sessao nº 10

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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/06/2022 - 19:00 ; Encerramento: 
27/06/2022 - 20:47
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Sueli 
Aparecida da Costa / PSB ; 1º Secretário: Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; 2º 
Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / 
PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 583 Em Resposta à Indicação 
nº18/2022. Ofício 585 Em Resposta às Indicações nº 15/2022 e 16/2022. Ofício 591 Em Resposta 
à Indicação nº 10/2022.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da 
Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2022, Autoriza a firmar Convênio de 
Mútua Colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Município, na forma que especifica. 
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 459, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa 
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022, Cria vagas para reorganização do quadro 
efetivo de Guarda Civil Municipal I e Guarda Civil Municipal II. Autor: Poder Executivo, Número 
de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª 
Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Complementar nº 12 de 2022, Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos 
de provimento efetivo que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 390, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais 
: Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022, 
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal no 
Município de Laranjal Paulista. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 446, Tipo: 
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2
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais 
: Kant Alves Lima Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022, 
Altera a Lei nº 2.806 de 15 de junho de 2010, para estabelecer nova composição do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 452, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos 
Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 
2022, Altera a redação do artigo 231 da Resolução nº 06/2018. Autor: José Francisco de Moura 
Campos, Número de Protocolo: 424, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratan de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou 
;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=4386 - Observação: Justificou voto favorável - PL 32 ; 2 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=4530 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 11 
; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=4686 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 12 
; 4 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=4821 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 12 
; 5 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=4987 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 12 
; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=5116 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 12 
; 7 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=5196 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 12 
; 8 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=5280 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 12 
; 9 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=5442 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 12 
; 10 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=5617 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 13 
; 11 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=5739 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 13 
; 12 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=5901 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 16 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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; 13 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=6077 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 06 
; 14 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/g6ZR7BtXE1I?t=6222 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 06
Ocorrências da Sessão: O Vereador Márcio José Garpelli falou, pela ordem, que durante sua 
palavra-livre houve conversas entre parlamentares e as vozes estavam sobrepondo à do 
Vereador. Solicitou que houvesse um tom mais baixo para que quem estiver falando na palavra￾livre consiga concluir seu raciocínio e não atrapalhar a palavra do outro.O Vereador José 
Francisco de Moura Campos falou, pela ordem, sugerindo o desligamento dos microfones dos 
demais Vereadores, pois ele estava falando com outros Vereadores sobre projetos da Casa e 
pedindo apoio, e pediu desculpas caso ele tenha atrapalhado.
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/06/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 583 Em Resposta à Indicação nº18/2022. 
Ofício 585 Em Resposta às Indicações nº 15/2022 e 16/2022. 
Ofício 591 Em Resposta à Indicação nº 10/2022.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
32 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Autoriza a firmar Convênio de Mútua Colaboração entre o Tribunal
Regional Eleitoral e o Município, na forma que especifica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 11
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Cria vagas para reorganização do quadro efetivo de Guarda Civil
Municipal I e Guarda Civil Municipal II. 
Proposição aprovada
em 1º turno
3 - Projeto de Lei
Complementar nº 12
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de
provimento efetivo que especifica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Complementar nº 13
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de
produtos de origem animal no Município de Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Complementar nº 16
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 2.806 de 15 de junho de 2010, para estabelecer nova
composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação do artigo 231 da Resolução nº 06/2018. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/06/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
23/06/2022
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