sessao nº 9

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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/06/2022 - 19:00 ; Encerramento: 
13/06/2022 - 22:00
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / 
PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 0497-2022 Em resposta à Indicação nº 
05/2022; Ofício nº 0499-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 102/2022; Ofício nº 500-2022 Em 
resposta ao Ofício SL nº 106/2022; Ofício nº 501-2022 Em resposta à Indicação nº 
09/2022; Ofício nº 512-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 115/2022; Ofício nº 518-2022 Em 
resposta ao Ofício SL nº 117/2022; Ofício nº 527-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 
101/2022; Ofício nº 531-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 103/2022; Ofício nº 532-2022 Em 
resposta ao Ofício SL nº 104/2022; Ofício nº 538-2022 Em resposta à Indicação nº 
07/2022; Ofício nº 546-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 105/2022; Ofício nº 558-2022 Em 
resposta ao Ofício SL nº 114/2022; Ofício nº 562-2022 Em resposta à Indicação nº 
11/2022; Ofício nº 168-2022 PGMLP Em resposta à Indicação nº 10/2022; Ofício nº 07-2022 
CPOSAMSPT Em resposta ao Ofício SL nº 90/2022; Ofício nº 08-2022 CPOSAMSPT Em 
resposta ao Ofício SL nº 94/2022; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 19 de 2022, Que seja disponibilizada pelo Poder 
Executivo uma linha de transporte público passando pelo bairro Boa Vista, que atualmente não 
recebe esse benefício. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratan de 
Santana, José Francisco de Moura Campos, Marcos Eduardo de Mello, Número de Protocolo: 
420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 20 de 2022, Que seja criada uma 
comissão de moradores do bairro Vila Zalla, para que possam acompanhar e fiscalizar as obras 
de revitalização do Ribeirão da Vila Zalla. Autores: Kant Alves Lima Junior, Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 
21 de 2022, Que seja efetuada a instalação de placas de identificação nominal das ruas do Jardim 
Antônio Rugolo, no bairro São Roque, para facilitar a entrega de correspondências. Autor: Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 4 - Indicação nº 22 de 2022, Que seja analisada a possibilidade de implantação do CREAS no 
município Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 23 de 2022, Que seja pintada uma faixa de pedestre 
entre a Avenida da Saudade e a Rua São Vicente de Paulo. Autor: José Francisco de Moura 
Campos, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 24 
de 2022, Que seja colocado um redutor de velocidade na Avenida da Saudade próximo à Rua São 
Vicente de Paulo. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 427, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 25 de 2022, Que seja feita uma rotatória na 
Avenida da Saudade na confluência das Ruas Mário Beloto e Bernardino de Senas. Autor: José 
Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 8 - Indicação nº 26 de 2022, Que seja construída guia ao redor do terreno localizado na esquina 
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entre a Rua Ordele e a Rua Princesa Isabel. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de 
Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 20 de 2022, 1) Envio 
de informações de quais estradas rurais foram feitas as devidas manutenções e melhorias de 
Janeiro a Maio de 2022. Peço que estime quantos caminhões de pedras, cacos, telhas, etc foram 
utilizados em cada serviço. 2) Cópia de documento assinado pelo responsável que liberou o uso 
do caminhão placa FJQ3H13 para ser utilizado pela secretaria de serviços em serviços de recape 
asfáltico. Solicito também cópia do convênio que destinou o caminhão placa FJQ3H13 para a 
secretaria de meio ambiente. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 450, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 9 de 2022, Moção de Aplauso à equipe do Corpo 
de Bombeiros. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 10 de 2022, Moção de Apoio aos Projetos de Lei n° 
1.559/2021, n° 2.028/2021, n° 3.502/2021 e nº 799/2022, que dispõem sobre o piso salarial dos 
profissionais farmacêuticos. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 442, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2022, Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Laranjal Paulista SP. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 353, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 2 - Emenda nº 3 de 2022, Altera o Projeto de Lei nº 24/2022. 
Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan 
de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 25 de 2022, 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 376, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim 
; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello -
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 27 de 
2022, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2022 
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 410, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo 
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Tadeu Granzotto - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco
Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei 
nº 28 de 2022, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 411, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim 
; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei 
Complementar nº 10 de 2022, Cria no âmbito do Poder Executivo cinco vagas para o emprego 
público efetivo de Motorista de Serviços Especiais (ambulância). Autor: Poder Executivo, Número 
de Protocolo: 276, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª 
Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim 
; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022, Cria vagas para reorganização do quadro 
efetivo de Guarda Civil Municipal I e Guarda Civil Municipal II. Autor: Poder Executivo, Número 
de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª 
Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim 
; 8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022, Altera a redação do artigo 87 da Resolução nº 06/2018. 
Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 386, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim 
; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 9 - Projeto de Resolução nº 5 de 
2022, Altera a redação do artigo 111 da Resolução nº 06/2018. Autor: José Francisco de Moura 
Campos, Número de Protocolo: 387, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella 
- Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 10 - Requerimento nº 20 de 2022, 1) Envio de informações de 
quais estradas rurais foram feitas as devidas manutenções e melhorias de Janeiro a Maio de 
2022. Peço que estime quantos caminhões de pedras, cacos, telhas, etc foram utilizados em cada 
serviço. 2) Cópia de documento assinado pelo responsável que liberou o uso do caminhão placa 
FJQ3H13 para ser utilizado pela secretaria de serviços em serviços de recape asfáltico. Solicito 
também cópia do convênio que destinou o caminhão placa FJQ3H13 para a secretaria de meio 
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ambiente. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 450, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Nilso Ventris - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Não Votou ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 11 - Moção nº 9 de 2022, Moção 
de Aplauso à equipe do Corpo de Bombeiros. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número 
de Protocolo: 431, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; 12 - Moção nº 10 de 2022, Moção de Apoio aos Projetos de Lei n° 1.559/2021, n° 
2.028/2021, n° 3.502/2021 e nº 799/2022, que dispõem sobre o piso salarial dos profissionais 
farmacêuticos. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Mb0wKUIK4bQ?t=8923 - Observação: Justificou voto favorável - EMD 03 ; 2 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Mb0wKUIK4bQ?t=9533 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 04 ; 3 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Mb0wKUIK4bQ?t=9718 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 05 ; 4 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Mb0wKUIK4bQ?t=9910 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 20 ; 5 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Mb0wKUIK4bQ?t=10075 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 09 ; 6 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Mb0wKUIK4bQ?t=10229 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 10 ; 7 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Mb0wKUIK4bQ?t=10358 - Observação: Solicitou vistas do projeto - MOC 10
Ocorrências da Sessão: O Vereador Marcos Eduardo de Mello, que não estava presente na chamada do 
Expediente, chegou ao Plenário durante a leitura e participou da Sessão Ordinária a partir desse 
momento. O Vereador José Francisco de Moura Campos solicitou vistas da Moção nº 10/2022. O 
Presidente, autor do projeto, colocou em votação e ficou aprovado o pedido de vistas da Moção, não 
tendo sido realizada a votação do projeto nessa Sessão Ordinária.
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente 
pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/06/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 0497-2022 Em resposta à Indicação nº 05/2022; 
Ofício nº 0499-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 102/2022; 
Ofício nº 500-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 106/2022; 
Ofício nº 501-2022 Em resposta à Indicação nº 09/2022; 
Ofício nº 512-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 115/2022; 
Ofício nº 518-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 117/2022; 
Ofício nº 527-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 101/2022; 
Ofício nº 531-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 103/2022; 
Ofício nº 532-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 104/2022; 
Ofício nº 538-2022 Em resposta à Indicação nº 07/2022; 
Ofício nº 546-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 105/2022; 
Ofício nº 558-2022 Em resposta ao Ofício SL nº 114/2022; 
Ofício nº 562-2022 Em resposta à Indicação nº 11/2022; 
Ofício nº 168-2022 PGMLP Em resposta à Indicação nº 10/2022; 
Ofício nº 07-2022 CPOSAMSPT Em resposta ao Ofício SL nº 90/2022; 
Ofício nº 08-2022 CPOSAMSPT Em resposta ao Ofício SL nº 94/2022; 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 19 de
2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Francisco
Ubiratan de Santana,
José Francisco de
Moura Campos, Marcos
Eduardo de Mello 
Que seja disponibilizada pelo Poder Executivo uma linha de transporte
público passando pelo bairro Boa Vista, que atualmente não recebe esse
benefício. 
