sessao nº 8

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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 23/05/2022 - 19:00; Encerramento: 
23/05/2022 - 21:27
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Vice-Presidente: Sueli
Aparecida da Costa / PSB ; 1º Secretário: Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; 2º 
Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB; José 
Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / 
MDB; Marcos Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 0451-2022 Em atenção ao ofício nº 66-2022 
SL; Ofício nº 0453-2022 Em referência aos teores contidos no Ofício nº 83-2022 SL; Ofício nº 
0454-2022 Em referência aos teores contidos no Ofício nº 82-2022 SL; Ofício nº 0463-2022 Em 
atendimento ao conteúdo do ofício nº 80-2022 SL; Oficio nº 0435-2022 Em atenção ao ofício nº 
76-2022-SL; Ofício nº 0484-2022 Acerca dos termos contidos no ofício nº 80-2022-SL.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2022, 1) Que a rua nº 02 do Residencial Maria 
Luiza seja denominada como Rua Matheus Expedito Pieroni. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, 
Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 11 de 2022, 
Que o Poder Executivo disponibilize temporariamente , o Ginásio Municipal de Esportes “Anízio 
Garpelli” para abrigar durante as noites no priodo de outono/inverno, as pessoas em situação de 
rua. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 12 de 2022, Que seja efetuada a colocação de bancos 
novos no Largo São Sebastião, Distrito de Laras. Autor: Flávio Antônio Portella, Número de 
Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 13 de 2022, Que seja 
efetuada a manutenção da academia e do playground localizados no Largo São Sebastião, Distrito 
de Laras. Autor: Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Indicação nº 14 de 2022, A construção de banheiros públicos e um abrigo para 
os operadores da balsa na Praça Divino Espírito Santo, localizada no Distrito de Laras. Autor: 
Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 -
Indicação nº 15 de 2022, A implantação de Aulas de Ballet no distrito de Laras. Autor: Flávio 
Antônio Portella, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação 
nº 16 de 2022, A implantação de aulas de instrumentos musicais no Distrito de Laras. Autor: 
Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 -
Indicação nº 17 de 2022, 1) Que seja estudada a possibilidade de trazer para o nosso município 
de Laranjal Paulista a Escola Técnica Estadual - ETEC – Centro Paula Souza. Autores: Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 374, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 18 de 2022, A implantação de projetos 
recreativos e artísticos aos idosos Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 
375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 18 de 2022, • Requer cópia na 
íntegra do Projeto da ponte que liga a cidade ao Bairro Bueninho; • Requer informações de como 
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estão as tratativas para a execução dessa obra. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Antônio Valdecir Berto Filho, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José 
Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de 
Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 
354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento nº 19 de 2022, 1. Requer saber se 
já foi concluído o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, que teve 
início no bairro Vila Zalla e nos distritos de Laras e Maristela. 2. Requer saber quantas casas foram
legalizadas. 3. Requer saber quais os próximos bairros que serão beneficiados pelo Programa. 
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Moção nº 8 de 2022, Moção de Aplauso a todos os Enfermeiros e Auxiliares de 
Enfermagem. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=2388 ; 2 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=2628 ; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=3153 ; 4 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=3420 ; 5 - Flávio Antônio Portella / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=4101 ; 6 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=4646 ; 7 - José Francisco de Moura Campos / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=4866 ; 8 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=5506 ; 9 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=5730
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a 
contratar financiamento junto instituição financeira oficial para implantação de iluminação 
pública em “LED”. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Sueli Aparecida da Costa 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de 
2022, Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel de propriedade do Município à Fazenda Pública do 
Estado de São Paulo. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 274, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana 
- Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Márcio José Garpelli - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 18 de 
2022, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá 
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outras providências”. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 275, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana 
- Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 20 de 
2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa 
Econômica Federal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 21 de 
2022, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Complementar 
nº 10 de 2022, Cria no âmbito do Poder Executivo cinco vagas para o emprego público efetivo de 
Motorista de Serviços Especiais (ambulância). Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 276, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos 
Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 7 -
Requerimento nº 18 de 2022, • Requer cópia na íntegra do Projeto da ponte que liga a cidade 
ao Bairro Bueninho; • Requer informações de como estão as tratativas para a execução dessa 
obra. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Antônio Valdecir Berto Filho, Flávio Antônio 
Portella, Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima 
Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, 
Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 354, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim 
; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris 
- Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 19 de 2022, 1. Requer 
saber se já foi concluído o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, 
que teve início no bairro Vila Zalla e nos distritos de Laras e Maristela. 2. Requer saber quantas 
casas foram legalizadas. 3. Requer saber quais os próximos bairros que serão beneficiados pelo 
Programa. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 365, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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- Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos -
Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 9 - Moção nº 8 
de 2022, Moção de Aplauso a todos os Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem. Autor: José 
Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 372, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=6499 - Observação: Justificou voto a favor - PL 02/22 
; 2 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=6668 - Observação: Justificou voto a favor - PL 02/22 
; 3 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=6771 - Observação: Justificou voto a favor - PL 02/22 
; 4 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=6859 - Observação: Justificou voto a favor - PL 02/22 
; 5 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=6952 - Observação: Justificou voto a favor - PL 02/22 
; 6 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=7030 - Observação: Justificou voto a favor - PL 02/22 
; 7 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=7156 - Observação: Justificou voto a favor - PL 17/22 
; 8 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=7344 - Observação: Justificou voto a favor - PL 20/22 
; 9 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=7527 - Observação: Justificou voto a favor - PLC 10/22 
; 10 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=7640 - Observação: Justificou voto a favor - PLC 10/22 
; 11 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=7694 - Observação: Justificou voto a favor - PLC 10/22 
; 12 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=7919 - Observação: Justificou voto a favor - REQ 18/22 
; 13 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=8008 - Observação: Justificou voto a favor - REQ 18/22 
; 14 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=8184 - Observação: Justificou voto a favor - REQ 19/22 
; 15 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=8381 - Observação: Justificou voto a favor - REQ 19/22 
; 16 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=8499 - Observação: Justificou voto a favor - REQ 19/22 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
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; 17 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/lv62PiM_fBA?t=8876 - Observação: Justificou voto a favor - MOC 08/22
Ocorrências da Sessão: O Vereador José Francisco de Moura Campos solicitou que seja inserida 
na Ata da Sessão se ela foi aprovada ou reprovada, se ela foi rejeitada ou não foi rejeitada, se foi 
pedido veto, vista ou para impugnar. A Ata da 7ª Sessão Ordinária foi aprovada com as ressalvas 
feitas pelo Vereador José Francisco de Moura Campos. As impugnações das Atas da 3ª e 4ª 
Sessões Ordinárias foram aprovadas.
