sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 11/04/2022 - 21:34 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia
Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan
de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior /
CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris /
PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 319/2022 do Poder Executivo:
Resposta ao Ofício nº 37/2022/SL; Ofício nº 322/2022 do Poder Executivo: Resposta ao
Ofício nº 42/2022/SL. 
Oradores do Expediente: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=705 ; 2 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL
Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=1366 ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=1665 ; 4 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=2360 ; 5 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
- URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=2768 ; 6 - Sueli Aparecida da Costa / PSB -
URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=2949 ; 7 - Antônio Valdecir Berto Filho /
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=3354 ; 8 - Claudia Regina
Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=3830 ; 9 -
Flávio Antônio Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=4484 ; 10 -
Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?
t=5334
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ;
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco
Ubiratan de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima
Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso
Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Cria
Cargos em Comissão de Diretor Distrital no âmbito do Poder Executivo Municipal. - Obs.:
Primeiro turno Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Flávio
Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Não ; Sueli Aparecida da
Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ;
Márcio José Garpelli - Não ; Kant Alves Lima Junior - Não ; Francisco Ubiratan de Santana
- Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Altera a Lei Complementar nº
189 de 14 de março de 2017, para possibilitar a qualificação e contratação de
organizações sociais com objeto social dirigido ao ensino. - Obs.: Segundo turno Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana -
Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli
Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio
José Garpelli - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ;
Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2022, Cria no âmbito do Poder Executivo três vagas para o
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emprego público efetivo de Psicólogo. - Obs.: Primeiro turno Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 186, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; José
Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto
Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris -
Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu
Granzotto - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2022, Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior no
âmbito do Poder Executivo. - Obs.: Primeiro turno Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana -
Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; José Francisco de
Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ;
Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves
- Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 5 - Emenda nº 2 de 2022, Altera o Projeto de
Lei Complementar nº 9/2022. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de
Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio
Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso
Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos
Eduardo de Mello - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia
Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 14 de 2022,
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Nilso
Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco
Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia
Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu
Granzotto - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho -
Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 16 de 2022, Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ;
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Márcio
José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ;
Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 8 -
Requerimento nº 11 de 2022, Requer as informações e documentos descritos. No dia 9
de dezembro de 2021 a Prefeitura Municipal realizou um serviço particular para uma
empresa, na “reta” da Maristela, na parte da manhã e na parte da tarde, utilizando vários
veículos, entre eles dois ou mais caminhões, máquina patrol, máquina retro escavadeira.
Esteve presente no local, o encarregado Nilso Ventris coordenando os serviços. Diante
dessas informações solicita: 1) Cópia do pedido, com o número de protocolo, da empresa
para a prefeitura solicitando o serviço; 2) Informações (com nome) de quem deu
autorização para executar esse serviço; 3) Informações (com nome) do responsável por
acompanhar a execução do serviço; 4) Cópia da ordem de serviço enviada a garagem
municipal determinando a execução desse serviço; 5) Nome de quem foi o responsável em
escolher quais veículos seriam necessário para executar esse serviço; 6) Quais veículos
foram utilizados nesse serviço? (Disponibilizar planilha constando, placa/marca do veículo,
nome do motorista, Km/horímetro do início e término do serviço. 7) Disponibilizar cópia
das guias de recolhimento, das horas trabalhadas de todos os veículos utilizados nesse
serviço do dia 09/12/2021. 8) Informações de onde foi levado e depositado o material
proveniente a limpeza do local onde foi executado o serviço. Autor: Márcio José Garpelli,
Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli
Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Não ; José Francisco de Moura Campos - Sim ;
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=5867 - Observação: Justificou por que votará contra ao PLC nº
5/2022 ; 2 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/
lEoBFl1oHmE?t=6095 - Observação: Manifestou novamente o apoio ao PLC nº 5/2022 ; 3
- José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?
t=6201 - Observação: Justificou a necessidade de aprovação do PLC nº 5/2022 ; 4 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?
t=6403 - Observação: Ressaltou a importância do PLC nº 5/2022 para atender a demanda
dos distritos ; 5 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
lEoBFl1oHmE?t=6550 - Observação: Comentou sobre os prós e contras da criação dos
cargos previstos no PLC nº 5/2022, mas votará a favor ; 6 - Claudia Regina Martins
Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=6803 - Observação:
Manifestou que votará contrariamente ao PLC nº 5/2022 ; 7 - Ricardo Tadeu Granzotto /
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=7186 - Observação:
Novamente declarou apoio ao PLC nº 5/2022, em vista do sucesso da O.S. na saúde ; 8 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?