Não informada
2 - Indicação nº 20 de
2022
Processo: -
Autores: Kant Alves
Lima Junior, Claudia
Regina Martins Correia
Alves 
Que seja criada uma comissão de moradores do bairro Vila Zalla, para
que possam acompanhar e fiscalizar as obras de revitalização do
Ribeirão da Vila Zalla. 
Não informada
3 - Indicação nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Que seja efetuada a instalação de placas de identificação nominal das
ruas do Jardim Antônio Rugolo, no bairro São Roque, para facilitar a
entrega de correspondências. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/06/2022
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13/06/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que seja analisada a possibilidade de implantação do CREAS no
município Não informada
5 - Indicação nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que seja pintada uma faixa de pedestre entre a Avenida da Saudade e a
Rua São Vicente de Paulo. Não informada
6 - Indicação nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que seja colocado um redutor de velocidade na Avenida da Saudade
próximo à Rua São Vicente de Paulo. Não informada
7 - Indicação nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que seja feita uma rotatória na Avenida da Saudade na confluência das
Ruas Mário Beloto e Bernardino de Senas. Não informada
8 - Indicação nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Que seja construída guia ao redor do terreno localizado na esquina entre
a Rua Ordele e a Rua Princesa Isabel. Não informada
9 - Requerimento nº 20
de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1) Envio de informações de quais estradas rurais foram feitas as devidas
manutenções e melhorias de Janeiro a Maio de 2022. Peço que estime
quantos caminhões de pedras, cacos, telhas, etc foram utilizados em
cada serviço. 2) Cópia de documento assinado pelo responsável que
liberou o uso do caminhão placa FJQ3H13 para ser utilizado pela
secretaria de serviços em serviços de recape asfáltico. Solicito também
cópia do convênio que destinou o caminhão placa FJQ3H13 para a
secretaria de meio ambiente. 
Não informada
10 - Moção nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Moção de Aplauso à equipe do Corpo de Bombeiros. Não informada
11 - Moção nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Moção de Apoio aos Projetos de Lei n° 1.559/2021, n° 2.028/2021, n°
3.502/2021 e nº 799/2022, que dispõem sobre o piso salarial dos
profissionais farmacêuticos. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
24 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
do Município de Laranjal Paulista SP. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Emenda nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera o Projeto de Lei nº 24/2022. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei nº
25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº
27 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no
orçamento de 2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/06/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
13/06/2022
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei nº
28 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Complementar nº 10
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Cria no âmbito do Poder Executivo cinco vagas para o emprego público
efetivo de Motorista de Serviços Especiais (ambulância). 
Proposição aprovada
em 1º turno
7 - Projeto de Lei
Complementar nº 11
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Cria vagas para reorganização do quadro efetivo de Guarda Civil
Municipal I e Guarda Civil Municipal II. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação do artigo 87 da Resolução nº 06/2018. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
9 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação do artigo 111 da Resolução nº 06/2018. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
10 - Requerimento nº
20 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1) Envio de informações de quais estradas rurais foram feitas as devidas
manutenções e melhorias de Janeiro a Maio de 2022. Peço que estime
quantos caminhões de pedras, cacos, telhas, etc foram utilizados em
cada serviço. 2) Cópia de documento assinado pelo responsável que
liberou o uso do caminhão placa FJQ3H13 para ser utilizado pela
secretaria de serviços em serviços de recape asfáltico. Solicito também
cópia do convênio que destinou o caminhão placa FJQ3H13 para a
secretaria de meio ambiente. 
Não informada
11 - Moção nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Moção de Aplauso à equipe do Corpo de Bombeiros. Não informada
12 - Moção nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Moção de Apoio aos Projetos de Lei n° 1.559/2021, n° 2.028/2021, n°
3.502/2021 e nº 799/2022, que dispõem sobre o piso salarial dos
profissionais farmacêuticos. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/06/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
13/06/2022
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