sessao nº 4

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/03/2022 - 19:00 ; Encerramento: 
28/03/2022 - 21:08. URL Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício nº 259/2022 - Resposta ao Ofício nº 
31/2022/SL; Ofício nº 260/2022 - Resposta ao Ofício nº 30/2022/SL; Ofício nº 266/2022 -
Resposta ao Ofício nº 4/2022/SL; Ofício nº 289/2022 - Resposta ao Ofício nº 29/2022/SL; Ofício 
nº 273/2022 - Resposta ao Ofício nº 27/2022/SL; Ofício nº 274/2022 - Resposta ao Ofício nº 
34/2022/SL; Ofício nº 275/2022 - Resposta ao Ofício nº 35/2022/SL; Ofício nº 276/2022 -
Resposta ao Ofício nº 36/2022/SL; Ofício nº 288/2022 - Resposta ao Requerimento nº 5/2022; 
Ofício nº 293/2022 - Resposta ao Requerimento nº 7/2022.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3 de 2022, 1) Que seja analisada a possibilidade de 
disponibilizar transporte coletivo gratuito para a linha de ônibus que contempla os bairros 
Abóboras, Boa Vista e Fazenda Velha. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco 
Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura Campos, Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 4 de 2022, Que seja 
analisada a possibilidade de disponibilizar a coleta de lixo, ao menos uma vez por semana, nos 
bairros Abóboras, Boa Vista e Fazenda Velha. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura Campos, Márcio José Garpelli, Número 
de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=1501 ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=1589 ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=2479 ; 4 - Nilso Ventris / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=3204 ; 5 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=3636 ; 6 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=4279 ; 7 - Claudia Regina Martins Correia Alves 
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/ PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=5030 ; 8 - Flávio Antônio Portella / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=5535
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021, Altera o Código de 
Posturas do Município de Laranjal Paulista, para novas disposições sobre o horário de 
funcionamento dos estabelecimentos que especifica. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, 
Número de Protocolo: 840, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 2ª Votação - Votos Nominais : Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Cria Cargos em Comissão de 
Diretor Distrital no âmbito do Poder Executivo Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente da Câmara - Obs.: Vereador Flávio solicitou vista 
da íntegra do projeto, alegando que não conseguiu localizar o parecer jurídico no SAPL. Na 
sequência o presidente colocou o requerimento verbal de vista em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Portanto, matéria foi retirada da pauta e voltará para votação na próxima sessão 
ordinária ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Altera a Lei Complementar nº 189 de 
14 de março de 2017, para possibilitar a qualificação e contratação de organizações sociais com 
objeto social dirigido ao ensino. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 112, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 4 - Requerimento 
nº 10 de 2022, 1) Requer a lista completa dos profissionais de saúde que recolhem ISS desde o 
exercício de 2020 até o presente momento. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de 
Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação - Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco 
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de Moura Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves 
- Sim.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=6312 - Observação: Comentou sobre o PLC 15/2021 
; 2 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=6444 - Observação: Comentou sobre votação do PLC 
15/2021 ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=6536 - Observação: Posicionou-se contra o PLC 
5/2022 ; 4 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=6727 - Observação: Solicitou vista da íntegra do PLC 
5/2022 ; 5 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=6846 - Observação: Manifestou apoio ao PLC 6/2022 
; 6 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=6927 - Observação: Comentou sobre a necessidade 
da pós-fiscalização do contrato com O.S. previsto no PLC 6/2022 ; 7 - Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=7022 - Observação: Justificou o 
apoio ao PLC 6/2022 ; 8 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=7131 - Observação: Justificou o voto favorável ao PLC 
6/2022 ; 9 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=7239 - Observação: Também justificou seu voto 
favorável ao PLC 6/2022 ; 10 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ovVBl2XwmuY?t=7335 - Observação: Também justificou seu voto 
favorável ao PLC 6/2022.
Ocorrência da Sessão: O vereador José Francisco de Moura Campos levantou a questão de ordem 
por não constar as solicitações de alteração requeridas, votadas e aprovadas para a ata da 3ª 
Sessão sobre a RETIRADA dos Requerimentos 08 e 09. Assim, houve o descumprimento do 
previsto no §8º do art. 148 do Regimento Interno. Solicitou a impugnação da ata da 4ª Sessão 
Ordinária, o posterior acréscimo referente as devidas alterações para se adequar aos fatos reais 
que ocorreram durante a sessão, solicitação votada verbalmente e aprovada pelos demais 
vereadores. 
Acrescentou também que houve o descumprimento do § 3º do art. 148 do Regimento Interno, 
visto que a ata não foi encaminhada aos Vereadores com antecedência de 48 horas da votação. 
(Redação dada pela Impugnação nº 02/2022).
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/03/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício no 0259/2022 Agradecer a elogiosa referência contida no ofício
31/2022/SL.
Ofício no 0260/2022 Agradecer a elogiosa referência e o apoio contidos no
ofício 30/2022/SL
Ofício no 0266/2022 Em consonância aos teores contidos no ofício no
04/2022/SL
Ofício no 0289/2021 Em consonância aos teores contidos no ofício no
29/2021/SL
Ofício no 0291-2022 Em atenção aos termos contidos no ofício no 29-2022-
SL.
Ofício nº 0273-2022 Em concordância com os termos contidos no Ofício nº
27-2022-SL.
Ofício nº 0274-2022 Em concordância com os termos contidos no Ofício nº
34-2022-SL.
Ofício nº 0275-2022 Em consonância aos teores contidos no Ofício nº
35-2022-SL.
Ofício nº 0276-2022 Em atendimento ao conteúdo contido no Ofício nº
36-2022-SL.
Ofício nº 288 - Resposta Requerimento nº 05/2022.
Ofício nº 293 - Resposta Requerimento nº 07/2022.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 15
de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Altera o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, para
novas disposições sobre o horário de funcionamento dos
estabelecimentos que especifica. 
Proposição aprovada
em 1º turno
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Cria Cargos em Comissão de Diretor Distrital no âmbito do Poder
Executivo Municipal. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/03/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
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25/03/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Complementar nº 6
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 189 de 14 de março de 2017, para
possibilitar a qualificação e contratação de organizações sociais com
objeto social dirigido ao ensino. 
Parecer favorável da
comissão
4 - Requerimento nº
10 de 2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
1) Requer a lista completa dos profissionais de saúde que recolhem ISS
desde o exercício de 2020 até o presente momento. Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/03/2022
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25/03/2022
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