui o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para viagens
de motoristas de ambulâncias do Poder Executivo do Município de
Laranjal Paulista, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 17
de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Cria no âmbito do Poder Executivo sete vagas para o emprego público
efetivo de Operador de Balsa. 
Obs.: Primeiro turno de votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Moção nº 1 de
2022
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, em tramitação no
Senado Federal, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para
instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19. 
20. 
21. 
22. 
11/02/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
11/02/2022
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Matéria Ementa Situação
4 - Moção nº 2 de
2022
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Apelo às agências bancárias de Laranjal Paulista para que seja
implantada uma agência bancária no Distrito de Maristela e um
correspondente bancário no Distrito de Laras. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Moção nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Moção de pesar à senhora Aparecida de Fátima Rocha Barbosa e demais
familiares pelo falecimento do senhor José Paes Barbosa. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 6
de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora 
Altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista para atualizá-los ao processo eletrônico
legislativo e administrativo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora 
Institui os procedimentos para a realização de sessões ordinárias e
extraordinárias na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal
de Laranjal Paulista/SP. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
1 de 2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Flávio Antônio
Portella, Francisco
Ubiratan de Santana,
Márcio José Garpelli,
Ricardo Tadeu
Granzotto 
Requerem o planejamento e o impacto orçamentário para melhorias na
remuneração dos diretores e coordenadores das Escolas Municipais e a
adequação da referência salarial. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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11/02/2022
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
2 de 2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Flávio Antônio
Portella, Francisco
Ubiratan de Santana,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Sueli Aparecida
da Costa 
1. Requerem saber qual proposta e quais garantias a Prefeitura
Municipal ofereceu à Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista
para manter a UTI em funcionamento após a pandemia, uma vez que o
Ministério da Saúde prorrogou o funcionamento das UTIs COVID por
todo o país, por mais um curto período. 2. Requerem saber se existe um
auxílio, por parte do Estado, para as UTIs que não são COVID e qual
segurança a Santa Casa de Misericórdia terá. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
3 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Requer que o Poder Executivo crie projetos sociais dentro das unidades
escolares no período de contraturno. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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