t=7244 - Observação: Fez observação acerca do painel de votação, visto que se discutia o
PLC nº 6, entretanto ainda constava o PLC nº 5 ; 9 - Márcio José Garpelli / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=7328 - Observação: Ratificou que ao se aprovar
o PLC nº 6/2022, o Poder Legislativo deverá fiscalizar e acompanhar de perto as
atividades da O.S. ; 10 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
lEoBFl1oHmE?t=7505 - Observação: Justificou voto favorável ao PLC nº 7/2022, visto que
aumentou a demanda por profissionais da psicologia ; 11 - Ricardo Tadeu Granzotto /
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=7597 - Observação:
Igualmente manifestou voto favorável ao PLC nº 7/2022, considerando a alta demanda na
área da psicologia ; 12 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=7656 - Observação: Voto favorável ao PLC nº 7/2022 devido a
sua importância ; 13 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=7794 - Observação: Apoia o PLC nº 7/2022, por contribuir para
melhoria das políticas públicas na área da saúde ; 14 - José Francisco de Moura Campos /
PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=7961 - Observação: Explicou no que
consiste o PLC nº 9/2022 e a consequente valorização dos estudantes estagiários ; 15 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?
t=8128 - Observação: Justificou o motivo da Emenda nº 9/2022 de sua autoria ; 16 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=8437 -
Observação: Justificou por que apresentou o Requerimento nº 11/2022 de sua autoria ;
17 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?
t=8783 - Observação: Afirma que embora votará a favor do Requerimento nº 11/2022, os
questionamentos devem ser levados adiante ; 18 - Nilso Ventris / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=8900 - Observação: Afirma que votará contra o
Requerimento nº 11/2022 ; 19 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/lEoBFl1oHmE?t=9071 - Observação: Comentou que os requerimentos
devem ser mais objetivos e ter mais bom senso ao elaborá-los 
Ocorrências da Sessão: Vereador José Francisco de Moura Campos impugnou a Ata da
4ª Sessão Ordinária de 2022, alegando que não foi cumprido o §3º do Art. 18 do
Regimento Interno, que prevê que as atas devem ser disponibilizadas 48 horas antes da
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sessão subsequente. Após isso, o Presidente colocou em votação a impugnação, sendo
aprovada por unanimidade. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/04/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 319/2022 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 37/2022/
SL;
Ofício nº 322/2022 do Poder Executivo: Resposta ao Ofício nº 42/2022/
SL.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Cria Cargos em Comissão de Diretor Distrital no âmbito do Poder
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 6
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 189 de 14 de março de 2017, para
possibilitar a qualificação e contratação de organizações sociais com
objeto social dirigido ao ensino. 
Obs.: Segundo turno 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Complementar nº 7
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Cria no âmbito do Poder Executivo três vagas para o emprego público
efetivo de Psicólogo. 
Obs.: Primeiro turno 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Complementar nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior no âmbito do
Poder Executivo. 
Obs.: Primeiro turno 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Emenda nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera o Projeto de Lei Complementar nº 9/2022. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº
14 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº
16 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Pauta da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
11 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Requer as informações e documentos descritos. No dia 9 de dezembro
de 2021 a Prefeitura Municipal realizou um serviço particular para uma
empresa, na “reta” da Maristela, na parte da manhã e na parte da tarde,
utilizando vários veículos, entre eles dois ou mais caminhões, máquina
patrol, máquina retro escavadeira. Esteve presente no local, o
encarregado Nilso Ventris coordenando os serviços. Diante dessas
informações solicita: 1) Cópia do pedido, com o número de protocolo, da
empresa para a prefeitura solicitando o serviço; 2) Informações (com
nome) de quem deu autorização para executar esse serviço; 3)
Informações (com nome) do responsável por acompanhar a execução do
serviço; 4) Cópia da ordem de serviço enviada a garagem municipal
determinando a execução desse serviço; 5) Nome de quem foi o
responsável em escolher quais veículos seriam necessário para executar
esse serviço; 6) Quais veículos foram utilizados nesse serviço?
(Disponibilizar planilha constando, placa/marca do veículo, nome do
motorista, Km/horímetro do início e término do serviço. 7) Disponibilizar
cópia das guias de recolhimento, das horas trabalhadas de todos os
veículos utilizados nesse serviço do dia 09/12/2021. 8) Informações de
onde foi levado e depositado o material proveniente a limpeza do local
onde foi executado o serviço. 
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