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/05/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 0451-2022 Em atenção ao ofício nº 66-2022 SL
Ofício nº 0453-2022 Em referência aos teores contidos no Ofício nº 83-2022 SL
Ofício nº 0454-2022 Em referência aos teores contidos no Ofício nº 82-2022 SL
Ofício nº 0463-2022 Em atendimento ao conteúdo do ofício nº 80-2022 SL
Oficio nº 0435-2022 Em atenção ao ofício nº 76-2022-SL
Ofício nº 0484-2022 Acerca dos termos contidos no ofício nº 80-2022-SL
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
1) Que a rua nº 02 do Residencial Maria Luiza seja denominada como
Rua Matheus Expedito Pieroni. Não informada
2 - Indicação nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que o Poder Executivo disponibilize temporariamente , o Ginásio
Municipal de Esportes “Anízio Garpelli” para abrigar durante as noites
no priodo de outono/inverno, as pessoas em situação de rua. 
Não informada
3 - Indicação nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio Antônio
Portella 
Que seja efetuada a colocação de bancos novos no Largo São Sebastião,
Distrito de Laras. Não informada
4 - Indicação nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio Antônio
Portella 
Que seja efetuada a manutenção da academia e do playground
localizados no Largo São Sebastião, Distrito de Laras. Não informada
5 - Indicação nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio Antônio
Portella 
A construção de banheiros públicos e um abrigo para os operadores da
balsa na Praça Divino Espírito Santo, localizada no Distrito de Laras. Não informada
6 - Indicação nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio Antônio
Portella 
A implantação de Aulas de Ballet no distrito de Laras. Não informada
7 - Indicação nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio Antônio
Portella 
A implantação de aulas de instrumentos musicais no Distrito de Laras. Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2022
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20/05/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 17 de
2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Antônio Valdecir
Berto Filho 
1) Que seja estudada a possibilidade de trazer para o nosso município de
Laranjal Paulista a Escola Técnica Estadual - ETEC – Centro Paula
Souza. 
Não informada
9 - Indicação nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
A implantação de projetos recreativos e artísticos aos idosos Não informada
10 - Requerimento nº
18 de 2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Antônio Valdecir
Berto Filho, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
• Requer cópia na íntegra do Projeto da ponte que liga a cidade ao
Bairro Bueninho; • Requer informações de como estão as tratativas para
a execução dessa obra. 
Não informada
11 - Requerimento nº
19 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
1. Requer saber se já foi concluído o Programa Estadual de
Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, que teve início no
bairro Vila Zalla e nos distritos de Laras e Maristela. 2. Requer saber
quantas casas foram legalizadas. 3. Requer saber quais os próximos
bairros que serão beneficiados pelo Programa. 
Não informada
12 - Moção nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Moção de Aplauso a todos os Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 2
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto instituição
financeira oficial para implantação de iluminação pública em “LED”. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de Lei nº
17 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel de propriedade do Município à
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei nº
18 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
de 2022 e dá outras providências”. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de Lei nº
20 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
junto à Caixa Econômica Federal. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Projeto de Lei nº
21 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
de 2022 e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
20/05/2022
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Complementar nº 10
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Cria no âmbito do Poder Executivo cinco vagas para o emprego público
efetivo de Motorista de Serviços Especiais (ambulância). 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Requerimento nº
18 de 2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Antônio Valdecir
Berto Filho, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratan de
Santana, José Francisco
de Moura Campos,
Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
• Requer cópia na íntegra do Projeto da ponte que liga a cidade ao
Bairro Bueninho; • Requer informações de como estão as tratativas para
a execução dessa obra. 
Não informada
8 - Requerimento nº
19 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
1. Requer saber se já foi concluído o Programa Estadual de
Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, que teve início no
bairro Vila Zalla e nos distritos de Laras e Maristela. 2. Requer saber
quantas casas foram legalizadas. 3. Requer saber quais os próximos
bairros que serão beneficiados pelo Programa. 
Não informada
9 - Moção nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Moção de Aplauso a todos os Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem. Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/05/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
20/05/2022
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